Ceatel promove simpósio internacional sobre Análise Econômica do Direito, Regulação e Concorrência

Evento abordará temas relevantes para o aprimoramento e funcionamento da atividade regulatória das instituições brasileiras e, em especial, da Anatel.

O Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) promoverá nos dias 12 e 13 de junho o simpósio internacional Análise Econômica do Direito, Regulação e Concorrência.

A Análise Econômica do Direito constitui-se em uma das mais importantes evoluções metodológicas dos últimos sessenta anos sobre como se pensar o Direito nas suas mais diversas projeções a partir do instrumental econômico, desde o ferramental neoclássico, passando pela economia dos custos de transação até os desdobramentos atuais da economia comportamental e da neuroeconomia. Essa integração vem remodelando a forma de se pensar a regulação e a aplicação do Direito com a utilização de instrumentos como indutores comportamentais para lidar tanto com problemas da “economia tradicional” como com os crescentes desafios da economia digital.

O evento contará com professores de direito e de economia do Brasil, da Europa e dos Estados Unidos (das renomadas Universidade Lisboa e Universidade George Mason, respectivamente), expoentes em suas áreas de atuação e de pesquisa, os quais compartilharão suas perspectivas em temas que tangenciam a área regulatória como um todo e a regulação em telecomunicações em particular.

Segundo o Conselheiro Diretor Alexandre Feire, Presidente do Conselho Superior do Ceatel, “o desenvolvimento da regulação e a Análise Econômica do Direito se apresentam como duas faces de uma mesma moeda, sendo importante ressaltar que o amadurecimento da Análise Econômica do Direito como disciplina e como metodologia de trabalho e o desenvolvimento da atividade regulatória do Estado estão relacionados a dois trabalhos do saudoso Professor Ronald Coase, laureado com o prêmio Nobel de Economia e um dos “pais fundadores” da Análise Econômica do Direito, publicados no início dos anos 60, que estão relacionados a como se fazer uma alocação eficiente de direitos de propriedade, inclusive no espectro de radiofrequência”.

Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Mais informações serão divulgadas oportunamente.