Anatel e UFCG apresentam resultados de projeto sobre uso de IA em processos sancionadores
Workshop realizado em Campina Grande marcou a conclusão da Meta 3 do TED nº 6/2024
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) realizaram, nessa quinta-feira (18/6), workshop para apresentação dos estudos sobre o uso de soluções de inteligência artificial (IA) em processos administrativos sancionadores da Agência. O evento marcou a conclusão da Meta 3 do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 6/2024, desenvolvido no âmbito do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi).
Com atividades conduzidas a partir de Campina Grande (PB) e transmissão pela plataforma Microsoft Teams, o encontro reuniu pesquisadores, professores, estudantes e representantes das áreas técnicas da Anatel. Os trabalhos foram voltados à análise prática de ferramentas aplicadas a seis eixos definidos pela Superintendência de Controle de Obrigações (SCO): Transparência; Precedentes Administrativos e Judiciais; Segurança Jurídica; Evolução Preditiva; Sanções; e Controle.
A iniciativa integra a agenda institucional da Anatel para a incorporação responsável da inteligência artificial em suas atividades. No âmbito da Agência, o conselheiro Alexandre Freire tem liderado esse tema, especialmente por meio do Ceadi, com estímulo a projetos de pesquisa aplicada, mecanismos de governança e iniciativas voltadas à modernização regulatória.
Para o conselheiro, o uso da IA na Administração Pública deve estar sempre associado à legalidade, à transparência e à proteção do interesse público. “A inteligência artificial, quando aplicada com responsabilidade, critério técnico e adequada governança, pode representar um importante vetor de aprimoramento da atuação regulatória, ampliando a eficiência administrativa, a coerência decisória e a previsibilidade institucional”, afirmou Alexandre Freire.
Na abertura, João Marcelo Azevedo Marques Melo da Silva, representando o Ceadi, destacou a relevância da cooperação com a UFCG e o potencial da iniciativa para o aprimoramento institucional da Agência.
A programação foi organizada em painéis temáticos coordenados por pesquisadores da universidade parceira. O professor Edmar Candeia Gurjão participou da abertura e do encerramento. O professor Claudio Elízio Calazans Campelo conduziu os debates sobre Transparência e Precedentes Administrativos e Judiciais. O professor Paulo Ribeiro Lins Júnior coordenou as apresentações sobre Segurança Jurídica e Controle. Já a professora Elloá Barreto Guedes da Costa esteve à frente dos painéis sobre Evolução Preditiva e Sanções. Também participaram da programação os pesquisadores Rayana Rocha, Klaywert Souza e Marina Maracajá, além de integrantes do comitê de pesquisa da UFCG. O encerramento contou ainda com a participação de Henrique Strazzer Vilas Boas, da SCO.
Ao longo do dia, foram apresentados resultados, modelos e hipóteses voltados ao apoio à instrução, à análise e à tomada de decisão em processos administrativos sancionadores. O workshop reforçou a cooperação entre Anatel e UFCG e evidenciou a contribuição da pesquisa aplicada para o aperfeiçoamento da atividade regulatória.