Prefeitura de Teresina e Anatel PI se reúnem para tratar sobre licenciamento de torres 5G

Este mês, foi realizada reunião estratégica entre a Procuradoria Geral do Município (PGM), técnicos das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) e a Gerência da Anatel Piauí com objetivo de debater sobre a modernização do licenciamento de antenas e  infraestrutura de telecomunicações, importante para expansão da tecnologia 5G na capital. No encontro também foi abordado sobre cumprimento da legislação municipal na instalação de torres.

Durante a reunião, o gerente da Anatel Piauí Francisco José Matias da Costa Terceiro, apresentou uma proposta de padronização da Lei de Antenas, enviada pela Agência a diversos municípios brasileiros. De acordo com a Anatel, a chegada do 5G exige um volume significativamente maior de Estações Rádio Base (ERBs) para garantir o funcionamento pleno da tecnologia, o que demanda processos de licenciamento mais ágeis e menos burocráticos.

Representantes das Prefeituras apontaram dificuldades práticas, apesar da legislação de Teresina já estar atualizada. Segundo eles, o principal gargalo reside no descumprimento do Código de Postura do Município por parte das operadoras, especialmente no que diz respeito aos recuos obrigatórios das torres.

Segundo os técnicos das SDUs, as empresas frequentemente instalam equipamentos fora das normas municipais sob a justificativa de que aquele é o único ponto tecnicamente viável para o sinal. O impasse tem gerado uma onda de processos judiciais nos quais as operadoras alegam interesse coletivo e  a Prefeitura relata carência de equipes técnicas para elaborar laudos que contestem os argumentos das prestadoras.

A Anatel esclareceu que sua fiscalização se limita aos equipamentos e aos níveis de radiação emitida, não interferindo na ocupação do solo urbano. "As operadoras devem atender aos códigos municipais, estaduais e federais", disse o gerente da Agência, reforçando que cabe ao município a gestão sobre onde e como as torres são erguidas. A Anatel também disponibilizou aos gestores municipais acesso a ferramentas de consulta pública, onde é possível monitorar mapas de cobertura, endereços de instalação e níveis de radiações não ionizantes.

No fim da reunião, foi firmado compromisso de uma maior aproximação institucional. O entendimento é que a instalação de sistemas irradiantes deve ser um esforço coordenado entre Prefeitura, Anatel, concessionárias de energia e o Judiciário, garantindo que o avanço tecnológico não ignore o ordenamento urbano de Teresina.