Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,1 GHz está disponível para contribuições até amanhã

Publicado em 18/03/2016 12:24Modificado em 17/11/2022 14:38
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Termina amanhã, 19, o período de contribuições à proposta de alteração do Regulamento sobre  Condições de  Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100  MHz, por meio da Consulta Pública nº 2/2016.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), até às 23h59 deste sábado.

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