Anatel inicia plano permanente para monitorar faixas móveis no Brasil

Iniciativa busca prevenir interferências, qualificar a fiscalização e apoiar decisões sobre o uso do espectro

A Superintendência de Fiscalização da Anatel (SFI) está colocando em prática ações para monitorar de forma permanente as faixas de radiofrequência usadas por serviços móveis no Brasil, como os de telefonia celular. A agência começou a executar o Plano de Monitoração do Espectro de Mobilidade (PM-EM), que tem como objetivo ampliar a produção de dados técnicos sobre o uso do espectro, apoiar ações de fiscalização, prevenir interferências e subsidiar decisões regulatórias relacionadas à evolução das redes móveis no Brasil.

Com o novo plano, a área de fiscalização da agência passa a atuar de forma preventiva, antecipando a proposta de soluções, como explica a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles. “A implementação do plano representa uma mudança importante na forma de atuação da agência, refletindo a evolução da nossa fiscalização para um modelo cada vez mais analítico e preventivo. Ao integrarmos automação e novas tecnologias de monitoramento, antecipamos soluções para garantir que o espectro, um recurso finito e valioso, seja utilizado de forma otimizada em benefício de toda a sociedade brasileira.”

Integração, modernização e uso de evidências

A iniciativa atende a demandas da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) e consolida anos de aprimoramento técnico acumulados em planos já adotados pela Anatel, como o Plano de Monitoração de Satélites (PM-SAT), o Plano de Espectro na Fronteira (PM-EF) e o Plano de Monitoração do Espectro de Aplicações Críticas (PM-EC). No recorte específico de mobilidade, o PM-EM passa a organizar e dar continuidade, em formato permanente e padronizado, às medições e análises que antes eram realizadas de forma pontual e distribuída entre diferentes frentes de monitoração. Esse modelo amplia a capacidade de medição e análise com o uso de novas estações de monitoramento, automação e ferramentas dedicadas.

A medida, na avaliação do superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, fortalece a gestão do espectro e contribui para identificar riscos de interferência de forma antecipada. “O Plano moderniza a gestão do espectro, fortalece o acompanhamento contínuo das faixas móveis e melhora a capacidade de identificar preventivamente riscos de interferência, subsidiando decisões regulatórias e de planejamento”, afirmou Caram.

Além disso, o PM-EM amplia a capacidade regulatória e de planejamento da agência em um cenário de rápida convergência entre redes terrestres e satelitais. Os dados obtidos irão subsidiar estudos sobre convivência espectral e coordenação entre sistemas IMT e novas arquiteturas, incluindo redes não terrestres (NTN), comunicações Direct-to-Device (D2D), Wi-Fi outdoor de alta capacidade e serviços satelitais de nova geração, em linha com a transição para o ecossistema IMT-2030/6G.

A iniciativa contribuirá ainda para avaliações técnicas de atribuição, destinação, canalização e eventual refarming (remanejamento) de faixas de radiofrequências, apoiando decisões voltadas ao uso eficiente do espectro, à expansão da conectividade e à evolução das redes no Brasil.

Laboratório de Inovações acelera transformação digital da fiscalização

O desenvolvimento do PM-EM se apoia em soluções próprias conduzidas pelo Laboratório de Inovações da SFI, criado por iniciativa do conselheiro Alexandre Freire. O trabalho busca aproximar as medições de campo dos modelos de predição utilizados pela Agência, além de ampliar a automação das análises.

“O desenvolvimento de soluções próprias no Laboratório de Inovações em Tecnologias Emergentes fortalece a aderência entre o que medimos em campo e o que os modelos teóricos estimam em termos de cobertura e desempenho. Isso eleva a precisão das nossas análises e melhora a qualidade do subsídio técnico ao planejamento e à regulação do espectro. É um avanço concreto na direção de uma fiscalização mais digital, analítica e preventiva”, avalia o conselheiro.

Testes-piloto em Santa Catarina

Os testes-piloto do PM-EM foram realizados entre 22 e 30 de abril de 2026, em Santa Catarina, que centraliza essa frente de fiscalização em âmbito nacional. Além de Florianópolis, as medições abrangeram municípios do interior com maior densificação de redes 4G e 5G, o que permitiu avaliar o desempenho do sistema de medição em diferentes ambientes de operação.

A iniciativa também se beneficia de parcerias acadêmicas e cooperação técnica, com iniciativas realizadas por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) com instituições como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade de Brasília (UnB), além da colaboração entre a Anatel-SC e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para ensaios em câmara semianecoica com o Senai Cimatec.

Segundo o Coordenador de Fiscalização da Anatel em Santa Catarina, Stevan Grubisic, o principal ganho do PM-EM é transformar o monitoramento em rotina, com medições padronizadas e comparáveis. “O PM-EM organiza uma rotina de medições padronizadas das redes móveis, com coleta recorrente e critérios comparáveis. Isso melhora a triagem de achados e dá mais agilidade para direcionar ações de fiscalização”, afirmou.

A Anatel prevê novos testes no Instituto Eldorado para a caracterização completa do sistema de medição, incluindo avaliações sobre a influência dos veículos de fiscalização nos resultados. Após a conclusão dos estudos e o refinamento da metodologia, o PM-EM será implementado de forma contínua em âmbito nacional. A expectativa é que o plano fortaleça a gestão das radiofrequências no Brasil e amplie o suporte técnico às decisões regulatórias relacionadas à expansão da conectividade.