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O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), publicou Nota Técnica que estabelece orientações relacionadas à prevenção da transmissão vertical do Vírus T-linfotrópico humano (HTLV-1/2). As diretrizes abrangem o fluxo de testagem em gestantes, e recomendações para gestores(as) e profissionais do SUS a respeito do manejo clínico durante a gestação e após o nascimento.

A infecção pelo HTLV-1/2 é uma infecção sexualmente transmissível que também pode ser transmitida por via sanguínea, e por transmissão vertical (durante a gestação, parto e, principalmente, amamentação). Estima-se que cerca de 800 mil pessoas vivam com HTLV-1 no Brasil. A infecção é crônica e a maioria das pessoas vivendo com HTLV não manifesta sinais e sintomas graves. No entanto, quando presentes, pode estar associado a oncogênese e a doenças inflamatórias crônicas, tais como a Leucemia/Linfoma de Células T do Adulto (ATLL) e a mielopatia associada ao HTLV-1 (HAM).

A Nota Técnica, construída juntamente com o Comitê Técnico Assessor de HTLV (composto por especialistas e sociedade civil), reforça a importância de iniciar a testagem, quando os testes de triagem e complementares para confirmação estiverem disponíveis no território. Recomenda-se a testagem no primeiro trimestre de gestação, preferencialmente na primeira consulta de pré-natal. A Nota também estabelece orientações específicas para a via de nascimento, bem como para a amamentação, com o objetivo de reduzir o risco de transmissão vertical.

Para a coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, Pâmela Gaspar, a prevenção da transmissão vertical de HTLV e a qualificação do cuidado das pessoas vivendo com HTLV são fundamentais na saúde pública brasileira. “A nota técnica é um instrumento para operacionalizar o diagnóstico de HTLV e o manejo para prevenção da transmissão vertical da infecção. Nosso foco é garantir o acolhimento e cuidado da gestante com HTLV e criança exposta”, informou. A coordenadora ainda reforça que a eliminação da transmissão vertical de HTLV problema da saúde pública até 2030 é uma prioridade no país, e consiste em uma das metas do Programa Brasil Saudável.

Desde abril de 2024, a infecção pelo HTLV-1/2 em adultos, em gestantes/parturientes/puérperas e em crianças expostas ao risco de transmissão vertical do HTLV é de notificação compulsória. A notificação deve ser realizada após o diagnóstico, por meio da ficha de notificação no e-SUS Sinan. Crianças expostas ao HTLV devem ser acompanhadas em Serviços de Atenção Especializada, com cuidado compartilhado com a Atenção Primária à Saúde.

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) entregou, nesta quinta-feira (18), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o certificado de eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. O Brasil é o único país continental a alcançar esse marco, resultado do acesso gratuito e ampliado às terapias antirretrovirais e a estratégias modernas, seguras e eficazes de prevenção.

“O sistema de saúde foi, muitas vezes, tão maltratado e tão mal reconhecido, mas acabou criando uma força entre a população e os especialistas como poucas vezes vimos. Hoje, o SUS é motivo de orgulho para o Brasil e para o mundo, porque somos o único país com mais de 100 milhões de habitantes a contar com um sistema de saúde que se fortalece a cada dia. Estamos, cada vez mais, alcançando o compromisso assumido pelos constituintes quando o sistema foi criado: garantir que o povo mais humilde, as pessoas mais pobres e mais necessitadas, tenham o mesmo tratamento de saúde que a pessoa mais rica da cidade”, declarou o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quatro décadas após o primeiro registro da aids no Brasil, o país alcança um marco histórico em sua trajetória. “O Brasil é o maior país do mundo a eliminar a transmissão vertical do HIV. Os avanços que celebramos refletem uma construção coletiva, nacional e global, que consolidou no país o acesso gratuito à terapia antirretroviral e às estratégias modernas de prevenção. Hoje, o SUS garante acompanhamento integral às pessoas vivendo com o vírus e amplia, de forma contínua, o acesso a esquemas terapêuticos mais simples, eficazes e seguros”, afirmou.

Para alcançar a certificação, o Brasil manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos, atendendo integralmente aos critérios estabelecidos pela OMS. Além disso, o país alcançou mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Isso demonstra que o Brasil interrompeu, de forma sustentada, a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação.

O processo para receber o certificado teve início com o envio, em junho de 2025, de um relatório técnico à OPAS/OMS pelo Ministério da Saúde, no qual o Brasil apresentou avanços sistemáticos na redução da transmissão vertical do HIV e no fortalecimento do componente materno-infantil da resposta à epidemia.

Entre 2023 e 2024, o país registrou queda de 13% no número de óbitos por aids, com o total de mortes reduzido de mais de 10 mil para 9,1 mil, a menor taxa em mais de três décadas. A redução reflete o impacto direto da ampliação da testagem, do acesso precoce ao tratamento antirretroviral e das estratégias de prevenção combinada, que incluem ferramentas como PrEP, PEP, além da expansão do uso de exames rápidos e autotestes.

Compromisso com a equidade e a vida

A certificação, além de simbolizar um avanço sanitário, reforça os compromissos do Brasil com os direitos humanos, a equidade no acesso aos serviços de saúde e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que se refere à saúde global e ao fim da epidemia de HIV e aids, em alinhamento com a Agenda 2030 das Nações Unidas.

Essa é uma conquista coletiva. A sociedade civil, especialmente as pessoas que vivem com HIV e aids, constitui o alicerce dessa mobilização que, somada ao empenho dos governos nas três esferas, dos trabalhadores da saúde, da ciência e das instituições envolvidas com a pauta, permitiu ao país alcançar a eliminação da transmissão vertical em nível nacional.

“É uma conquista imensa para o Brasil e para a região das Américas, porque já temos 11 países certificados. Agora, o Brasil é o primeiro país continental a conquistar a interrupção da transmissão vertical do HIV. Esse reconhecimento é fruto de anos de trabalho intenso dos estados e municípios, da liderança do Ministério da Saúde e da fortaleza do SUS e, sem dúvida, posiciona novamente o país na vanguarda global no combate à doença”, destacou o diretor da OPAS/OMS, Jarbas Barbosa.

Programa Brasil Saudável

A eliminação da transmissão vertical do HIV integra as metas prioritárias do Programa Brasil Saudável, iniciativa do Governo Federal que orienta políticas públicas integradas voltadas à promoção da saúde, à redução das desigualdades e ao enfrentamento das principais causas de adoecimento no país.

