Anatel participa da 24ª Conferência Nacional da Advocacia em Belo Horizonte

O conselheiro diretor Alexandre Freire representou a Anatel na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Belo Horizonte (MG), na terça-feira (28/11). Ele participou do painel Jurisdição e Processo Civil.

Em sua exposição sobre Desenho Deliberativo nos Órgãos Colegiados, o conselheiro enfatizou que, mesmo a partir da criação do instituto da repercussão geral da questão constitucional, o enfrentamento apropriado do congestionamento de processos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF) continuou demandando evoluções adicionais, que passam pelo redesenho do modelo deliberativo até então adotado e pela governança da gestão do acervo processual.

Com isso, Freire anotou que a melhoria da performance da Corte Suprema necessitou uma atuação que compreende três eixos: o jurídico, com a normatização de instrumentos para a concepção e implementação de novos instrumentos que permitam que ela possa se adaptar a novos cenários; o tecnológico, com a utilização de novos recursos ou com a aplicação inédita de técnicas atualmente existentes nas rotinas da Corte; e de governança, principalmente na gestão do acervo, com aplicação de instrumentos de inteligência artificial para melhor identificação, no nascedouro, de demandas repetitivas e de amostras de processos representativos da controvérsia, de modo que a Corte, proativamente, tenha uma melhor compreensão do perfil dos casos que demandarão sua atenção de forma mais detida, com consideração de vários aspectos, tais como pautas temáticas, julgamentos conjuntos, pauta programada, gestão dos agravos na presidência e gestão preliminar dos recursos repetitivos na presidência.

Dentre as inovações tecnológicas na Corte Suprema, o conselheiro destacou a implantação do Plenário Virtual, o qual, embora inicialmente focado apenas na avaliação da presença de repercussão geral nos processos em trâmite, tornou-se atualmente o modelo decisório dominante, sendo aplicável para a quase totalidade dos casos em apreciação.

O painel contou com as seguintes presenças: Pedro Miranda de Oliveira (Conselheiro Federal – SC e Presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil), que presidiu o painel; América Nejaim (Conselheira Federal – SE e Secretária da Comissão Especial do Código de Processo Civil), relatora do painel; Thiago Pires de Melo (Conselheiro Federal – RR), Secretário do Painel. Participaram como expositores a professora Dra. Ana Carolina Reis Magalhães (PG/DF); o professor Dr. Cássio Scarpinella Bueno (PUC/SP); o professor Dr. Daniel Mitidiero (UFRGS), o professor Dr. Fredie Didier Jr (UFBA), o professor Dr. Fabio Monnerat (AGU) e o desembargador federal Edilson Vitorelli (TRF6).