Conselho Consultivo se reúne nesta sexta-feira
O Conselho Consultivo da Anatel se reúne nesta sexta-feira, 12, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pelo portal da Anatel, em mms://Evento.anatel.gov.br/streaming1.
Durante o encontro haverá a posse dos novos membros do Conselho Consultivo: Carlos Fernando Ximenes Duprat, Flávia Lefèvre Guimarães, Igor Salaru e Marcio Patusco Lana Lobo.
A certificação e a homologação de produtos fazem parte da pauta da reunião.
Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência, o Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades/órgãos:
- Senado Federal;
- Câmara dos Deputados;
- Poder Executivo;
- Entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações;
- Entidades representativas dos usuários; e
- Entidades representativas da sociedade.
Os membros do Conselho Consultivo, cuja qualificação deve ser compatível com as matérias afetas à Anatel, não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Anualmente, o Conselho é renovado em um terço. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão:
- opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações;
- apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor;
- aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e
- requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.
Evento: 195ª reunião extraordinária do Conselho Consultivo
Data e horário: 12 de fevereiro de 2016, sexta-feira, às 9h30
Local: SAUS - Quadra 06 - Bloco H - Sala de reuniões do 11º andar, Brasília - DF
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