O reconhecimento internacional demonstra o avanço consistente do país no cumprimento das metas pactuadas para a próxima década. Ao alcançar a eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública, o Brasil consolida um modelo de resposta baseado em evidências científicas, equidade e compromisso com a vida desde o início, contribuindo para a construção de um país mais saudável, justo e sustentável até 2030.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

Foi realizada esta semana a primeira reunião da Comissão de Gestão em HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Coge) do Ministério da Saúde (MS). Após vários anos desativada, a instância colegiada foi reinstalada recentemente na pasta ministerial por meio de portaria publicada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). O objetivo da Coge é assessorar o MS e aprimorar, de forma participativa, a resposta nacional a essas doenças.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Ethel Maciel, destaca que a reativação da Comissão estava na lista de ações prioritárias da nova gestão, pois a participação de instâncias gestoras além do próprio MS é fundamental para a formulação de políticas públicas efetivas. “Por meio da Comissão, poderemos nos articular politicamente com gestores dos âmbitos federal, estadual e municipal e com a sociedade civil organizada para promover atividades de HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e ISTs. Além da operacionalização dessas atividades, vamos garantir também a sustentabilidade técnica, política e financeira delas”.

O diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA), Draurio Barreira, explica que a Coge é composta por membros do Dathi, dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e de Secretarias Municipais de Saúde (Conass e Conasems), de coordenações estaduais e municipais de saúde em HIV/aids, tuberculose, hepatites virais ou ISTs, além da sociedade civil organizada. “Nosso objetivo é a discussão, a articulação e a construção de projetos e ações coordenadas nos três níveis de governo, alinhados à diretriz da descentralização do Sistema Único de Saúde [SUS]. Além disso, a Coge é essencial para o conhecimento da realidade de cada localidade e para, a partir disso, tornar as políticas públicas mais efetivas, pois envolve a sociedade civil no processo de formulação, fiscalização e execução das políticas”, ressalta o diretor.

Durante o encontro para a retomada das ações da Coge, os coordenadores de programas de HIV, hepatites virais, ISTs e tuberculose de estados e capitais brasileiras indicaram os gestores que irão compor a Comissão como membros. A próxima reunião está agendada para o dia 2 de agosto deste ano. Na ocasião, será apresentado o Plano Estratégico do Dathi para análise e contribuições.

Na última semana, a Sociedade Internacional de Aids (IAS) promoveu um espaço de mentoria para meninas e mulheres na ciência. A iniciativa ocorreu durante a 25ª edição da Conferência Internacional de Aids, em Munique/Alemanha, e contou com participação da assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), do Ministério da Saúde, Alícia Krüger.

“Eu estou emocionada porque, pela primeira vez, uma mulher trans, eu no caso, uma travesti, que é como eu me identifico, está fazendo parte deste projeto como mentora de outras mulheres e meninas da ciência. Hoje, nós alcançamos este lugar de ter uma travesti reconhecida como mulher na ciência”, explica Alícia Krüger.

A atividade também incluiu mentoras como Sharon Lewin, presidente da IAS; Reena Rajasuriar, pesquisadora da Universidade da Malaya, Malásia; Brenda Crabtree, pesquisadora do Instituto Nacional de Ciências Médicas e Nutrição Salvador Zubirán, México, entre outras.

A pesquisadora Brenda Crabtree explicou a importância de meninas e mulheres terem exemplos e se sentirem representadas na ciência. “Ninguém melhor do que outra mulher para entender os desafios pessoais e profissionais de trabalhar com ciência. Eu espero que essa atividade possa inspirar e proporcionar uma visão de futuro na pesquisa. Além disso, uma boa mentoria é capaz de formar boas lideranças, e todos nós merecemos boas líderes, certo?”, ressaltou.

Já a farmacêutica Ruramai Lissa Chisango, da África do Sul, participou da atividade como mentoreada. Ela destacou a relevância de ter uma perspectiva feminina na orientação de estratégias e na elaboração de políticas em resposta ao HIV. “Eu acho que às vezes, no mundo dos homens, é difícil ter uma sensação real de algumas questões que a gente enfrenta sendo mulheres, como a discriminação. E por isso, às vezes, acabamos por não ter confiança em nós mesmas. Participar dessa mentoria com a Alícia, que também é farmacêutica, e esse panorama da resposta ao HIV no Brasil, foi muito inspirador”.

Por meio da mentoria, a IAS proporciona um espaço de troca de experiências entre profissionais estabelecidas na área para auxiliar meninas e mulheres iniciantes no desenvolvimento da jornada profissional no campo de pesquisa do HIV.

Lorany Silva, Angela Martinazzo e Ádria Albarado

Ministério da Saúde

Na última quinta-feira (12), o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) realizou, em Brasília, a Oficina de Prioridades de Pesquisa 2025-2027. O encontro reuniu pesquisadores, representantes da sociedade civil, gestores de saúde e técnicos do Ministério da Saúde com o objetivo de identificar as principais prioridades que irão compor a agenda estratégica de pesquisa do Dathi.

O evento contou com a participação de técnicos do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) e do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente (Daevs). Durante a oficina, foram discutidas as prioridades que servirão de referência para o lançamento de editais de pesquisa para os próximos três anos, com foco nas infecções e doenças sob responsabilidade do Dathi, além de pautar outras agendas de pesquisa do Ministério da Saúde.

Ao abrir o evento, o diretor substituto do Dathi, Artur Kalichman, ressaltou a necessidade de uma agenda que oriente a formulação de políticas públicas para a saúde. “Uma boa política pública precisa estar firmada em evidências e direitos humanos”, afirmou ao destacar a participação pública nas pesquisas. “Estamos aqui para levantar esses temas que, posteriormente, serão apresentados aos nossos parceiros estratégicos”.

A mesa de abertura contou também com a presença de Denise Lins de Sousa, coordenadora-geral de Fomento à Pesquisa em Saúde, e de Paula dos Santos Leffa, assessora do Daevs. “Quando falamos de pesquisa, é importante contar com diferentes atores para que sejam analisadas diferentes perspectivas”, afirma Denise ao elogiar a integração de setores na oficina. “Essa iniciativa de organização interna do Dathi marca o início de um processo que deverá ser ampliado para a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente e ao Ministério da Saúde”, declara.

O Núcleo de Pesquisa do Dathi conduziu a oficina, organizando os participantes em grupos de trabalho multidisciplinares, a fim de construir uma lista de problemas prioritários que possam ser abordados por meio de pesquisa científica. Pesquisadores, gestores de saúde e representantes da sociedade civil foram instruídos a apontarem questões de saúde transversais, abrangentes e inclusivas, visando soluções factíveis.

Os temas centrais para a proposição de prioridades foram prevenção e diagnóstico oportuno; tratamento e manejo clínico; equidade e qualidade de vida; e vigilância e epidemiologia de HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e ISTs. Após as discussões, os grupos apresentaram suas propostas de problemas prioritários para compor a lista final.

