Veja os destaques do primeiro dia do seminário sobre Conectividade Significativa

Evento promovido pela Anatel e BID discutiu formas de superar barreiras para a inclusão digital

Publicado em 28/04/2023 09h37 Atualizado em 31/05/2023 14h33

Foto participantes da Sessão 2: O gap de infraestrutura – Como conectar áreas rurais, periferias, e pequenas cidades

Durante os dias 25 e 26 de abril, foi realizado em Brasília, na sede da Anatel, o seminário Conectividade Significativa: um novo desafio para o Brasil, evento realizado conjuntamente pela Agência e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que teve como finalidade discutir formas de superar barreiras para a inclusão digital.

Leia abaixo um resumo com os destaques do primeiro dia do evento e veja, ao final do texto, os links para assistir às sessões no Youtube.

Sessão 1: Conectividade significativa (25/4)

A sessão, mediada pelo superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, teve como finalidade discutir o conceito de conectividade significativa, e experiências internacionais e da academia sobre a importância de uma oferta de conectividade suficiente para habilitar a transformação digital da sociedade.

De acordo com Abrãao Balbino, há necessidade de um debate amplo, uma vez que a tecnologia precisa ser uma ferramenta de inclusão, de equalização de oportunidades. Disse que a Anatel precisa ser um órgão regulador cujas metas e cujo planejamento estratégico seja voltado para a conectividade significativa.

Sonia Jorge, diretora-executiva da Global Digital Inclusion Partnership, explicou que a conectividade significativa demanda pelo menos uma conexão móvel 4G, no mínimo 1Gb de dados, um dispositivo inteligente (um smartphone, no mínimo, embora tenha ressaltado que ele pode não seja suficiente para todas as atividades) e uso diário da internet. De acordo com ela, o preço do pacote de dados não pode ser mais do que 2% do salário mensal da pessoa, sob risco de se criar uma barreira ao acesso.

Paloma Rocillo, da Coalizão Direitos na Rede e Instituto de Referência em Internet e Sociedade), disse que uma das principais barreiras à conectividade significativa é o modelo de franquias de pacotes de dados. Segundo ela, as classes C, D e E possuem limitações financeiras para adquirir pacotes ilimitados e só conseguem acesso à internet 23 dias do mês, porque a franquia acaba. Afirmou ainda que há limitações relativas ao equipamento usado, pois é preciso ter um computador para extrair o melhor uso da internet. Na sua avaliação, a Agência tem possibilidade de ser protagonista no processo de inclusão digital. “A Anatel já tem dado passos muito importantes neste sentido, como, por exemplo, com a criação do grupo de trabalho de redes comunitárias”, exemplificou.

Lucas Galitto, representante da GSMA para a América Latina, disse que o Brasil está no grupo de países avançados de conectividade móvel, no mesmo patamar de países europeus, Coreia do Sul e Estados Unidos, entre outros. Para ele, há três medidas necessárias nas políticas públicas nacionais e locais para incentivar a conectividade significativa: a compatibilização da carga tributária aos objetivos de uso e cobertura universais; a melhoria do letramento digital e o reforço dos incentivos para investimento.

Sessão 2: O gap de infraestrutura – Como conectar áreas rurais, periferias, e pequenas cidades (25/4)

Eduardo Jacomassi, gerente de Universalização e Ampliação de Acesso da Anatel, mediou o painel “O gap de infraestrutura – Como conectar áreas rurais, periferias, e pequenas cidades”. O debate contou com a participação de representantes de bancos de investimento e de uma empresa no Peru que conseguiu levar conectividade a áreas remotas.

O painel abordou as necessidades de infraestrutura de rede de acesso e transporte no Brasil pós-leilão 5G, a identificação dos principais desafios ao investimento, e debateu alternativas de políticas e medidas regulatórias para conectar a população desconectada. Jacomassi lembrou que “a Anatel busca a ampliação da infraestrutura desde o seu nascimento, há 25 anos”.

O especialista Líder em Conectividade do BID, Luiz Guillermo Alarcón, mostrou uma plataforma digital de dados geográficos colaborativa, que mostra onde tem e onde não tem conectividade.

Ricardo Rivera, chefe do Departamento de Indústrias Intensivas em Tecnologia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), falou sobre linhas de financiamento para conectar a população desconectada. O BNDES é o agente financeiro do FUST e possui linhas de financiamento reembolsáveis e não reembolsáveis. Segundo ele, como os desafios são complexos, as soluções também são.

A diretora Geral do Internet para Todos do Peru, Teresa Gomes, explicou que a empresa dela nasceu com o objetivo de conectar 6,2 milhões de pessoas, enfrentando dificuldades com relevo e localidades em áreas remotas. Eles conseguiram levar conectividade a 3,2 milhões de peruanos. Ainda faltam 3 milhões, mas o objetivo, de acordo com ela, é replicar o modelo em outros países da América Latina.

Sessão 3: O gap de renda – Como incluir a população mais carente (25/4)

A moderação do painel “O gap de renda – Como incluir a população mais carente” foi realizada pelo superintendente de Competição da Anatel, José Borges. Ele lembrou do Plano Geral de Metas de Competição da Agência, que “permitiu identificar muitas das especificidades do Brasil”. O Plano categoriza os municípios brasileiros nas categorias competitivos, potencialmente competitivos, pouco competitivos e não competitivos. Segundo ele, “onde o investimento privado não vai, é necessário um recurso público”.

