Anatel destaca papel estratégico do Brasil no debate global sobre a faixa de 6 GHz

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Alexandre Freire participou, nessa quarta-feira (1º/4), remotamente, do First 6 GHz Dialogue: Policy, Technology and Deployment, realizado de forma híbrida, com sede em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reuniu autoridades regulatórias, representantes da indústria e especialistas internacionais para discutir políticas públicas, avanços tecnológicos e estratégias de implementação da faixa de 6 GHz no cenário global.

Durante o painel “6 GHz Forward-Thinking Policies: Assignments on the Rise”, Freire, relator da consulta pública para o edital da faixa de 6 GHz, apresentou a visão brasileira sobre o uso estratégico do espectro, destacando que o debate vai além da ampliação da capacidade técnica e envolve decisões estruturantes para o desenvolvimento digital, a inovação e a inclusão social.

Visão estratégica e alinhamento internacional

Em sua intervenção, o conselheiro ressaltou que o avanço no uso da faixa de 6 GHz no Brasil é impulsionado por três fatores principais: o crescimento acelerado do tráfego de dados, a necessidade de blocos de espectro mais amplos para suportar tecnologias avançadas e o alinhamento com as tendências internacionais de harmonização do espectro.

Freire enfatizou que o Brasil tem atuado de forma ativa nos fóruns globais e destacou os resultados da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (WRC-23), que identificou parte da faixa para serviços móveis internacionais (IMT), respeitando a convivência com outros serviços.

No âmbito nacional, o conselheiro lembrou que a destinação da faixa já foi incorporada ao Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), aprovado em 2024, e que a Anatel vem conduzindo estudos técnicos e testes de convivência entre diferentes tecnologias.

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Planejamento regulatório e previsibilidade

Outro ponto central abordado foi o planejamento regulatório da Agência. Segundo Freire, a Anatel trabalha com a perspectiva de realizar a licitação da faixa superior de 6 GHz por volta de 2028, em consonância com a maturidade do ecossistema tecnológico e das condições de mercado.

“O espectro deve ser disponibilizado no momento certo — nem antes, nem depois. Nosso objetivo é garantir que, quando colocado à disposição, ele se traduza efetivamente em redes, serviços e benefícios para a sociedade”, destacou.

O conselheiro também reforçou a importância da previsibilidade regulatória, com a realização de consulta pública e a definição antecipada de diretrizes, de modo a estimular investimentos e reduzir incertezas para o setor.

Princípios regulatórios e impacto social

Ao tratar dos modelos de autorização da faixa de 6 GHz, Freire destacou princípios que orientam a atuação da Anatel, como o uso eficiente do espectro, a promoção da competição, a segurança regulatória e o equilíbrio entre inovação e proteção de serviços existentes.

Ele também chamou atenção para a incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas políticas de espectro, reforçando o papel das telecomunicações como instrumento de desenvolvimento sustentável.

Conectividade significativa como prioridade

Encerrando sua participação, o conselheiro sintetizou a prioridade brasileira no tema: a promoção da conectividade significativa como base para a inclusão digital e social.

Segundo Freire, a faixa de 6 GHz deve ser compreendida como um vetor para ampliar oportunidades, reduzir desigualdades e fortalecer serviços essenciais, como educação, saúde e serviços públicos digitais.

“O desafio é transformar espectro em redes, redes em serviços e serviços em inclusão”, afirmou.

Participantes

Também participaram do painel Eric Fournier, diretor de Espectro e Assuntos Internacionais da ANFR (França); e Ms Revathi, assessora conjunta de Wireless do Departamento de Telecomunicações da Índia. A moderação ficou a cargo de Luiz Felippe Zoghbi, diretor de Engajamento de Espectro da GSMA.