Adele Benzaken, diretora médica do Programa Global da Aids Healthcare Foundation, avalia que a participação da sociedade civil na definição das prioridades de pesquisa em saúde contribui com a aceitabilidade do público às pesquisas. “Essa atividade que estamos realizando vai dar um direcionamento importante às pesquisas para melhor estruturar, inclusive, os protocolos de encargo do Dathi, contribuindo para a eliminação de infecções e doenças”, declara.

A representante da Articulação Social Brasileira de Luta Contra a Tuberculose, Carla Almeida, apontou que a união da academia, profissionais e gestores da saúde, além da sociedade civil reforça os pilares que sustentaram a resposta brasileira à aids durante as décadas de 1990 e 2000. “É fundamental que as comunidades possam estar, cada vez mais, no centro das pesquisas”, enfatiza. “A sociedade civil e as comunidades afetadas devem participar da construção da agenda prioritária de pesquisas para que esses esforços possam responder aos desafios que encontramos nos territórios”.

Junio Silva

Ministério da Saúde

Nesta quarta-feira (20), o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), em parceria com o HTLV Channel e HTLVida promoverá o webinar “Dia Nacional do HTLV: desafios e perspectivas da resposta ao HTLV”. O evento visa fomentar o diálogo entre as Secretarias de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e de Atenção Primária à Saúde (Saps), bem como com sociedades científicas, conselhos de classe e movimento social sobre os avanços observados no cenário nacional em relação às políticas públicas para resposta à infecção pelo HTLV.

O diálogo será realizado virtualmente, às 14h, na plataforma webinar. “Nosso objetivo é alinhar as ações com as instituições para fortalecer o cuidado às pessoas com HTLV, especialmente porque essa infecção afeta, em grande maioria, pessoas em maior vulnerabilidade social”, explica Pâmela Gaspar, coordenadora-geral de Vigilâncias das Infecções Sexualmente Transmissíveis.

O dia 23 de março marca o Dia Nacional da Pessoa com HTLV. Para garantir a quantidade de insumos necessários e qualificar a rede de atenção, o Ministério da Saúde incluiu a infecção pelo vírus HTLV, do HTLV em gestantes, parturientes ou puérperas e em crianças expostas ao risco de transmissão vertical (da gestante para o feto), na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, em fevereiro deste ano. Neste ano, também houve a incorporação do rastreio de HTLV em gestantes durante o pré-natal do SUS pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que se encontra em fase de planejamento da implantação na rede.

Entre os convidados do webinar estão representantes da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Academia Brasileira de Neurologia (ABN), Sociedade de Doenças Sexualmente Transmissíveis (SBDST), Sociedade Brasileira de Família e Comunidade (SBMFC), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Brasil Saudável

O HTLV foi descoberto nos anos 1980 e não tem cura. Desde 1993, é obrigatório realizar teste para o vírus em todos os bancos de sangue. Os subtipos HTLV-1 e HTLV-2 podem ser transmitidos de forma vertical, principalmente durante a amamentação, por relação sexual sem o uso do preservativo ou por compartilhamento de seringas e agulhas contaminadas.  

A eliminação da transmissão vertical do HTLV enquanto problema de saúde pública está entre as metas do Programa Brasil Saudável. Lançado em fevereiro deste ano, o Programa é um desdobramento do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds) e concentra as ações intersetoriais voltadas para a eliminação de infecções e doenças determinadas socialmente por meio de políticas públicas.

Com a iniciativa, o Brasil se tornou o primeiro país a lançar uma política governamental voltada para a eliminação ou redução de doenças e infecções que acometem populações vulnerabilizadas. O programa é uma articulação entre 14 ministérios e conta com participação da sociedade civil. Suas diretrizes incluem ações que vão além do tratamento em saúde, incluindo políticas públicas de mitigação das vulnerabilidades sociais. Conheça o Brasil Saudável na página do programa.

Foi divulgado nesta sexta-feira, 21, o resultado preliminar do Edital nº 02/2024 para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A seleção é uma iniciativa do Ministério da Saúde – por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS) – em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) que fomentar o desenvolvimento de projetos de mobilização social e de base comunitária para a promoção da saúde e dos direitos humanos em HIV, aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

Conforme previsto no Edital, após a divulgação do resultado preliminar, as OSC têm até 3 (três) dias para a apresentação de questionamentos. As mensagens devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: editalosc@aids.gov.br - Assunto: Edital Nº 02/2024, impreterivelmente, até as 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 26/02/2025.

A seleção visa contemplar propostas com ações voltadas para as pessoas afetadas diretamente pelas infecções e doenças de responsabilidade do Dathi/SVSA/MS e populações-chave e prioritárias para a resposta ao HIV, à aids, à tuberculose, às hepatites virais, ao HTLV e a outras ISTs, em especial as ações de mobilização social e de base comunitária. O teto para a realização de cada projeto é de até R$ 160 mil, até o limite financeiro total de R$ 5 milhões. 

Ádria Albarado
Ministério da Saúde 

Esta semana ocorre o encontro Agenda dos Países Lusófonos: eliminando HIV, hepatites virais, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e tuberculose como problemas de saúde pública até 2030.  Realizado pela Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) em Brasília, o encontro é destinado à partilha de boas práticas entre os países e ao fortalecimento da cooperação entre os países falantes da língua portuguesa.

O evento reúne representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. O objetivo é identificar e discutir desafios, prioridades e oportunidades comuns na resposta ao HIV, hepatites virais, ISTs e tuberculose no âmbito da saúde pública, bem como reforçar a cooperação entre os países. Essa é a terceira reunião entre os países. A última foi realizada em Moçambique, em 2016.

A cerimônia de abertura do evento contou com a participação da secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, da diretora-geral dos Programas Globais da OMS sobre HIV, Hepatite e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Meg Doherty (virtual) e o representante da Opas, Miguel Aragón. Diversos gestores e técnicos do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs (Dathi/SVSA/MS) também participam do encontro.

O tom de retomada de uma forte agenda entre os países esteve presente nas falas de Ethel Maciel e de Miguel Aragón. Já Meg Doherty reforçou o alinhamento às metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à saúde, bem como as metas de eliminação de doenças proposta pela OMS. Para ela, o foco deve ser a integração dos esforços contra as doenças. A diretora apontou o Brasil como exemplo pela criação do Programa Brasil Saudável.

O Programa foi ponto de destaque na fala do diretor do Dathi, Draurio Barreira. Ao apresentar as diretrizes e as metas do Brasil Saudável, Draurio lembrou dos avanços já feitos em território nacional no enfrentamento às doenças determinadas socialmente. “Em 2023, submetemos à OPAS o dossiê da eliminação da filariose no Brasil. Até 2025, devemos alcançar a eliminação da transmissão vertical do HIV, como já fizemos em vários estados”, disse. Ele também destacou a participação social na condução das pautas do Programa.

