Anatel impõe novas obrigações para operadoras da telefonia móvel

A Anatel determinou às operadoras da telefonia móvel que melhorem seus indicadores de qualidade de rede em todos os municípios brasileiros.

Os Despachos Decisórios, publicados hoje no Diário Oficial da União, estabelecem prazos para que as operadoras Claro, CTBC, Nextel, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo atuem para que os resultados dos indicadores de Acesso às Redes de Voz e de Dados sejam superiores a 85% e os dos indicadores de Queda de Voz e de Dados sejam inferiores a 5%.

Os Despachos se aplicam àqueles municípios em que pelo menos um indicador esteja em desconformidade com estes parâmetros, para atendimento nos seguintes prazos:

• Em até seis meses, para os municípios atendidos exclusivamente por uma operadora (atualmente 329 municípios);
• Em até nove meses, para os municípios atendidos por duas operadoras (atualmente 247 municípios);
• Em até 15 meses, para os demais municípios (atualmente 1.132 municípios).

As operadoras também deverão apresentar, no prazo de 60 dias, plano para envio de SMS aos usuários para informá-los sobre o ranking de qualidade de rede disponibilizado pela Agência desde 2013 para todos os 5.570 municípios na página www.anatel.gov.br e no aplicativo "Anatel Serviço Móvel" para iOS, Android e Windows Phone.

No aplicativo os usuários podem obter informações sobre a quantidade, geolocalização e tecnologia (2G, 3G e 4G) das estações rádio base (antenas). Os dados são obtidos e consolidados pelas equipes de fiscalização da Agência, que os coletam de todas as estações de todos os municípios brasileiros.

As novas determinações resultam da avaliação dos resultados dos Planos de Melhorias aprovados pela Anatel em 2012, com duração de 2 (dois) anos. Nestes planos foram acompanhados os indicadores de qualidade de rede nas 27 Unidades da Federação, suas capitais e nos municípios com mais de 300.000 habitantes, além das reclamações dos consumidores e investimentos na expansão da rede.

Em relação à avaliação dos indicadores de qualidade - acesso e queda das redes de voz e dados - o cumprimento foi de 93,1% pela Claro; 86,1% pela Tim; 83,5% pela Vivo; 78,1% pela Oi; 69,4% pela CTBC e 37,5% pela Sercomtel.

A Agência prossegue acompanhando esses indicadores. As medições realizadas pela Anatel em fevereiro de 2015 mostram que a Claro cumpriu 93,7%; a TIM cumpriu 90,1%; a Oi 86,1%; a Vivo 83,8%; a CTBC 63,9% e a Sercomtel 50,0%.

Em relação ao número total de reclamações registradas na Anatel, houve uma redução de 9%. As reclamações relativas às redes registraram decréscimo de 25%. O quadro a seguir resume os resultados no início e no final do plano, por operadora.

De 2012 a 2014, as empresas reportaram a realização de investimentos de 33 bilhões de reais nas redes móveis, especialmente em infraestrutura de acesso, núcleo e transporte.

A Agência concluiu que houve cumprimento parcial dos compromissos assumidos nos planos de melhoria e determinou a instauração de Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações, que podem resultar em penalidades para as prestadoras. 

* O indicador de acesso à rede mede a disponibilidade da rede quando o usuário deseja realizar uma conexão de voz ou de dados

** O indicador de queda da rede mede a taxa de desconexões de voz ou de dados sem a intervenção dos usuários

Documentos relacionados

Despachos publicados pela Anatel nas páginas 68 e 69 do Diário Oficial da União de 29 de abril de 2015

Saiba mais sobre as medidas em andamento.