Anatel debate futuro das telecomunicações e destaca o Brasil como referência global no Painel Telebrasil 2026

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou, nesta terça-feira (19/5), em Brasília, do Painel Telebrasil Summit 2026, fórum de discussão do setor que reuniu atores públicos e privados para debater a agenda institucional, regulatória e econômica da conectividade.

Na abertura do evento, o presidente da Agência, Carlos Baigorri, evidenciou os avanços do setor no país, destacando que o Brasil se tornou uma referência internacional em áreas como a expansão da fibra óptica e a implementação do 5G. Ele atribuiu o destaque global ao alinhamento entre o poder público e a iniciativa privada, ressaltando “a disposição do setor empresarial de fazer investimentos, de assumir os riscos e, efetivamente, levar a tecnologia, levar as telecomunicações para todos os cantos e recantos do nosso país”.

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 Livre concorrência

No painel “IA e conectividade: o que vem pela frente”, Baigorri defendeu que a atuação do órgão regulador deve se concentrar na dinâmica econômica e na livre concorrência.

Tomando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) como um modelo de legislação que se mantém atual mesmo diante de inovações como o 5G e os satélites de baixa órbita, Baigorri ressaltou que o foco do Estado deve ser mitigar barreiras de entrada para permitir que as forças de oferta e demanda promovam a qualidade dos serviços. “O papel do regulador é entender como a tecnologia afeta a dinâmica e a estrutura de mercado, garantindo que eventuais ineficiências associadas a falhas de mercado não sejam exacerbadas”, disse.

Para subsidiar tecnicamente essas transformações, a Agência já se prepara por meio do IA_LAB — laboratório vinculado ao Centro de Altos Estudos e Desenvolvimento das Telecomunicações (Caest) —, que centraliza debates e estudos estratégicos voltados ao uso da IA no setor.

 Cibersegurança

Durante o painel “O Brasil no foco dos investimentos na infraestrutura digital”, o conselheiro Edson Holanda destacou que a infraestrutura de telecomunicações e a segurança digital caminham juntas no cenário atual da economia conectada.

Ao analisar os desafios regulatórios frente ao avanço de novos serviços e da inteligência artificial, ele alertou para a necessidade de que os marcos legais considerem os riscos cibernéticos de forma prioritária e proporcional. “Discutir inteligência artificial e, ao mesmo tempo, não discutir cibersegurança, eu acho extremamente perigoso. Porque a IA, do mesmo jeito que vai potencializar o desenvolvimento econômico, também vai potencializar os riscos de cibersegurança”, ponderou.

Ao público do evento, ele salientou o cumprimento da missão de universalização da telefonia fixa como uma meta “bem feita, pronta e entregue à sociedade”, apontando o avanço das bandas largas fixa e móvel como provas de que “o mercado fala por si”.

Diante desse cenário, ele ressaltou a importância de explorar novas fronteiras regulatórias, celebrando a sinergia gerada pelo leilão do 5G, que já atrai empresas interessadas em “expandir os cabos submarinos para o Norte do país”. Contudo, o gestor alertou que “não adianta pensar no novo” sem antes “cuidar da casa”, elegendo o combate à clandestinidade e à criminalidade como temas prioritários para proteger quem já está posicionado no setor de telecomunicações.

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Estratégias da Anatel

Os desafios da Anatel para os próximos anos, diante do avanço das tecnologias emergentes, foram o ponto central das discussões trazidas pelo conselheiro Alexandre Freire no painel “Transformação, inclusão e soberania digital em tempos de IA”. Segundo ele, a Agência estruturou uma estratégia focada na base da infraestrutura digital.

A primeira providência, ressaltou o conselheiro, foi “evitar que, no âmbito das telecomunicações, o Brasil passasse a impressão de adotar o comportamento de um colonialismo digital”. Para isso, a Anatel definiu normas em setores que antes eram considerados “não temas”, como os data centers e os cabos submarinos, classificados por ele como o “sistema nervoso” do trânsito global de dados. Freire destacou que, diante de propostas estagnadas no Congresso e em ministérios, o regulamento da Anatel consolida-se hoje como a única norma vigente sobre data centers no país.

Além da infraestrutura física, a estratégia da Anatel contempla a governança institucional e a qualificação de seu corpo técnico para lidar com o dinamismo de um conhecimento que se transforma diariamente. “O que se fala de inteligência artificial hoje já não é mais o que se falava há um ano”, pontuou Freire.

Para acompanhar esse ritmo, a Agência instituiu o IA-Lab no Centro de Altos Estudos e estruturou um plano de capacitação internacional, enviando servidores para instituições como as universidades de Harvard, Oxford e MIT, com foco na capacitação de mulheres. “Uma vez que entendemos que existe um gap significativo na formação de mulheres na área de ciências duras”, observou.

No âmbito setorial, a Anatel já inseriu diretrizes para o uso ético da IA no Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, consolidando sua “capacidade de imaginação, adaptação e resiliência” diante das transformações digitais. 

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