A programação do encontro conta com sessões temáticas nas quais os representantes dos países debaterão desafios e boas práticas de cooperação na resposta ao HIV, às hepatites, às ISTs e à tuberculose. Ainda durante o evento, serão realizadas visitas de campo à Policlínica da Ceilândia, ao Hospital de Base do Distrito Federal, ao Complexo Penitenciário da Papuda de Brasília, a laboratórios e ambulatórios que atuam frente às infecções e doenças tema do encontro.

O Ministério da Saúde realizou, nesta quarta-feira (05), um webinar para disseminar a utilização do Guia para oferta de prevenção Combinada ao HIV, com foco em PrEP e PEP, para pessoas trans, travestis e não binárias (Guia Pop Trans) e estimular a aplicação prática das diretrizes do guia, para fortalecer a equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir um cuidado mais inclusivo, humano e eficaz para essas populações. O evento faz parte de ações alusivas ao dia de Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro.

Organizado pelo Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), o evento reuniu mulheres trans e cis referências na pauta da diversidade, do próprio MS, da Fiocruz e de gestões locais e movimentos sociais.

A boas-vindas ao evento foram feitas pela assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Alícia Kruger. Na sequência, o diretor do Dathi, Draurio Barreira, reforçou a importância da visibilidade trans: “Apesar da participação da população trans nos diversos espaços do governo federal, é importante admitir que a invisibilidade ainda é grande. E essa vulnerabilidade se soma a outras vulnerabilidades, como raça, cor, renda, escolaridade, estigma e preconceito. Por isso, esse webinar e esse guia tentam começar a resgatar esse espaço, com nosso compromisso de que a população trans não seja objeto, mas sujeito desse movimento de visibilização.

Em seguida, a consultora técnica da Coordenação-Geral de Vigilância do HIV e Aids do Dathi, Aline Pilon, apresentou o Guia e discutiu conceitos relativos ao tema. Ela também foi responsável pela moderação do webinar.

Na sequência, a coordenadora de saúde LGBTQIAPN+ do município de Niterói, Thenessi Freitas, deu detalhes sobre a implementação da PrEP e PEP no Ambulatório Trans João W. Nery. Fundado em 2018, o espaço conta com uma equipe multiprofissional, realiza atendimento especializado e, desde 2023, oferta PrEP e PEP para a população trans e travesti.

Por sua vez, a integrante da Associação Cultural de Travestis e Transexuais de Alagoas (ACTRANS), Natasha Wonderfull, destacou a importância de trabalhar a educação em saúde entre pares, para aumentar o sucesso das estratégias de prevenção à ISTs oferecidas pelo SUS.

Representando o Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e Aids do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (LAPCLI-AIDS/INI/Fiocruz), Debora Castanheira, relatou os impactos transformadores do projeto desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde e com a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), para promoção do acesso à prevenção combinada ao HIV em serviços de saúde para travestis, pessoas trans e não binárias no Brasil. Em sua fala, Debora destacou que a chave para o sucesso do projeto foi a coordenação entre as esferas, incluindo alinhamento de políticas a nível federal, estadual e municipal, o compartilhamento de recursos e o monitoramento integrado, para avaliar o progresso e identificar áreas de melhoria.

Ministério da Saúde

Causada pela bactéria Treponema pallidum, a sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) que tem cura, mas se não for diagnosticada e tratada, pode causar complicações. O alerta aos cuidados, atenção e prevenção são reforçados todo terceiro sábado de outubro, no Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita. Nesse contexto, o Ministério da Saúde veicula campanha informativa por meio das redes sociais.

A doença se apresenta nos estágios primário, secundário, latente e terciário. Nos estágios primário e secundário, a possibilidade de transmissão é maior, via relação sexual com uma pessoa infectada. Os casos mais graves da sífilis adquirida são observados na fase terciária, pois se não houver tratamento adequado podem surgir complicações graves, como lesões cutâneas, ósseas, cardiovasculares e neurológicas, podendo levar até à morte. Em todos os estágios, a sífilis pode ser transmitida para a criança durante a gestação ou parto.

Em 2021, foram registrados no Brasil mais de 167 mil novos casos de sífilis adquirida, com taxa de detecção de 78,5 casos para cada grupo de 100 mil habitantes; 74 mil casos em gestantes, com taxa de 27,1 para cada 1 mil nascidos vivos; 27 mil ocorrências de sífilis congênita, com taxa de 9,9 em menores de um ano por 1 mil nascidos vivos; e 192 óbitos por sífilis congênita, com taxa de 7,0 por 100 mil nascidos vivos.

Até junho de 2022, foram registrados no país 79.587 casos de sífilis adquirida, 31.090 casos de sífilis em gestantes e 12.014 casos de sífilis congênita.

"O ritmo de testagem tem aumentado, o que permite ampliar o diagnóstico da doença, principalmente entre gestantes e também a oferta de tratamento em tempo oportuno", observa a coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Angelica Espinosa Miranda.

O teste rápido de sífilis está disponível nos serviços de saúde do SUS, sendo prático e de fácil execução, com leitura do resultado em no máximo 30 minutos, sem a necessidade de estrutura laboratorial. Em 2022, até setembro, foram distribuídos 9,5 milhões de testes rápidos para todos os estados e o Distrito Federal. O número supera o de entregas feitas em todo o ano de 2021, que foi de 9,03 milhões.

Prevenção e tratamento

Para prevenir a sífilis, é fundamental o uso da camisinha masculina ou feminina. É a única forma de evitar a doença. Só em 2022, o Brasil distribuiu 293,9 milhões de preservativos masculinos e 4,5 milhões de femininos para os 26 estados e o Distrito Federal.

O tratamento da sífilis é feito com antibiótico, que pode ser encontrado nas Unidades Básicas de Saúde. Em caso de gestante, devido ao risco de transmissão ao feto, o tratamento deve ser iniciado apenas com um teste positivo, sem precisar aguardar o resultado do segundo teste.

A infecção por sífilis pode colocar em risco tanto o adulto como o bebê durante a gestação. Por isso, recomenda-se o acompanhamento e testagem das gestantes e parcerias sexuais durante o pré-natal, a fim de prevenir a sífilis congênita.

Sífilis congênita

A sífilis congênita pode gerar consequências graves ao bebê, como surdez, cegueira, alterações ósseas e deficiência mental, podendo levar à morte. Portanto, toda gestante deve ser testada na primeira consulta do pré-natal (idealmente, no 1º trimestre da gestação); no início do 3º trimestre (28ª semana); no momento do parto, ou em caso de aborto/natimorto, independentemente de exames anteriores.