O gerente da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Leonardo Santos de Oliveira, analisando dados de 2018, descreveu a concentração de equipamentos eletrônicos nas Regiões Sudeste e Sul enquanto nas demais Regiões do País a presença desses equipamentos, como computadores e TVs de forma geral, tende a ser reduzida em relação à população.

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Luã Cruz, apresentou dados da pesquisa Acesso à Internet Móvel pelas Classes CDE, encomendada pelo IDEC ao Instituto Locomotiva. A pesquisa demonstrou que as classes DE só têm acesso à internet por 19 dias no mês e ao se juntar a classe C ao grupo, a internet fica disponível por apenas 23 dias. “Nos demais dias, o acesso à internet pelo 3G/4G esteve bloqueado, somente com acesso a alguns aplicativos de uso limitado”, segundo o texto da pesquisa. A conclusão, segundo Cruz, é que “a população não exerce seu direito por falta de acesso à internet”. Por exemplo, a pesquisa identificou que 40% dos usuários deixaram de acessar serviços de saúde online.

O servidor licenciado da Anatel e pesquisador brasileiro do Quello Center (centro de pesquisas sobre comunicação, informação e política de mídia da Universidade do Estado de Michigan – EUA) Tiago Prado analisou que o custo de não conectar a população é maior do que o de conectar. Ele descreveu três modelos de políticas públicas. O primeiro foi o de tarifa social, como o Plano Nacional de Banda Larga que, apesar de priorizar a conexão, não atinge a questão da adequação dos equipamentos dos beneficiários. O acesso à internet pelo celular pode ser menos produtivo para os estudos que o acesso pelo computador, por exemplo. O segundo tem como referência o Programa de Conectividade Acessível (ACP, na sigla inglesa) dos Estuados Unidos. Um valor é entregue aos provedores cadastrados. As famílias que têm acesso ao benefício podem complementá-lo caso o preço do plano escolhido seja superior. E, por último, há o adotado na Espanha onde empresas recebem um subsídio para construção de infraestrutura e são obrigadas a ofertar um plano social.

A advogada Elinor Cotait, sócia do escritório Veirano Adovogados, destacou a evolução atual das políticas públicas de conectividade a partir do leilão de 5G. Dos R$ 47,2 bilhões arrecadados, a maior parte foi revertida para compromissos de investimentos na infraestrutura de telecomunicações do País. Além disso, para Cotait, os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderiam ser usados em leilões de valor, em que o dinheiro é destinado a quem apresentar a oferta de melhor projeto para a conectividade.

Sessão 4: O gap de habilidades digitais – Como promover a alfabetização digital da população (25/4)

A superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, foi moderadora do painel “O Gap de habilidades digitais – Como promover a alfabetização digital da população”. Cristiana disse que recentemente a Anatel analisou mais de 5 mil reclamações referente a telecom e OTTs e que não é possível ignorar as necessidades do consumidor e as habilidades que ele tem que ter na utilização de aplicações. A superintendente também falou que a Agência contratou uma consultoria internacional que analisou as ações desenvolvidas no âmbito nacional e internacional, e que o produto desse estudo será entregue no fim desta semana.

Raúl Echeberría, diretor executivo da Associação Latinoamericana de Internet (ALAI), disse que a América Latina não construiu modelos de desenvolvimento digital e que muitas pessoas estão excluídas. Segundo ele é preciso três elementos: conectividade significativa, políticas públicas para desenvolvimento e inovação, e habilidades. O diretor mencionou o projeto de redes comunitárias desenvolvido na Índia.

Nathalia Foditsch, consultora da Beyond Law Consulting, destacou que no Brasil 74% dos usuários das classes C, D e E acessam a rede exclusivamente pelo celular (dado da Cetic.br de 2021) e que o principal motivo declarado por indivíduos para nunca terem utilizado a internet foi por falta de habilidade no computador (dado do Cetic.br de 2022). A consultora destacou que as redes comunitárias promovem a inclusão digital, a capacitação tecnológica, o desenvolvimento local e disseminação de conteúdos locais. Segundo ela, 75% das redes comunitárias oferecem algum tipo de treinamento em habilidades digitais. Ela defendeu o uso de fundos setoriais para o promover habilidades digitais da população, como é feito em alguns países da América Latina. Nathalia também sugeriu incluir as prestadoras de pequeno porte nessa discussão.

Daniela Costa, coordenadora no Cetic.br, disse que o principal objetivo deve ser a participação social de acesso a serviços de saúde e educação. A coordenadora destacou que 95% das pessoas de classe A fazem transações financeiras pela internet e apenas 21% das pessoas pertencentes a classe D e E realizam essas transações. Daniela também mencionou que a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade foi estimada em 6,6%, totalizando 11 milhões de analfabetos no Brasil.

Os vídeos das sessões, as apresentações e a notícia relacionada estão acessíveis nos seguintes links abaixo:

Vídeos das sessões

– Dia 25, terça-feira