Notícias
Autorizações deverão ser solicitadas pelo Mosaico
A partir desta segunda-feira, 5, as autorizações para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) deverão ser solicitadas através do Sistema Mosaico. O objetivo é permitir que os interessados possam obter a outorga para exploração desse serviço de forma mais célere.
Entenda as mudanças ocorridas e quais são as orientações para a solicitação de autorização de prestação do STFC:
De que forma o processo se tornou mais célere?
Com a edição da Resolução n.º 668, de 27 de junho de 2016, que alterou o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, a Anatel simplificou a documentação a ser apresentada para obtenção da outorga do STFC. Essa medida, juntamente com a possibilidade de solicitação de autorização através do Mosaico, reduz consideravelmente o prazo de espera. Além disso, com o Mosaico, o interessado passará a submeter toda documentação on-line, como já acontece com os pedidos de outorga para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia.
Quais são os documentos que o interessado precisa apresentar?
A documentação para a solicitação da autorização do STFC está estabelecida na Resolução n.º 426, de 9 de dezembro de 2005, alterada pela Resolução n.º 668, de 27 de junho de 2016. As vantagens em se utilizar o sistema Mosaico, bem como os requisitos para acesso e demais procedimentos, podem ser obtidos no portal da Anatel, pelo caminho: Setor Regulado > Outorga > Telefonia Fixa > Banner "Acesse o tutorial do sistema Mosaico".
Ainda serão aceitas novas solicitações que não sejam feitas pelo Mosaico?
Como o novo sistema é mais prático e só traz benefícios ao interessado, a partir de hoje, todas as solicitações para obtenção da outorga de STFC deverão ser submetidas apenas por meio do Sistema Mosaico. Caso haja dúvidas, a Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) estará à disposição pelo e-mail orle@anatel.gov.br.