Para reforçar as ações de combate à sífilis congênita no Brasil, o Ministério da Saúde instituiu o Selo de Boas Práticas rumo à Eliminação da Transmissão Vertical da Sífilis e/ou HIV. Em 2022, 45 municípios com mais de 100 mil habitantes aplicaram para receber a certificação. Para sífilis, 21 propostas foram submetidas e estão em análise na comissão nacional de certificação, sendo duas para a categoria ouro, 14 prata e cinco bronze. A entrega dos certificados será realizada em evento no dia 7 de dezembro.

Sinais e sintomas

Os sintomas variam de acordo com cada estágio da doença. Na fase primária, ocorre o surgimento de ferida no pênis, vulva, vagina, colo uterino, ânus, boca ou outros locais da pele, entre 10 e 90 dias após o contágio. Essa ferida não causa dor, coceira, ardência ou aparecimento de pus, podendo estar acompanhada de ínguas (caroços) na virilha. A ferida desaparece sozinha, independentemente de tratamento.

Na sífilis secundária, os sinais aparecem entre seis semanas e seis meses do aparecimento e cicatrização da ferida inicial. Podem surgir manchas no corpo, que geralmente não coçam, incluindo palmas das mãos e plantas dos pés. Também podem ocorrer febre, mal-estar, dor de cabeça e ínguas pelo corpo. As manchas desaparecem em algumas semanas, independentemente de tratamento, trazendo a falsa impressão de cura.

A sífilis terciária pode surgir entre um e 40 anos após o início da infecção e costuma apresentar lesões cutâneas, ósseas, cardiovasculares e neurológicas.

Uma pessoa pode ter sífilis e não saber, isso porque a doença pode aparecer e desaparecer, mas continuar latente no organismo. A fase assintomática é chamada de sífilis latente, sem sintomas ou sinais, dividida em recente (até um ano de infecção) e a tardia (mais de um ano de infecção).

Boletim epidemiológico

O Boletim Epidemiológico Especial sobre a Sífilis - 2022 está disponível clicando aqui.

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), por meio do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), em parceria com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), realizou, nos dias 22 e 23 de setembro, o 1º Seminário para ampliação e qualificação da atenção ao HIV/aids, às hepatites virais e a outras Infecções Sexualmente Transmissíveis na Atenção Primária à Saúde (APS): compartilhando cuidado nas Redes de Atenção à Saúde. Gestores e representantes de secretarias municipais e estaduais de saúde ligados aos departamentos de HIV/aids e hepatites virais, bem como, a coordenação da APS, participaram do evento.

A iniciativa abordou diversos temas, como: desafios da Atenção Primária à Saúde no Brasil; experiências compartilhadas no cuidado do HIV/aids, hepatites virais e IST; ampliação do diagnóstico e tratamento das pessoas com hepatites B e C; Estratégia da Saúde da Família no contexto do HIV/aids, das hepatites virais e das IST; cuidado de Enfermagem às pessoas com hepatites virais, IST e vivendo com HIV; linha de cuidado do HIV, hepatites virais e IST; importância da linha de cuidado na certificação da eliminação da transmissão vertical; panorama nacional do indicador 2 Previne Brasil; o sistema Sisab (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica).

No tocante aos estados e municípios, os destaques foram a construção e a implementação da linha de cuidado nos territórios; a experiência em Florianópolis na boa prática do cuidado do HIV na APS; a gestão do cuidado do HIV e IST na APS no município do Rio de Janeiro.

“Trabalhamos com as mesmas populações vulneráveis no HIV, na hanseníase e na tuberculose. O trabalho com a Atenção Primária tem importância para reconhecer o que acontece na prática e como podemos diminuir o abandono”, disse o diretor do DCCI, Gerson Pereira.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, ressaltou o lugar do país como referência nos tratamentos para HIV e tuberculose, e que a nação tem condições de ampliar suas ações para outros países. “O Brasil realiza seu trabalho nesses agravos que são atingidos pela discriminação e pelo estigma e preconceito. Com a qualidade que tem com o cuidado, o país pode mostrar ao mundo por que é exemplo”, afirmou.

Para o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, o apoio da Secretaria de Atenção Primária em Saúde (Saps) na vigilância acarreta envolvimento e integração que fazem a diferença. “Temos em comum a saúde pública brasileira cada vez mais consolidada”, disse acentuando a solidez da composição tripartite da saúde pública brasileira e da coesão com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Medeiros também elogiou o contínuo trabalho dos profissionais de saúde na atenção ao HIV/aids, hepatites virais, IST e tuberculose durante a pandemia de covid-19. “Vocês foram heróis em um período de incertezas. Vocês não desanimaram, fizeram o SUS acontecer sem deixar faltar um medicamento, nem tratamento”.

Por fim, resumiu a sua expectativa quanto ao Seminário. “É um momento que tem como intuito oportunizar espaço para o diálogo entre diferentes profissionais de saúde com a proposto de qualificar e fortalecer o cuidado das pessoas com hepatites virais, as que estão vivendo com HIV/aids, IST e tuberculose no âmbito da Atenção Primária à Saúde”.

Também participaram da solenidade de abertura do evento o diretor substituto do Departamento de Saúde da Família e representante da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), Michael Diana de Oliveira; a assessora técnica do Conass, Carla Ulhôa André; e o diretor do Conasems, Artur Belarmino de Amorim.

Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, publicou Nota Técnica com orientações sobre a migração da terapia dupla com lamivudina e dolutegravir para a dose fixa combinada em um único comprimido no tratamento de pessoas que vivem com HIV ou aids com idade igual ou superior a 50 anos e que iniciaram a terapia dupla até 30 de novembro de 2023.

A migração terapêutica adotada em janeiro de 2024 permite que o tratamento seja realizado com um só comprimido diário de lamivudina 300mg combinado a dolutegravir 50mg, ao invés de dois comprimidos de lamivudina 150mg associados a um comprimido de dolutegravir 50mg, otimizando a adesão ao tratamento. Segundo Artur Kalichman, coordenador-geral de Vigilância de HIV, Aids e Hepatites Virais (CGAHV), o objetivo da terapia dupla é reduzir o risco de efeitos adversos de longo prazo relacionados ao tratamento antirretroviral, particularmente em usuários que apresentam comorbidades – como diabetes, hipertensão ou osteopenia/osteoporose, dentre outras – garantindo maior qualidade de vida às pessoas vivendo com HIV ou aids.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde concluiu a distribuição das primeiras unidades da dose fixa combinada para pessoas que vivem com HIV ou aids. Foram distribuídas 5,6 milhões de unidades do medicamento aos estados e ao Distrito Federal. O feito é inédito na história do tratamento do HIV e faz parte da estratégia prioritária do Ministério da Saúde para a eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030.

