Aprovado Plano de Dados Abertos da Anatel

Foi publicada ontem portaria que aprovou o Plano de Dados Abertos (PDA) da Anatel. O PDA terá vigência de dois anos e é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados. Essa abertura visa ampliar a disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social. 

O Plano encontra-se em sintonia com o Planejamento Estratégico da Agência que estabelece entre os seus objetivos o de promover a disseminação de dados e informações setoriais. Além disso, a elaboração do PDA vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação e ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. 

A informação é insumo estratégico e essencial à formação de uma sociedade crítica e conectada. A atividade de coleta, consolidação, análise e divulgação de dados setoriais viabiliza o acompanhamento do comportamento do mercado, inibindo a existência de abuso nas relações de consumo e a ocorrência de infrações normativas, e o exercício de escolha pela população, municiando-a de subsídio para o controle social. Nesse sentido, a Anatel já tem promovido diversas ações voltadas para a disponibilização de dados setoriais, tanto para outros órgãos públicos ou empresas como para os usuários em geral. Contudo, esse objetivo de promover a disseminação de dados e informações setoriais visa elevar os esforços a outro nível, de modo a permitir a verdadeira integração informacional entre instituições cuja atividade está intimamente relacionada ao setor e dar a devida publicidade aos resultados regulatórios da Agência, angariando insumos de retroalimentação para a melhoria dos seus processos.