Apresentado relatório com subsídios para mudanças no marco regulatório
Foi apresentado ontem o relatório final do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 4.420, de 22 de setembro de 2015, do Ministério das Comunicações, com a finalidade de realizar estudos e apresentar propostas de atos e alternativas de políticas públicas, que abordem aspectos jurídicos, técnicos e econômicos, quanto às perspectivas de evolução das concessões de telefonia fixa no país, considerando a importância de estimular o desenvolvimento da infraestrutura de suporte à banda larga.
O relatório apresenta alternativas para a alteração da atual sistemática de prestação de serviços de telecomunicações, enuncia diretrizes estratégicas para o setor propõe mecanismo de financiamento da expansão de serviços de telecomunicações em regiões não rentáveis. Também são elencadas propostas mais estruturantes de alteração da legislação vigente.
O GT concluiu que nos moldes atuais, a concessão da telefonia fixa passou a representar peso econômico e regulatório, sem a necessária segurança jurídica para garantir os investimentos que o setor exige. "Desse modo, o cenário preocupa não apenas o mercado, mas também o poder público, pois há risco para a própria existência do serviço concedido. Soma-se a isso a necessidade de expansão dos serviços de acesso à internet como importante fator de desenvolvimento social, o que torna imperativa a revisitação das regras atualmente em vigor", segundo o relatório.
O Grupo de Trabalho, que contou com representantes do ministério e da Anatel, lançou uma consulta pública que obteve 5.715 visualizações por meio da plataforma www.participa.br/revisaomodelo e mais de 900 contribuições. Foram realizadas também 28 reuniões setoriais, ouvindo 56 entidades, com representação da academia, de especialistas, de movimentos sociais e entidades de defesa do consumidor, do governo, da indústria, de provedores de aplicações de internet, de bancos de investimento, de grandes empresas e de pequenos provedores de acesso à internet.
As atividades acima culminaram na elaboração do Relatório Final do Grupo de Trabalho, que contém propostas de como modernizar o setor de telecomunicações, preparando-o para expandir a banda larga a lugares hoje desatendidos, aumentar a qualidade dos serviços e atrair investimentos.
A apresentação do relatório foi feita pelo secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, e contou com a participação do ministro das Comunicações, André Figueiredo, e do presidente da Anatel, João Rezende
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