Anatel e Receita Federal articulam política para destinação social de produtos apreendidos
Parceria entre Agência e Receita Federal visa centralizar a gestão de eletrônicos apreendidos e reduzir riscos à segurança dos usuários
A Anatel e representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal se reuniram nesta terça-feira (28) para discutir uma solução conjunta para os produtos de telecomunicações apreendidos por ambos os órgãos. O objetivo da iniciativa é integrar diferentes ministérios, como o da Educação, para criar uma política centralizada de destinação desses bens, evitando o simples descarte ou a destruição.
Um dos pilares da iniciativa é a reconfiguração de equipamentos, iniciando-se pelas TV Boxes piratas. O projeto prevê que esses aparelhos sejam transformados em microcomputadores e, eventualmente, doados a instituições de ensino. Esses dispositivos já possuem aplicações práticas, sendo utilizados, inclusive, na construção de minirrobôs em aulas de robótica.
Embora iniciativas pontuais já existam, como projetos realizados no Rio de Janeiro, a proposta levada aos ministérios busca criar uma estrutura capaz de ganhar escala. O foco inicial nas TV Boxes deverá ser expandido para outros eletrônicos, sempre com respeito à segurança do consumidor.
Embora o projeto ainda esteja em estágio inicial, o conselheiro da Anatel, Edson Holanda, destacou a importância da união institucional durante o encontro: "A ideia é que a gente traga a Receita Federal junto com a Anatel, integrando alguns ministérios para que se dê uma solução definitiva a esses produtos".
Riscos e fiscalização
O combate à pirataria é uma prioridade para garantir a integridade das redes e dos usuários. Segundo o conselheiro da Anatel, Edson Holanda, o objetivo da Agência com a fiscalização e as apreensões é a segurança do usuário, uma vez que a utilização de produtos não homologados traz riscos à saúde, devido à ausência de testes de segurança elétrica e de emissão de radiofrequência.
Holanda também destacou os riscos à infraestrutura causados por esses equipamentos: "Produtos piratas podem causar interferências prejudiciais em serviços de emergência e na rede de telefonia móvel, que utilizam essas frequências".
Balanço de apreensões
Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, a Anatel retirou de circulação 1.394.385 produtos sem homologação, totalizando um valor de mercado superior a R$ 136,6 milhões. A maior parte do volume apreendido consiste em roteadores, equipamentos Wi-Fi e carregadores de baterias.