A dose fixa combinada é indicada mediante o cumprimento dos seguintes critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos de 2023:

- Adesão regular ao tratamento;

- Carga viral menor que 50 no último exame com data igual ou anterior a 6 meses e estar com carga viral menor que 50 nos últimos 12 meses;

- HBsAg não reagente (exame detecção do vírus da hepatite B);

- Exclusão de tuberculose;

- Não estar gestante;

- Não utilizar medicamentos concomitantes que reduzam o nível sérico de dolutegravir. Ou seja, o nível do medicamento no sangue;

- Ausência de falha virológica prévia e de mutações de resistência à lamivudina e ao dolutegravir;

- Presença de comorbidades que determinem risco de desenvolver alteração da função renal ou osteopenia/osteoporose, situações mais prevalentes em faixas etárias superiores a 50 anos;

- A dose fixa combinada não deve ser prescrita para pessoas com taxa de filtração glomerular estimada que implique em redução de dose da lamivudina.

A Nota visa divulgar a disponibilização e estimar a dispensação do medicamento, bem como estabelecer que as pessoas que vivem com HIV ou aids incluídas nos critérios previamente estabelecidos possam fazer uso da dose combinada sem que haja a necessidade de consulta médica para emissão de nova receita. O Dathi está acompanhando a migração das opções terapêuticas e avaliando a possibilidade de ampliação da estratégia, a partir da análise quanto a produção e ao abastecimento dos medicamentos.

Promotores de prevenção ao HIV e às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) fizeram a alegria de profissionais da saúde de todo o Brasil durante a 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (ExpoEpi). A ação, que utiliza fantasias e materiais informativos lúdicos, é uma iniciativa do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS) e tem sido sucesso em diversos eventos este ano.

Para o diretor de Vigilância em Saúde de Araquari, em Santa Catarina, Lucas Brojan, essa é uma solução criativa para chamar a atenção dos participantes da Mostra. “A primeira coisa que eu pensei quando vi as fantasias foi em tirar foto e enviar para os colegas de trabalho da área da saúde e quem sabe motivá-los a fortalecer a política pública de distribuição de preservativos, principalmente porque aqui no evento temos muitos gestores que serão sensibilizados por essa ação”.

Os ativadores participaram de todos os dias da Exposição distribuindo camisinhas internas e externas, materiais informativos e, claro, posaram para diversas fotos e vídeos que estão sendo compartilhados pelas redes sociais e aplicativos de mensagens de celular. O coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde de Fortaleza, Nélio Moraes, afirmou que movimentos que mobilizam a população são extremamente necessários. “Temos que manter nossa população consciente do que realmente é importante, como promoção e prevenção da saúde. As ISTs são um grande problema de saúde pública a ser enfrentado, apesar dos avanços que tivemos na questão HIV e aids. O Brasil é referência nessa área, mas temos muito o que fazer. A sífilis retrocedeu, e tem uma amplitude pesada hoje no contexto da saúde, inclusive a sífilis congênita. Portanto, a educação em saúde é um caminho viável e estratégico nesse contexto”.

Além das fantasias, o Dathi também está distribuindo materiais informativos para contribuir com a conscientização a respeito das infecções e doenças de responsabilidade do Departamento. As peças disponibilizadas colaboram com a difusão de orientações sobre insumos de prevenção como camisinhas, autoteste de HIV, importância do tratamento antirretroviral, pois torna a carga indetectável e, consequentemente, a zero possibilidade de transmissão.

O autoteste de HIV chamou a atenção da enfermeira Zilvaneide Lima. Ela trabalha com saúde indígena no Pará e não conhecia essa ferramenta. Segundo ela, eventos como a ExpoEpi são importantes para atualização profissional. Já Flávia Avelino, consultora no Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (Daent/SVSA/MS), apontou a importância de acessar esses materiais informativos para ampliar os conhecimentos enquanto profissional e poder direcionar ações em conjunto com outros departamentos da Secretaria de Vigilância. “Estou bem surpresa com a qualidade dos materiais, que são bem informativos e diretos. A gente fala muito da questão da tradução da informação, e esse é um bom exemplo, já que essa interação entre as áreas nos permite entender melhor sobre outros assuntos da SVSA”.

ExpoEpi

Após um hiato de quatro anos, a Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (ExpoEpi) retorna em sua 17ª edição. O objetivo do evento é divulgar as práticas exitosas dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) que se destacaram pelos resultados alcançados em atividades relevantes para a Saúde Pública. Este ano, a ExpoEpi ocorrerá entre os dias 7 e 10 de novembro. Nesta edição, a Mostra destacará os temas centrais dos 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e os 20 anos da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (Dathi/SVSA/MS), lançou nesta terça-feira, 26, a Chamada Pública para Mapeamento de Experiências Exitosas na Oferta da Prevenção Combinada ao HIV.

A iniciativa tem como objetivo identificar, valorizar e dar visibilidade a práticas bem-sucedidas já desenvolvidas em diferentes territórios do país, fortalecendo as políticas públicas de saúde e contribuindo para o compromisso de eliminar a aids como problema de saúde pública até 2030. As experiências selecionadas servirão de inspiração e referência para outras iniciativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estimulando a disseminação de estratégias inovadoras e eficazes de prevenção.

O diretor do Dathi, Draurio Barreira, destaca que a chamada reafirma o compromisso do Brasil com o fortalecimento da resposta ao HIV, por meio da valorização de iniciativas que ampliam o acesso à prevenção, estimulam a inovação, promovem equidade e enfrentam o estigma e a discriminação. “Ao destacar práticas exitosas desenvolvidas por diferentes atores sociais, a ação contribui para a construção de uma rede de boas práticas em saúde, fundamental para avançar no cuidado às populações em maior vulnerabilização e para o alcance das metas de eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030”.

Quem pode participar

Podem participar da chamada:

• Organizações da Sociedade Civil (OSCs);
• Serviços de saúde, como Serviços de Atenção Especializada (SAE), Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e unidades dispensadoras de medicamentos;
• Gestões estaduais, municipais e distrital;
• Instituições de ensino, pesquisa e extensão;
• Coletivos, iniciativas comunitárias e movimentos sociais com representação de ativistas.

As iniciativas devem ter sido implementadas entre 2022 e 2024 ou estar em execução, e devem estar alinhadas às diretrizes da prevenção combinada ao HIV, abrangendo intervenções estruturais, comportamentais ou biomédicas.

Reconhecimento

As experiências selecionadas integrarão uma publicação técnica nacional, sistematizando boas práticas para orientar futuras ações no enfrentamento ao HIV e à aids. Entre as inscritas, as cinco mais bem avaliadas – uma de cada região do Brasil – terão a oportunidade de ser apresentadas em evento oficial do Ministério da Saúde durante as atividades do Dia Mundial da Aids (1º de dezembro). As despesas de deslocamento e estadia dos representantes serão custeadas pelo Dathi/SVSA/MS.

