Grupo avança na implementação do Regulamento de Acessibilidade

O Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade (Gira) realizou ontem, 9, reunião com representantes de prestadoras de serviços de telecomunicações; da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Justiça e da Cidadania; da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações; do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

No encontro, foram discutidas diretrizes para que o assinante com deficiência visual receba em braile, com fontes ampliadas ou outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação, documentos como a cópia do contrato de prestação do serviço, o plano de serviço, a oferta, o contrato de permanência e o documento de cobrança. Os participantes também discutiram questões relacionadas à acessibilidade na internet, de modo a proporcionar o pleno acesso às informações.

Em reuniões anteriores do Grupo, já haviam sido debatidos aspectos como o atendimento a pessoas com deficiência em call centers e as plataformas assistivas que poderão ser utilizadas nas páginas das prestadoras na internet.

Além de permitirem a elaboração de Manual Operacional de procedimentos para a fiscalização da Anatel, os trabalhos do Gira dotarão a Agência de subsídios para o estabelecimento dos critérios que serão considerados no ranking de classificação comparativa entre as prestadoras de acordo com as ações de acessibilidade por elas promovidas. A divulgação desses indicadores - prevista no Regulamento - tem como objetivo fomentar a busca contínua pela melhoria do atendimento das empresas e de soluções voltadas à redução das barreiras ao acesso aos serviços de telecomunicações pelas pessoas com deficiência.

Conforme o Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA), o Gira é integrado pela Anatel e pelas prestadoras abrangidas por suas disposições (inclusive as de pequeno porte ou as entidades que as representem), sendo facultada a participação, também, de representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Grupo é coordenado pela Superintendência de Planejamento de e Regulamentação, com a participação das superintendências de Relações com Consumidores, de Fiscalização e de Controle de Obrigações.

O Regulamento foi aprovado em maio de 2016 e tem como objetivo assegurar o acesso a serviços e equipamentos de telecomunicações às pessoas com deficiências auditivas, visuais, motoras e cognitivas em igualdade de condições com as demais pessoas, tanto na zona urbana quanto rural.

O RGA beneficiará cerca de 45,6 milhões de brasileiros que, segundo o Censo de 2010, declararam algum tipo de deficiência. Também trará benefícios para um segmento crescente da população: os idosos, que tendem a apresentar deficiências em algum momento ao longo da vida. De acordo com projeções do IBGE, os idosos representarão 18,7% da população em 2030 - hoje constituem 10,8%.