Brasil participa da Sessão do Conselho da UIT e reforça candidaturas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou da Sessão Ordinária Anual do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, realizada entre 28 de abril e 8 de maio. Durante o evento, o Brasil acompanhou os debates sobre o encaminhamento de temas prioritários, obteve aprovação de contribuição e defendeu a permanência do país nos assentos da organização.

A Sessão Anual faz parte do cronograma preparatório para a Conferência de Plenipotenciários de 2026 (PP-26), órgão supremo da UIT responsável por aprovar seus planos estratégicos e financeiros e revisar o acervo de resoluções de alto nível do organismo internacional. O evento está marcado para os dias 9 a 27 de novembro, em Doha, no Catar.

O Conselho aprovou a contribuição formal apresentada pelo Brasil, em conjunto com a China, voltada ao fortalecimento da sustentabilidade financeira da União, por meio de uma gestão mais estratégica e orientada ao longo prazo. Entre as medidas sugeridas estão: melhor alinhamento do orçamento às prioridades da organização internacional; aumento da transparência em projetos e iniciativas com impacto financeiro relevante; ampliação do acesso dos Estados-membros a informações financeiras e relatórios de desempenho; e consideração dos impactos indiretos sobre recursos humanos ao lançar novas atividades e projetos financiados.

Como parte da Sessão Anual, e levando em conta o posicionamento geral dos países-membros, houve também avanços relacionados ao Plano Estratégico e Financeiro da União (2028-2031) para a PP-26, com apoio à minuta elaborada pelo Grupo de Trabalho dedicado ao tema.

Principais resultados

Dentre os demais resultados obtidos após a apresentação e negociação de propostas, destacam-se os seguintes:

• Aprovação das providências para criação de um Escritório de Área da União na região do Pacífico, com o objetivo de fortalecer a presença regional e apoiar os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PSIDS), após proposta originalmente apresentada pelos países da região e estudos elaborados pelo Secretariado-Geral e pelo Setor de Desenvolvimento;
• Análise de instrumentos de gestão orçamentária, como o endosso ao encaminhamento da minuta final do Plano Estratégico e Financeiro da União (2028-2031) para a PP-26 — que tem, entre os pontos em discussão, indicadores de sustentabilidade e de conectividade satelital — e a aprovação dos planos operacionais e financeiros (2027-2031), a partir de um modelo flexível que será ajustado após a decisão final da PP-26 sobre o Plano Estratégico e Financeiro do próximo ciclo;
• Alocação das sobras do orçamento de 2025, privilegiando a implementação das atividades da UIT relacionadas à Inteligência Artificial, como a realização do evento “AI for Good”, a redução do tempo de processamento dos pedidos de registros de redes satelitais e a transformação administrativa relativa a recursos humanos;
• Aprovação de nova Resolução para tratar dos impactos na infraestrutura civil de telecomunicações/TICs no Bahrein, Kuwait, Emirados Árabes Unidos e Jordânia em virtude da atual situação de guerra na região, incluindo medidas de verificação e monitoramento dos impactos, além da mobilização de recursos financeiros e humanos para aferição de desdobramentos em redes globais; e
• Encaminhamento de insumos para o processo de revisão da atuação e presença regional; para a definição das metodologias de atualização de unidades contributivas — sem mudança desde 2006, sendo que a Conferência avaliará o estabelecimento de metodologia de atualização para o ciclo a partir de 2030 —; e para a recuperação de custos indiretos relativos a registros de redes satelitais, cuja metodologia provisória foi aprovada até 2027 e ainda será objeto de avaliação para eventual fixação definitiva.

Adicionalmente, a pauta incluiu os relatórios finais dos Grupos de Trabalho do Conselho, a prestação de contas interna e o monitoramento da implementação de Resoluções relevantes expedidas pelas Conferências de Plenipotenciários.

Insumos

A atuação brasileira, que cobriu integralmente a pauta de trabalho da Sessão, seguiu a linha de implementação dos posicionamentos do País aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel durante a preparação para a Conferência de Plenipotenciários de 2022 (PP-22), os quais foram refletidos nos resultados daquele foro. O processo preparatório de participação ocorreu no atual ciclo de trabalhos da Comissão Brasileira de Comunicação de Governança e Regimes Internacionais (CBC1), que apresentará o detalhamento dos resultados em reunião a ser realizada até o final de maio.

