Conselheiro Alexandre Freire determina diligência para análise do impacto concorrencial da ampliação das constelações satelitais da Starlink

O conselheiro diretor Alexandre Freire determinou uma diligência importante para subsidiar a análise do impacto das constelações de satélites não geoestacionários de baixa órbita (LEO) no uso eficiente de recursos orbitais e espectro. O pedido foi formalizado no Ofício nº 13/2024/C-INT-ANATEL, dirigido às Superintendências de Outorga e Recursos à Prestação e de Competição da Anatel, com o objetivo de avaliar aspectos concorrenciais e de sustentabilidade no setor de telecomunicações.

Objetivo da Diligência

A diligência visa fornecer subsídios técnicos e regulatórios para o Conselho Diretor da Anatel, a fim de garantir o uso sustentável do espectro e das órbitas, um tema de grande relevância diante do crescimento das constelações de satélites de órbitas não geoestacionárias, como a Starlink. Este tipo de satélite, especialmente os de órbitas LEO, desempenha um papel fundamental na expansão da conectividade global, mas também levanta questões sobre a sustentabilidade espacial e o uso equitativo dos recursos escassos, como o espectro de radiofrequência.

A análise vai além das questões técnicas, incorporando preocupações de concorrência e sustentabilidade. A Anatel recebeu contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 38, realizada em julho de 2024, que levantaram questionamentos sobre o risco de práticas anticoncorrenciais e a necessidade de medidas regulatórias para garantir um mercado mais equilibrado e inovador.

Sustentabilidade no Uso de Satélites

Com o aumento das constelações LEO, o debate sobre a sustentabilidade espacial foi intensificado. Além dos desafios relacionados ao aumento no número de satélites em órbita, surgem preocupações com o acúmulo de detritos espaciais, riscos de colisões e interferências de rádio, fatores que podem comprometer a operação segura dos satélites e prejudicar as futuras gerações de serviços espaciais. Neste contexto, a Anatel busca compreender as implicações desses sistemas para a sustentabilidade de longo prazo e identificar as ações regulatórias necessárias para incentivar os operadores a adotar práticas mais responsáveis.

Concorrência e Acesso ao Espectro

Além das questões ambientais e de segurança espacial, a diligência também examina os impactos concorrenciais das constelações de satélites. Com o aumento da oferta de serviços de comunicação por satélite, é crucial que a Anatel avalie a equidade no acesso ao espectro e às órbitas, garantindo que o mercado não seja dominado por poucos players. O objetivo é assegurar que todos os operadores tenham condições de competir de forma justa e contribuir para a inovação tecnológica no setor.

Próximos Passos

Com base nos estudos e informações coletadas durante essa diligência, as Superintendências de Outorga e de Competição terão 60 dias para apresentar um estudo detalhado sobre o impacto das constelações LEO no uso de órbitas e espectro. Este estudo será um subsídio essencial para a formulação de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis para o setor de telecomunicações, alinhadas aos princípios da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97).

A Anatel segue comprometida em garantir que o uso do espaço aéreo e do espectro de radiofrequência no Brasil seja feito de maneira responsável, promovendo a inovação e a inclusão digital, enquanto preserva os recursos essenciais para as gerações futuras.