Proposta de uso de faixas de radiofrequência para redes de satélite entra em consulta

A partir desta segunda-feira, 13, a Anatel submete a comentários e sugestões do público em geral a proposta de uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz para redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS), por meio da Consulta Pública nº 13, de 10 de junho de 2016.  

O texto completo da proposta estará disponível no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h de hoje. As manifestações recebidas serão examinadas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. 

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento e Consulta Pública (SACP), no prazo máximo de 30 dias, com textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para: 

Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR
Consulta Pública nº 13/2016 
Proposta de limitar o uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz a redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS).
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca CEP: 70070-940 - Brasília/DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002
Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

O aviso da consulta pública foi publicado hoje no Diário Oficial da União.