Anatel estabelece plano de ação para reforçadores clandestinos de sinal

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu, neste mês de junho, um plano de ação para controlar o uso clandestino ou irregular de reforçadores de sinais na telefonia móvel. O uso desses aparelhos, que são requisitados para a melhoria do sinal no interior de lojas e shoppings por exemplo, de forma irregular pode sobrecarregar as antenas das prestadoras e prejudicar a qualidade da comunicação dos usuários.

De acordo com o Plano, a embalagem do equipamento deverá informar ao consumidor que a instalação do reforçador requer anuência prévia da prestadora de telefonia móvel. Os usuários podem ter de arcar com os custos do projeto e da instalação dos equipamentos que passarão a compor a rede da prestadora. No entanto, de acordo com a área técnica da Agência, nas localidades onde a prestadora possui obrigações de cobertura, ela deve prestar o serviço sem onerar o consumidor pela manutenção ou ampliação da cobertura.

Além disso, a Anatel deve reforçar as ações de fiscalização destes equipamentos. Os reforçadores que são utilizados sem anuência das prestadoras de telefonia móvel deverão ser desligados sob o risco de infração administrativa e penal. O uso de reforçadores pode ser enquadrado como atividade clandestina de telecomunicações que pode resultar em detenção de dois a quatro anos.

A Portaria Anatel nº 785/2017 aprova o Plano de Ação para controlar o uso clandestino de reforçadores de sinais do Serviço Móvel Pessoal.