Anatel aprova manual de compartilhamento de infraestrutura

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na reunião dessa quinta-feira, dia 11/07, o manual operacional de compartilhamento de infraestrutura.

Segundo o manual, a detentora de infraestrutura deve tornar disponível, por meio dos sistemas eletrônicos indicados pela Anatel no Manual Operacional, em até 180 dias, as informações técnicas georreferenciadas de infraestruturas disponíveis para compartilhamento, incluindo todos os critérios utilizados para composição do preço e os prazos aplicáveis. Para isso, o sistema eletrônico indicado pela Anatel foi o SOIA - Sistema de Ofertas de Insumo de Atacado . Esse sistema permite a visualização das ofertas por produto. O pedido passa, então, por um fluxo de negociação entre as partes e, quando finalizado, o processo de comercialização da infraestrutura compartilhada é viabilizado. 

Ainda de acordo com o manual, é obrigatório o compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizam estações transmissoras de radiocomunicação, nas situações em que o afastamento entre elas for menor do que 500 metros. Para esse compartilhamento, o sistema eletrônico será o Sistema Integrado de Gestão e Controle do Espectro – MOSAICO. 

O manual também lista as hipóteses de dispensa de compartilhamento.