Para o presidente Baigorri, “de maneira geral, o Conselho encaminha à Conferência de Plenipotenciários um repositório amplo de insumos para decisões muito estratégicas para a União no futuro próximo, que vão desde o aprofundamento da transformação interna de gestão e da alocação de recursos, passando pela revisão da presença regional do organismo, até fatores com impacto direto nos setores regulados, como o tema dos custos de registros de redes satelitais”.

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Candidaturas brasileiras

A PP-26 também é responsável por definir os representantes da alta administração da Secretaria-Geral e os diretores dos Setores, assim como os países que compõem o Conselho da União. O Brasil tenta a reeleição como Estado-membro do Conselho e lançou também o nome do presidente da Agência, Carlos Baigorri, como candidato ao cargo de secretário-geral adjunto. “Tudo o que o Brasil deseja é contribuir para uma UIT mais forte, transparente e eficaz em tempos desafiadores”, afirmou Baigorri em pronunciamento durante o evento.

Além das candidaturas para o Conselho e para secretário-geral adjunto, o Brasil também anunciou a indicação do Sr. Agostinho Linhares para reeleição na Junta do Regulamento de Rádio. Servidor licenciado da Anatel, ele é atualmente o representante do país no Conselho do Regulamento de Rádio (RRB) da UIT. Além do Brasil, outros países também realizaram campanha durante a Sessão.

O representante permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a outras organizações econômicas sediadas em Genebra, embaixador Guilherme Patriota, reforçou os princípios das candidaturas brasileiras. “Temos uma agenda comum com a UIT para tornar as tecnologias digitais e a infraestrutura de telecomunicações amplamente disponíveis, trabalhando em benefício das nossas populações e do desenvolvimento dos nossos países”, afirmou.

Brasil na UIT

O Brasil ocupa atualmente um assento no Conselho da UIT, com mandato vigente até o final de 2026. Para o próximo ciclo, o país concorre à reeleição para uma das nove vagas da Região das Américas. O histórico brasileiro é de protagonismo: o país liderou a votação regional em 2014 e 2018, além de ter conquistado a segunda posição na última edição, em 2022.

Ao compor o Conselho, o Brasil participa de deliberações essenciais para o setor, já que o órgão exerce a direção do organismo internacional nos intervalos quadrienais entre as Conferências de Plenipotenciários. As atividades incluem estabelecer as diretrizes estratégicas e temáticas da UIT, bem como o plano operacional e o orçamento da Secretaria-Geral e dos Setores da organização.

Atualmente, a Anatel também atua em outras instâncias, ocupando as vice-presidências de dois Grupos de Trabalho: o da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e o de Recursos Humanos e Financeiros. A Agência integra também o Grupo de Especialistas do Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações, presidindo os trabalhos da Opinião sobre Conectividade Espacial, além de exercer a presidência do Comitê Assessor de Estados-membros para o Projeto Sede (MSAG).

Para o cargo de vice-secretário-geral, o único brasileiro a ocupá-lo foi Roberto Blois, eleito em 1998 e reeleito em 2002. Nesse cargo, a função é auxiliar e substituir, em suas ausências, o secretário-geral, representante legal da UIT, além de exercer funções como coordenação de atividades; gestão de recursos humanos e financeiros; preparação e implementação do planejamento estratégico; assessoramento a Conferências e Assembleias; elaboração e execução do plano operacional; e interface com outras agências das Nações Unidas.

Em paralelo à agenda do Conselho, o candidato e presidente da Anatel, em conjunto com representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), realizou reuniões de alto nível com delegações e visitas a missões em Genebra, de forma a reforçar as campanhas brasileiras para a PP-26.

Junto à Agência, o Brasil foi representado nas agendas relacionadas à Sessão por outros integrantes da Comissão Brasileira de Comunicações 1 (CBC 1), estrutura responsável pelo acompanhamento do Conselho da UIT.