As experiências contempladas com a Chamada serão publicadas e certificadas pela Plataforma IdeiaSUS Fiocruz.

Prazos de inscrição e cronograma

• Inscrições: 1º a 22 de setembro de 2025, até 23h59 (horário de Brasília), no site https://edital.aids.gov.br.
• Divulgação das experiências pré-selecionadas: 13 de outubro de 2025.
• Prazo para recursos: 13 a 15 de outubro de 2025.
• Resultado final: 22 de outubro de 2025. 

Foi publicada na manhã desta terça-feira, 4, a lei que institui julho como o mês de conscientização sobre as hepatites virais. O documento foi assinado pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da saúde, Nísia Trindade. Anteriormente, somente o dia 28 de Julho era reconhecido como data alusiva à conscientização e à prevenção das hepatites virais. A partir de agora, todo o mês de julho será voltado às atividades. 

O “Julho Amarelo”, como é popularmente conhecido, será constituído de um conjunto de atividades e de mobilizações direcionadas à resposta brasileira às hepatites virais. Essas ações terão como foco a conscientização, a prevenção, a assistência, a proteção e a promoção dos direitos humanos de pessoas com hepatites. 

Dentre as ações apontadas na lei, estão a iluminação de prédios públicos com luzes na cor amarela, a promoção de palestras e de atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos. Ainda conforme o documento, as referidas atividades serão desenvolvidas em acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado, em toda a administração pública e, em particular, com instituições da sociedade civil organizada e organismos internacionais.

O projeto de lei que deu origem à alteração da lei é de autoria do então deputado e agora ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, a partir de intensa mobilização da sociedade civil e de gestores e profissionais de saúde que atuam no tema. De acordo com o diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS), Draurio Barreira, a alteração chega num momento de extrema importância para as políticas públicas voltadas às hepatites virais. “A atuação para a eliminação das hepatites virais e de outras doenças de determinação social agora é uma política do governo e não somente ministerial. Além disso, o Dathi caminha ligeiro para a retomada do protagonismo internacional do Brasil nas estratégias de eliminação das hepatites B e C, como problemas de saúde pública até 2030”. 

Cenário epidemiológico

As hepatites B e C representam relevante problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Segundo dados da OMS, cerca de 240 milhões de pessoas são acometidas por infecção crônica do vírus B, responsável por 47% das mortes relacionadas às hepatites virais. Outras 150 milhões de pessoas têm infecção crônica pelo vírus C, responsável por 48% das mortes por infecções desses vírus. O impacto dessas doenças acarreta aproximadamente 1,4 milhões de mortes anualmente no mundo inteiro, seja por infecção aguda, câncer hepático ou cirrose associada a esses vírus. A taxa de mortalidade pode ser comparada ao HIV e à tuberculose.

O Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais de 2023 publicado na tarde desta terça-feira, 4, demonstra que, quando comparado a 2021, houve diminuição de 36% nos casos de hepatites B e de 39% nos de hepatite C no Brasil em 2022. Conforme a publicação, as regiões com maior concentração de casos das infecções são Sudeste e Sul. Pessoas do sexo masculino com idade entre 40 e 49 anos representam 56% dos casos de hepatite B. Já para hepatite C, a maior parte dos casos (34%), para ambos os sexos, ocorreu em pessoas com 60 anos ou mais.

Conforme a área responsável pelas hepatites virais no Dathi/SVSA/MS, é necessário investir em mais ações de testagem em populações prioritárias. Para tanto, em 2022, o Dathi aumentou adistribuição de testes rápidos para hepatite C em mais de 45% e o de hepatite B para cerca de 30% quando comparado a 2021. De 2021 até maio deste ano, foram entregues cerca de 50 milhões detestes rápidos aos estados e municípios. Também neste período, mais de 36 mil pessoas com hepatite C foram tratadas com medicamentos que conferem a cura em 95% dos casos.

O Brasil possui um papel estratégico no contexto mundial para a eliminação das hepatites virais como problemas de saúde pública. Por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a população brasileira tem acesso – de forma gratuita - às tecnologias mais modernas e eficazes para a prevenção, o diagnóstico, o tratamento da hepatite B e a cura da hepatite C. 

Evento reunirá gestores, parceiros e sociedade civil para retomada de discussões acerca do caminho brasileiro para a eliminação das hepatites virais

Nos próximos dias 10, 11 e 12 de julho gestores do SUS de todo o Brasil e do Ministério da Saúde, além de representantes da sociedade civil ligados à resposta brasileira às hepatites virais estarão reunidos em Brasília para debater e construir estratégias que, posteriormente, vão compor o plano nacional para eliminação das hepatites B e C, como problemas de saúde pública até 2030.

Conforme o responsável pela área de hepatites virais do Dathi, Mário Peribanez Gonzalez, o seminário será um momento para fazer devolutivas e enfatizar o protagonismo brasileiro como referência mundial para a eliminação das hepatites B e C. “Em meados do primeiro semestre deste ano, participamos [MS] da consulta global para o desenvolvimento de critérios para o ‘Caminho para a Eliminação e a atualização das orientações para a certificação da eliminação das hepatites virais’. A OMS acatou as sugestões do Brasil e incluiu métodos alternativos e a possibilidade de certificação subnacional. Diante disso, esse evento será impar para promover maior integração entre o Ministério da Saúde e as coordenações estaduais e municipais dos Programas de Hepatites Virais, fortalecendo a gestão colaborativa, bem como a articulação com entidades parceiras e sociedade civil para alcançarmos nosso objetivo, que é a eliminação das hepatites virais como problemas de saúde pública”.

A programação da atividade prevê ainda a realização de dinâmica que proporcionará discussões em grupos sobre os eixos promoção e prevenção; diagnóstico e vinculação; tratamento; retenção e adesão; gestão e articulação da sociedade civil. Outro momento importante será o lançamento da publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite B e Coinfecções atualizado este ano e do curso EaD sobre esse PCDT para profissionais de saúde.

Segunda-feira, 10, é o último dia para que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) enviem propostas para execução de projetos de Comunicação em Saúde voltados às populações-chave e prioritárias para HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A chamada foi lançada no final de maio e tem o objetivo de promover e divulgar materiais informativos e educativos sobre prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças e agravos sob a responsabilidade do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs (Dathi/SVSA/MS). 

Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No total, serão investidos R$ 4,5 milhões em ações de Comunicação em Saúde realizadas pelas OSCs. A intenção é selecionar até 38 projetos de todas as regiões do Brasil.

 Para participar, as organizações interessadas deverão enviar proposta e documentos de habilitação indicados no Edital de Convocação para o e-mail chamada2osc.br@undp.org até a segunda-feira, 10. Não haverá prorrogação de prazo. Conforme o edital, as propostas devem ter como foco principal as populações-chave e prioritárias para HIV, aids, hepatites virais, ISTs e tuberculose, além de contemplar ao menos uma doença e/ou infecção que são objeto da Convocação e duas linhas temáticas apontadas no documento. 

