Anatel vê consolidação de mercado como etapa natural da banda larga fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia que o avanço da consolidação no mercado brasileiro de banda larga fixa não representa, neste momento, risco relevante à concorrência. Segundo o superintendente de Competição da Agência, José Borges, o movimento é compatível com a maturação de um setor ainda marcado por elevada fragmentação e pela busca de maior eficiência operacional. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira (7/5), no Abrint Global Congress (AGC) 2026, realizado na cidade de São Paulo, durante o painel “O Futuro do SCM: correção do mercado ou redefinição do jogo?”.

De acordo com Borges, a pressão sobre a rentabilidade das redes tem levado os operadores a revisarem seus modelos de negócio. “O que eu tenho visto é um pleito e uma queixa da dificuldade de se remunerar a rede. Em função disso, os empreendedores estão subindo na cadeia de valor, oferecendo serviços agregados e atuando como integradores na ponta”, afirmou. Nesse processo, os provedores regionais seguem desempenhando papel central na interiorização da digitalização, especialmente em municípios com menos de 30 mil habitantes.

Embora veja a consolidação como um desdobramento natural do ciclo atual, a Anatel ressalta que permanece atenta a eventuais distorções. Operações de maior porte continuam sujeitas à anuência prévia e à análise caso a caso, sobretudo se houver risco de redução da competição ou prejuízo ao consumidor. “No caso a caso, a gente pode atuar”, disse o superintendente, destacando que a retirada recente de obrigações regulatórias, como a dispensa de outorga para pequenos provedores, não significa ausência de acompanhamento.

A política concorrencial da Agência é guiada pelo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), instrumento revisado periodicamente para avaliar a estrutura de mercado e calibrar medidas assimétricas. Na última revisão, a Anatel reduziu os chamados “remédios regulatórios” na banda larga fixa, refletindo a avaliação de que o próprio mercado passou a oferecer condições mais equilibradas de competição.

Ainda assim, a Agência aponta que o setor vive um “freio de arrumação”, com necessidade de reforço nos padrões de compliance e de combate à concorrência desleal. Para a Anatel, a correção dessas distorções é fundamental para preservar a isonomia entre operadores e sustentar a competição no longo prazo.

O cenário atual é resultado da atuação da Anatel que, desde 2013, estimulou a entrada e a expansão de pequenos provedores, reduzindo barreiras regulatórias e ampliando o acesso à infraestrutura, em especial com a criação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Com o amadurecimento do mercado, a Agência passou a adotar uma abordagem mais alinhada à dinâmica concorrencial, com atuação mais seletiva e foco em falhas específicas de mercado.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), organizadora do congresso, reúne empresas responsáveis por boa parte da expansão recente da banda larga no País. A entidade representa provedores regionais que atuam na chamada “última milha” e têm papel relevante na interiorização da infraestrutura e na ampliação da concorrência no setor.