Anatel anuncia consulta pública sobre Siscomex em Fórum de Certificação

O gerente de Certificação e Numeração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcos Baeta, anunciou que a consulta pública referente à entrada da Agência no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi assinada pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, na última quarta-feira (11/5). Com isso, o período para o recebimento de contribuições deve ser publicado em breve no Diário Oficial. O anúncio foi feito durante o Fórum de Certificação da Anatel, realizado em Brasília, encontro que reuniu fabricantes, fornecedores de produtos de telecomunicações, laboratórios e entidades envolvidas nos processos de certificação de equipamentos regulados pela agência.

Baeta também informou que está em fase avançada a análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 28, referente ao Procedimento Operacional do Programa de Supervisão de Mercado, realizada no ano passado. Segundo ele, a proposta é permitir que laboratórios de certificação ou Organismos de Certificação Designados (OCDs) possam, mediante denúncias e a pedido da agência reguladora, verificar se os produtos comercializados estão em conformidade com a certificação e homologação concedidas. Caso sejam identificadas irregularidades, poderá ser determinado o recall dos produtos.

Na abertura do evento, o conselheiro da Anatel, Daniel D’Albuquerque, afirmou que a integração da Anatel ao Siscomex tornará as importações de produtos de telecomunicações mais transparentes. Com o novo sistema, a agência reguladora poderá identificar previamente cargas de produtos, agilizando fiscalizações e a liberação de itens corretamente homologados e em conformidade com as normas nacionais de segurança e qualidade.

O superintendente substituto de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Sidney Azeredo, mencionou estudos da Agência em andamento para a implantação do selo verde em telecomunicações, iniciativa alinhada ao Decreto nº 12.063/2024, que instituiu o Programa Selo Verde Brasil para certificação de produtos sustentáveis. O tema central do Fórum de Certificação deste ano foi a sustentabilidade. Entre os destaques das discussões esteve a eficiência energética, tanto em produtos destinados ao consumidor, como celulares, quanto em datacenters. Alexandre Xavier, representante da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC), afirmou que a criação do Selo Verde não substituirá as certificações setoriais já existentes, e considera a inclusão da eficiência energética como critério para a nova certificação.

Também sobre eficiência energética, Daniel Gomes, da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), destacou os esforços do setor para economizar energia, especialmente na refrigeração dos equipamentos, e apontou o potencial do Brasil para atrair investimentos em novos datacenters nos próximos anos. Rodrigo Maggiotto e Adryele Neves, da empresa de medição Inritsu, apresentaram as diretrizes europeias para eficiência energética na cadeia de produção, reparo e descarte de celulares, além de modelos de selos informativos ao consumidor.

Thiago Rodrigues, da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), abordou a redução do tamanho das baterias e a adoção de fontes alternativas de energia em casas inteligentes. E Felipe Merkel, da ViaSat, apresentou o uso de satélites geoestacionários para fornecimento de conexão no país (D2D), destacando que, nesse modelo, não há necessidade de frequências adicionais para a solução. Segundo ele, a adoção dessa tecnologia deve impulsionar o número de processos de certificação de equipamentos relacionados.

As palestras estão disponíveis no canal da Anatel no YouTube .