Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel divulga balanço de ações realizadas em 2024

Boletim divulgado destaca iniciativas como a implantação do 5G, ações do Programa Norte Conectado, participação em propostas normativas da Agência e ações para o enfrentamento à comercialização de produtos não certificados

A Anatel, por meio da Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação (SOR), divulgou o boletim informativo de balanço das atividades realizadas no ano de 2024. A SOR destaca as ações realizadas no âmbito do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização deCanais de TV e RTV (Gired). 

Por meio dos trabalhos realizados no Gaispi, a Superintendência contribuiu com as ações para a liberação de todos os 5.570 municípios brasileiros para a implantação do 5G na faixa de 3,5 GHz. No contexto das atividades do Gired, destacam-se as ações para realização do leilão reverso, que teve por objetivo selecionar operadoras para instalar de estações rádio base em regiões desatendidas. 

A SOR também atuou em diversas frentes, para combate a chamadas abusivas, combate à pirataria e à venda de produtos não homologados nas plataformas de e-commerce. Destaca-se ainda que, em 2024, a Anatel foi incluída como órgão interveniente no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), ferramenta administrada pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para integrar e controlar operações de comércio exterior. Essa conquista reforça o combate à pirataria e à comercialização de produtos de telecomunicações não homologados. 

Durante o ano, também a equipe da superintendência colaborou com a avaliação de diversas inciativas regulatórias da Agência, destacando-se o projeto de atualização do Regulamento de Uso do Espectro e o projeto para aprovação do novo Plano de Atribuição e Destinação de Faixas de Frequências no Brasil. 

Outro destaque no exercício foi a disponibilização de diversos painéis de dados, que consolidam informações relativas ao uso dos recursos de espectro, às autorizações de uso de radiofrequências e referentes ao licenciamento de estações.

Leia o documento abaixo: