Anatel recebe contribuições à atualização de requisitos para certificação de equipamentos 5G

Estão em consulta pública, até 25 de setembro, as propostas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que tratam da atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica dos smartphones e de Estação Terminal de Acesso (ETA) com o objetivo de incluir parâmetros de testes para esses equipamentos com a tecnologia 5G.

Por meio da  Consulta Pública nº 37/2021, disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), a Anatel recebe contribuições para a atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de terminais celulares (smartphones).  Atualmente, estão definidos pela Agência os requisitos para certificação de telefones celulares que operam com tecnologia 5G no Frequency Range 1 (FR 1 – faixas de frequências abaixo de 7.125 MHz). 

Além de introduzir parâmetros de testes para certificação de equipamentos com a tecnologia 5G que operam em ondas milimétricas (Frequency Range (FR) 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz), a consulta propõe a atualização da versão das referências normativas do release 16 do 3GPP/ETSI para a versão mais recente, e a implementação de medidas de avaliação para a funcionalidade de recepção do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) nos equipamentos terminais, de forma a garantir que todos os telefones celulares que possuem capacidade de hardware para recepção FM sejam homologados com essa funcionalidade ativa.

A Consulta Pública nº 38/2021, por sua vez, também disponível no (SACP), propõe a atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de Estação Terminal de Acesso (ETA). As ETAs do Serviço Móvel Pessoal são equipamentos não classificados como telefone móvel celular que possuem a capacidade de se conectarem às redes móveis, tais como tablets, rastreadores veiculares, equipamentos para IoT com SIM card ou qualquer outro equipamento que se conecta às redes móveis. Atualmente, estão definidos pela Agência os requisitos para certificação de ETAs que operam com tecnologia 5G no (FR 1).

Além de introduzir parâmetros de testes para a certificação de equipamentos com a tecnologia 5G que operam em ondas milimétricas (Frequency Range (FR) 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz), as duas consultas propõem a atualização das referências normativas do release 16 do 3GPP/ETSI para a versão mais recente. No caso da Consulta Pública nº 37/2021, a proposta da Agência sugere, ainda, a implementação de medidas de avaliação para a funcionalidade de recepção do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) nos equipamentos terminais, de forma a garantir que todos os telefones celulares que possuem capacidade de hardware para recepção FM sejam homologados com essa funcionalidade ativa.

Equipamentos que operam em ondas milimétrica (FR 2), cabe registrar, devido às frequências mais altas de operação, possibilitam o uso de maiores larguras e banda (de até 400 MHz) e, consequentemente, atingem taxas de transmissão teóricas superiores a 1 Gbps.