Anatel aprova Política de Governança de Inteligência Artificial e consolida modelo institucional para uso responsável da tecnologia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu mais um passo decisivo em sua jornada de transformação digital. O Conselho Diretor aprovou, nesta segunda-feira (1º), a Política de Governança de Inteligência Artificial da Anatel (PGIA), um marco institucional que estabelece princípios, diretrizes e mecanismos para orientar o uso ético, seguro, transparente e responsável da Inteligência Artificial (IA) em todas as atividades da Agência.

Aprovada por meio da Resolução Interna nº 554, a nova política posiciona a Anatel entre as instituições públicas brasileiras que se antecipam aos desafios e oportunidades trazidos pela Inteligência Artificial, criando uma estrutura de governança capaz de conciliar inovação, proteção de direitos fundamentais, segurança da informação e eficiência administrativa.

A iniciativa é resultado de um trabalho construído ao longo dos últimos dois anos pelo IA.lab, grupo de pesquisa em Inteligência Artificial liderado pelo Conselheiro Alexandre Freire, vinculado ao Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), instância de pensamento estratégico da Agência. A política reconhece formalmente o IA.lab como núcleo técnico e de pesquisa responsável por subsidiar a governança institucional da IA na Anatel, fortalecendo sua atuação na produção de conhecimento, desenvolvimento metodológico e assessoramento técnico.

Transformação
Presidido pelo conselheiro Alexandre Freire, o Ceadi tem desempenhado papel central na construção da agenda de Inteligência Artificial da Agência, promovendo estudos, articulações institucionais e iniciativas voltadas à preparação da Anatel para os impactos da transformação tecnológica sobre a regulação, a administração pública e a sociedade.

“A Inteligência Artificial já está transformando a economia, os serviços públicos e as relações sociais. Nosso desafio é garantir que essa transformação ocorra de forma responsável, transparente e alinhada ao interesse público. A aprovação da Política de Governança de Inteligência Artificial representa um passo importante para que a Anatel continue inovando sem abrir mão da segurança jurídica, da proteção de direitos e da confiança institucional”, afirmou o conselheiro Alexandre Freire.

Princípios
A nova política estabelece um conjunto abrangente de princípios para orientar o uso da IA na Agência, incluindo proteção aos direitos fundamentais, soberania digital, autonomia regulatória, transparência, supervisão humana, segurança da informação, inclusão, rastreabilidade, sustentabilidade e inovação responsável.

Entre os avanços previstos está a criação de um Fórum Temático Permanente para acompanhar a utilização de IA na Agência, validar critérios de risco, propor indicadores e apoiar a tomada de decisões estratégicas. O IA.lab atuará como instância de assessoramento técnico e secretaria executiva desse fórum, contribuindo com estudos, avaliações de impacto algorítmico, pareceres especializados e monitoramento técnico das soluções adotadas.

A PGIA também reforça que sistemas de Inteligência Artificial devem servir para ampliar capacidades humanas e não para substituí-las. Por essa razão, a norma veda decisões exclusivamente automatizadas quando estiverem envolvidos direitos dos cidadãos e determina a supervisão humana sobre conteúdos e resultados produzidos por ferramentas de IA.

Tecnologia brasileira
Outro destaque é a preocupação com a soberania tecnológica e o fortalecimento do ecossistema nacional de inovação. A política prevê que, sempre que possível, as soluções de IA adotadas pela Agência contribuam para o desenvolvimento de tecnologias produzidas no Brasil, baseadas em dados nacionais e na língua portuguesa, estimulando a autonomia tecnológica e a competitividade do país. 

Além de estabelecer regras para gestão de riscos, monitoramento contínuo e segurança da informação, a política cria as bases para a elaboração da futura Estratégia de Inteligência Artificial da Anatel, que será desenvolvida pelo IA.lab em conjunto com as áreas técnicas da Agência. A expectativa é que a estratégia defina prioridades, projetos e diretrizes para ampliar o uso responsável da IA em benefício da atividade regulatória e da prestação de serviços públicos.

Com a aprovação da PGIA, a Anatel consolida uma visão institucional que combina inovação, governança e responsabilidade, reforçando seu compromisso com a construção de um ambiente regulatório preparado para os desafios da era digital e para as transformações que a Inteligência Artificial já começa a promover na sociedade