Anatel e NIC.br desenvolvem ferramenta de medição de velocidade contratada para banda larga fixa
Futuro aplicativo busca garantir ao consumidor direito de rescisão sem multa em casos de descumprimento do contrato
Nesta quarta-feira (21/8), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) assinaram o Acordo de Cooperação para desenvolvimento e operação de uma ferramenta que possibilitará a medição da velocidade de banda larga fixa entregue para o consumidor comparada com a definida em seu contrato individual.
Em caso de descumprimento, será garantido o direto de rescindir o contrato do serviço sem pagamento de multa de fidelização. A parceria foi firmada durante cerimônia na sede da Anatel, em Brasília, que contou com a participação do diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, da conselheira da Anatel, Cristiana Camarate, do superintendente de Controle de Obrigações, Gustavo Santana Borges, e da superintendente de Relações de Consumo, Irani Cardoso.
Segundo o presidente da Anatel, “a disponibilização desta ferramenta é uma das medidas empregadas pela Agência que visam maior empoderamento dos consumidores, já que de forma simples será possível realizar medições e verificar a qualidade da conexão da banda larga fixa, garantindo o direito de quebra de fidelidade, caso se comprove o descumprimento contratual”.
O Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL) e o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), ambos editados pela Anatel, são a base regulamentar, para garantir a satisfação do consumidor, e, neste caso, asseguram os meios técnicos e o direto de desfazer a fidelização junto a prestadora, caso comprove o descumprimento do contrato individual de banda larga fixa.
A futura ferramenta é inspirada em um projeto similar na República Federal da Alemanha, onde o regulador local criou um "canal oficial de teste" com finalidade semelhante a buscada no projeto brasileiro. A diferença é que, enquanto a ferramenta alemã prevê somente a medição em dispositivos cabeados, no Brasil se pretende também aferir dispositivos que são conectados por rede sem fio à banda larga fixa.
“Considerando a realidade de acesso à rede no país, a possibilidade de o teste ser feito também por meio do celular será importante para efetivamente garantir o direito do consumidor brasileiro. A edição mais recente da TIC Domicílios, pesquisa do NIC.br, aponta que só 41% dos domicílios têm computador, e o celular é utilizado por praticamente todos os usuários de Internet. Permitir a realização dos testes via celular conectado ao Wi-Fi é importante para que os consumidores possam avaliar o serviço prestado. Vale enfatizar que eles receberão instruções e serão informados sobre limitações do método adotado. Por exemplo, se a pessoa tem um dispositivo que não consegue utilizar a banda contratada por restrições do aparelho ou se está num cômodo distante do ponto de acesso do Wi-Fi, ela deve ser conscientizada disso. E o NIC.br trabalhará também nesse sentido”, explica Demi Getschko.
“Esta parceria é fundamental para Agência, pois, a experiência do NIC.br com medições de qualidade da banda larga vem ao encontro do disposto na regulamentação que tem, entre outros, o objetivo de promover maior transparência dos resultados da qualidade dos serviços e disponibilizar meios que ajudem o consumidor em suas decisões de consumo”, afirmou o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel.
Para a Superintendente de Relações com Consumidores da Agência, “a ferramenta também será um instrumento para o consumidor entender de forma simples os fatores que podem afetar sua experiência no uso da banda larga, como características de seu aparelho e condições de funcionamento do wi-fi, podendo aproveitar da melhor forma possível o serviço. Queremos que os consumidores estejam seguros e possam medir se a velocidade entregue é realmente igual à que foi contratada. Além disso, em caso de descumprimento, terão meio de comprovação para isenção de eventual multa de fidelidade na rescisão, acrescentou”.
“A atuação do NIC.br baseia-se em sua experiência de medição de banda larga, que vem desde 2007. O NIC.br tem servidores de medições nos 36 pontos de troca de tráfego do projeto IX.br, espalhados geograficamente pelo Brasil, tanto na nossa rede quanto nas redes dos provedores de acesso à Internet, que têm crescido”, destaca o supervisor de Projetos do NIC.br, Holger Wiehen.
Além de desenvolver e operar o sistema de medição em conjunto com a Anatel, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR conduzirá pesquisa sobre aferição de velocidade em redes Wi-Fi e dispositivos limitados e prestará ainda assessoria à Anatel na elaboração da metodologia do canal oficial de teste. A data de lançamento da nova ferramenta de medição ainda será definida pela Anatel.