Projetos da Anatel são finalistas em prêmio da Cúpula da Sociedade Mundial da Informação (WSIS)

 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) representa o Brasil entre as instituições que concorrem ao prêmio World Summit on the Information Society (WSIS) Prizes 2026, uma iniciativa da União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão setorial da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os vencedores são escolhidos por meio de voto popular no site do evento.

A premiação reconhece, em escala global, os projetos de tecnologias digitais com impacto social. As quatro iniciativas da Agência refletem a atuação na promoção do serviço de telecomunicações de qualidade no país. As ações estão inscritas em três categorias: Ambiente Regulatório; Cooperação Internacional e Regional; e Infraestrutura de Tecnologias de Informação e Comunicação.

Regulação

A Anatel concorre com dois projetos na categoria Ambiente Regulatório.

Um deles, submetido pelo conselheiro Alexandre Freire e denominado "Das Sanções à Conectividade: Avançando a Inclusão Digital em Comunidades Indígenas e Quilombola por meio da Aplicação Regulatória Inovadora", consiste em promover conectividade móvel 4G para comunidades indígenas e quilombola carentes no Brasil por meio de uma abordagem regulatória inovadora que converte penalidades financeiras em investimentos direcionados em infraestrutura (Obrigações de Fazer – ODFs). Em vez de impor multas com retorno social limitado, o regulador nacional de telecomunicações permite que os operadores cumpram sanções implantando infraestrutura de rede em áreas sem cobertura, garantindo um benefício público direto e mensurável.

A iniciativa prioriza comunidades remotas e historicamente excluídas, incluindo Colombo (Maranhão) e Caboclo (Alagoas), em que o acesso a serviços digitais tem sido limitado ou inexistente. Ao instalar estações base 4G, o projeto expande o acesso à educação, saúde, serviços de governo eletrônico e oportunidades econômicas, além de apoiar a preservação cultural e a participação cívica.

Baseado em princípios de regulamentação responsiva, proporcionalidade e governança voltada a resultados, o modelo alinha a aplicação com metas de desenvolvimento sustentável. Garante transparência, responsabilidade e verificação técnica da implementação, com monitoramento contínuo pelo regulador.

Essa abordagem demonstra como a inovação regulatória pode transformar os mecanismos de conformidade em ferramentas poderosas para inclusão digital, reduzindo as desigualdades e promovendo o crescimento inclusivo.

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O segundo projeto na categoria regulatória é o Laboratório de Inovação em Tecnologias Emergentes, concebido pelo conselheiro Alexandre Freire quando estava à frente do tema “combate à pirataria” e implementado pela Superintendência de Fiscalização (SFI) com o apoio da Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI) em 2025. No âmbito do projeto, foram  criadas soluções práticas, baseadas em TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), que melhoram a eficiência, a precisão e a capacidade de resposta das atividades regulatórias.

As principais ferramentas incluem soluções de web scraping combinadas com análise de dados e inteligência artificial para monitorar a venda de equipamentos de telecomunicações piratas em mercados online, sistemas automatizados para detecção e classificação de emissões de radiofrequência, e soluções analíticas para apoiar a supervisão regulatória e fiscal. Esses instrumentos permitem uma identificação mais rápida de irregularidades, melhor alocação de recursos e tomadas de decisão mais consistentes.

O projeto resultou em ganhos significativos na eficiência operacional, reduzindo a carga de trabalho manual e melhorando a qualidade das inspeções e análises. Seu impacto estende-se além dos processos internos, contribuindo para serviços de telecomunicações mais confiáveis, redução de interferências e um ambiente de mercado mais justo. 

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Cooperação internacional e regional

Na categoria de Cooperação Internacional e Regional concorre o programa de capacitação liderado pela Anatel, em parceria com a Arctel  (Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa) e a Universidade de Brasília, com o objetivo de fortalecer a regulação das telecomunicações nos países de língua portuguesa.

A iniciativa, implementado pelo Centro de Alto Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), presidido pelo conselheiro  Alexandre Freire, reúne reguladores dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por meio de programas de treinamento estruturados, concebidos para abordar os desafios de um ecossistema digital, incluindo temas-chave como 5G, plataformas digitais, inovação regulatória, concorrência e tecnologias emergentes.

Um componente central do projeto é o programa dedicado a fortalecer a liderança das mulheres nas autoridades reguladoras, promover a igualdad,e de gênero e capacitar profissionais do sexo feminino a assumir papéis de tomada de decisão.

Executados por meio de formatos presenciais e online, o projeto adota uma abordagem interdisciplinar e orientada para a prática, incluindo estudos de caso adaptados aos contextos nacionais dos participantes. Ao aumentar a capacidade regulatória, promover uma governança inclusiva e incentivar a colaboração entre os países, a iniciativa contribui para instituições mais eficazes, transparentes e prontas para o futuro.

Clique aqui para votar no projeto do Gired (há necessidade de login e senha).

Infraestrutura

Na categoria de Infraestrutura concorrem os projetos do Grupo para Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV (Gired), comitê técnico presidido pelo conselheiro Octavio Pieranti que é formado por representantes do poder público, das empresas e da sociedade civil. O Gired foi criado em 2014 para coordenar o desligamento da televisão analógica e a transição para a TV digital, a partir do leilão da faixa de 700 MHz daquele ano. Entre os principais resultados do grupo estão:

* Inclusão digital: distribuição de 14 milhões de kits de TV digital para famílias de baixa renda.

* Modernização de redes: liberação do espectro para a expansão do 4G no Brasil, com impacto na economia digital e oferta do serviço em mais de 230 pequenas localidades.

• Expansão da TV digital e da comunicação pública: com recursos remanescentes, o grupo é responsável pela instalação de mais de 6.300 novas estações de TV digital, no âmbito dos programas Digitaliza Brasil e Brasil Digital, coordenados pelo Ministério das Comunicações.

• Futuro da TV: liderança nos testes da TV 3.0, próxima geração da televisão aberta, gratuita, inclusiva e interativa, além do desenvolvimento de plataforma para prestação de serviços públicos federais.

Clique aqui para votar na categoria do projeto do Gired (há necessidade de login e senha).

Saiba como votar

Esta etapa de votação é classificatória. Os cinco projetos mais votados até 3 de maio avançam para a próxima fase. Para votar, acesse o site oficial da WSIS e faça o cadastro em “Voting Form”.

O WSIS Prizes é uma iniciativa da UIT que reúne projetos inovadores na área de TICs. Nesta edição de 2026, o prêmio está alinhado aos resultados da revisão WSIS+20 da Assembleia Geral da ONU, reforçando sua conexão com os objetivos de sustentabilidade e com o Pacto Digital Global.

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