Presidente da Anatel participa de audiência pública no Senado Federal

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, representou a Anatel, na terça-feira, dia 12/12, em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, que debateu as implicações da tecnologia no processo eleitoral brasileiro, notadamente o combate às fraudes em eleições.

O presidente da Agencia mencionou o apoio técnico da Anatel ao processo eleitoral no Brasil, articulando com as operadoras a comunicação entre os tribunais eleitorais e, desde o ano passado, auxiliando nas remoções de conteúdos determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Anatel reafirmou que a Agência está preparada para ajudar a Justiça Eleitoral e a fornecer informações técnicas sobre as redes de telecomunicações e a segurança exigida para o processo.

O representante do Instituto Voto Legal, Carlos César Rocha elogiou a Anatel quanto ao rigor para certificação de equipamentos de telecomunicações. Ele sugeriu que os equipamentos empregados na eleição sejam submetidos a procedimento semelhante. "A Anatel pode ajudar o processo eleitoral na certificação dos equipamentos. Se o celular, a balança da padaria e o computador podem ser certificados de forma independente, parece-nos justo que os equipamentos utilizados na eleição também o sejam", disse, referindo-se à Agência e ao Inmetro como entidades capazes de proceder à certificação. Rocha comparou o processo decisório do TSE ao das agências reguladoras, elogiando a forma como as decisões das autarquias são tomadas.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS) questionou Baigorri sobre as acusações feitas pelo engenheiro Amílcar Brunazo Filho sobre a impossibilidade de auditoria independente na apuração dos resultados. O presidente da Agência informou ao parlamentar gaúcho que a Anatel não participa dessa etapa do processo, pelo que não poderia opinar. 

A audiência pública, de iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), teve questionamentos sobre a lisura do cômputo e da apuração dos votos. 

Com informações da Assessoria de Relações Institucionais da Anatel