Conselheiros da Anatel debatem futuro regulatório e conectividade em seminário

Os cinco integrantes do Conselho Diretor da Anatel) participaram, nessa terça-feira (24/2), do Seminário Políticas de Comunicações, em Brasília. Também estiveram presentes no evento formuladores de políticas públicas, executivos de áreas relacionadas às telecomunicações, acadêmicos e analistas do setor. 

Na abertura do seminário, organizado pelo Teletime em parceria com o Centro de Estudos de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que a prioridade da Agência para este ano é a consolidação de modelos de investimento que convertam obrigações em conectividade real, com aportes estimados em R$ 2 bilhões.

Ele enfatizou o rigor na execução do Plano de Combate à Concorrência Desleal na banda larga fixa, reafirmando que o setor não deve aceitar práticas que precarizem o mercado. "A proteção de um ambiente competitivo justo, onde a concorrência se baseia na eficiência e na qualidade, é algo bom para todos nós", pontuou. 

O presidente apontou ainda o mercado de satélites e a tecnologia Direct-to-Device como essenciais para garantir a cobertura em todo o território nacional e manter o Brasil na liderança da inovação tecnológica. A tecnologia Direct-to-Device (D2D) permite que smartphones comuns se conectem diretamente a satélites para chamadas e dados, sem a necessidade de antenas especiais ou torres de celular terrestres. 

Além das fronteiras

No painel “A preparação para um novo ciclo político-regulatório: prioridades e novas agendas”, o conselheiro Edson Holanda defendeu que a Agência deve atuar além das fronteiras tradicionais para regular o ecossistema digital. Com base na teoria dos "poderes implícitos", afirmou que "se houver uma mutação do mercado de telecom, automaticamente há uma mutação das competências da Anatel". 

Além da expansão regulatória, Holanda propôs reformular a política de P&D, sugerindo que o setor de telecomunicações adote uma governança semelhante à do setor elétrico para evitar contingenciamentos e estimular a reindustrialização. "Se fizermos essa pequena mudança de chave e alterarmos a governança, teremos um incremento muito forte", afirmou. 

Transparência e previsibilidade 

Durante o painel “Espectro, espaço e o cenário competitivo”, a conselheira substituta Cristiana Camarate reforçou o compromisso da Agência com a transparência e a previsibilidade na alocação de espectro, considerado por ela "estratégico" e "necessário" para a conectividade no Brasil. Ela confirmou que o edital do leilão da faixa de 700 MHz, publicado neste mês, tem o objetivo de garantir a eficiência e a utilidade da frequência, após amplo diálogo com o mercado.

A conselheira destacou que a Anatel prioriza políticas públicas em detrimento de modelos meramente arrecadatórios, com foco no aproveitamento máximo dos recursos. "Se o espectro é o nosso oxigênio, nós temos que utilizá-lo de forma muito eficiente; não pode haver mau uso", afirmou. 

Infraestrutura 

No painel “Da IA às novas políticas digitais: o papel do Congresso e dos reguladores”, o conselheiro Alexandre Freire ressaltou a importância de a Agência agir com organização diante da emergência de novas tecnologias que, muitas vezes, superam o tempo do ciclo regulatório. Ele destacou a necessidade de um quadro normativo para ativos estratégicos, como os cabos submarinos, que classificou como o "sistema nervoso" do ecossistema digital. "O cabo submarino pode ser concebido não apenas como uma espinha dorsal, mas como uma estrutura nervosa da infraestrutura crítica. É fundamental que a Agência estabeleça um diálogo qualificado com o Congresso Nacional para garantir uma legislação segura e baseada em evidências", afirmou.

Freire também pontuou que temas como inteligência artificial e data centers exigem reflexão institucional contínua para que a transformação digital ocorra de forma coordenada. "As transformações digitais se impõem, e a Agência não pode permitir que temas dessa envergadura passem ao largo; precisamos de uma atuação que reflita a realidade técnica e garanta a inclusão digital no país", concluiu. 

Streaming, TV paga e radiodifusão 

No painel “Streaming, TV paga, radiodifusão e o dilema do tempo”, o conselheiro Octavio Pieranti destacou que a radiodifusão brasileira vive um momento de expansão consistente, impulsionado por políticas públicas de digitalização. "Se olharmos para os números da TV analógica, eram cerca de 14 mil canais; hoje, são 20 mil de TV digital. Isso reflete um trabalho da Anatel voltado à inclusão e à expansão do setor, com redes públicas e legislativas que hoje são comparáveis ou até maiores que muitas redes comerciais tradicionais", pontuou.

Pieranti também enfatizou o potencial da TV 3.0 como nova fronteira para a prestação de serviços e a integração nacional. "A TV 3.0 cria uma plataforma que pode transformar a relação do telespectador com seu aparelho, levando o Estado para mais perto da população e ampliando as janelas de conteúdo local. É um movimento que mobiliza a economia e abre novas portas para a capacitação, consolidando um cenário positivo para o setor de mídia no país", concluiu.