Os detalhes sobre os critérios de avaliação das propostas, o orçamento, o cronograma e a divulgação dos resultados da seleção podem ser conferidos no Edital de Convocação disponível no site do PNUD.

O diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS), Draurio Barreira, apresentou o Ciedds – Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente – no XIV Congresso da Sociedade Brasileira de DST, realizado em Florianópolis-SC entre 4 e 7 de outubro deste ano. O evento conta com a participação de diversos profissionais e gestores de saúde, pesquisadores dos temas e representantes da sociedade civil.

Draurio compartilhou detalhes sobre as conversas iniciais para a criação do Ciedds e as metas a serem alcançadas pela iniciativa, a partir de indicadores internacionais validados pela Organização Mundial da Saúde e pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Além disso, o diretor do Dathi ressaltou a articulação com a sociedade civil para a construção dos planos e a importância do controle social para a implementação da política pública.

Segundo Draurio, é preciso mais que boas intenções em todos os âmbitos. “É necessário ter a parceria da sociedade civil para o controle social dos diversos atores envolvidos na eliminação das doenças determinadas socialmente, pois temos metas completamente factíveis”. Ele também apresentou informações sobre o que já foi feito de abril até aqui e os próximos passos do Comitê que, atualmente, trabalha na elaboração do seu plano de ações e na busca de financiamento.

O presidente do Fórum das ONGs aids de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, aponta que ações intersetoriais para a prevenção ao HIV e o cuidado às pessoas vivendo com HIV ou aids são um pedido antigo dos movimentos sociais. Ele destaca ainda que os movimentos sociais têm uma atuação muito forte na articulação política, especialmente com a atual gestão, para avançar nas ações e espera que a iniciativa do governo federal impacte estados e municípios para replicação da política nos territórios.

“Precisamos que, além do Ministério da Saúde, estados e municípios façam essa discussão, principalmente os municípios, pois é onde as políticas se efetivam na base. Os municípios precisam comprar essa ideia e fazer essa articulação com desenvolvimento social, transporte e outros setores para avançarmos. Isso já existe em São Paulo, onde temos uma comissão intersetorial para discutir políticas públicas para HIV e aids”, comenta Rodrigo.

A expectativa de gestores estaduais e municipais é a mesma. Beatriz Maciel é gerente de Vigilância em ISTs na Secretaria de Saúde do Distrito Federal e, de acordo com ela, a saúde tem as informações sobre os casos e as vulnerabilidades, mas é necessário que outros setores compreendam seus papéis para a eliminação das doenças determinadas socialmente. “O Ciedds é estratégico para o enfrentamento de questões que impactam o acesso e o cuidado em saúde. Isso partindo do âmbito federal para os territórios tem uma força enorme, pois, com base nessa política, também teremos força para trabalhar de forma intersetorial no sentido de conseguirmos apoio e recursos para avançar na resposta às doenças”.

A coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas (CGTM/Dathi/SVSA/MS), Fernanda Dockhorn, integrou a delegação brasileira que participou da 2ª Reunião de Alto Nível em Tuberculose das Nações Unidas, ocorrida no final de setembro, em Nova Iorque (EUA), como evento à margem da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). 

A comitiva brasileira que participou da reunião foi liderada pela ministra da saúde, Nísia Trindade, e contou também com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, além de representantes da sociedade civil, de pesquisadores brasileiros e do deputado federal Antônio Brito (PSD/BA). Durante a reunião, foi elaborada e assinada uma declaração de compromissos entre os Estados membros, estabelecendo as políticas a serem implantadas pelos países a fim de alcançar os objetivos estabelecidos para o controle da doença. 

Em seu discurso, Fernanda Dockhorn reforçou o compromisso do governo brasileiro na eliminação da tuberculose como problema de saúde pública até 2030, por meio das ações intersetoriais e interministeriais e do combate à pobreza. Sendo essa uma doença socialmente determinada e perpetuadora de carências, é importante a sustentabilidade das ações para além do setor saúde, incluindo a proteção social e os direitos humanos. Por isso, o Brasil criou o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds), o qual desenvolve ações conjuntas entre os ministérios participantes, reforçando o compromisso do país. 

“O Brasil, sendo uma nação de alta carga da doença, pode contribuir com valiosas experiências e soluções inovadoras para superar os desafios e obter um decisivo impacto contra a tuberculose. Nossa delegação foi bastante elogiada, bem como a iniciativa do Ciedds e, por isso, além de outros importantes momentos de interação e definição de metas internacionais sobre essa luta, anunciamos, como um dos resultados, a incorporação da pretomanida como parte do esquema encurtado para o tratamento da tuberculose multirresistente – de 18 para seis meses”, destacou Fernanda.

Além da participação em mesas e painéis durante a reunião de alto nível da ONU, a comitiva brasileira esteve presente também em eventos da Parceria Stop TB (Stop TB Partnership), entre eles o Stop TB Partneship Awards (Prêmio Parceria Stop TB) e o Preventing TB To End TB (prevenir a TB para acabar com a TB). Nas ocasiões, os debates foram sobre advocacy e mobilização de líderes, o acesso universal à saúde e a ampliação da prevenção, com objetivo de eliminar a tuberculose como problema de saúde pública em todo o mundo.  

Nesse período, a comitiva também participou de reuniões com a ministra da saúde, Nísia Trindade, e com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. Por fim, a equipe brasileira foi convidada, pelo Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Tedros Adhanom, para outros encontros, quando o Brasil se comprometeu também com o conselho acelerador de vacinas em tuberculose, para contribuir com o desenvolvimento das pesquisas. 

Terminados os compromissos em Nova Iorque, Fernanda Dockhorn seguiu para Washington D.C. (EUA), onde participou do 60º Conselho Diretor e da 75ª Sessão do Comitê Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas. Na ocasião, a coordenadora-geral fez uma apresentação sobre a experiência brasileira no enfrentamento às doenças transmissíveis e os avanços do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds), instituído em abril.

O Ministério da Saúde publicou, em nota técnica, orientações para que farmácias autorizadas realizem testes rápidos para diagnóstico da infecção pelo HIV, sífilis, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A nota reforça a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que define a inclusão de farmácias autorizadas no grupo de Serviços Tipo 1, do qual também participam os consultórios isolados.

A equipe técnica do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS) reforça que os testes rápidos realizados por esse tipo de serviço têm a finalidade de triagem, ou seja, o diagnóstico só estará confirmado após o fluxograma completo em serviço de saúde autorizado.

Neste sentido, as farmácias devem estar articuladas com a rede de diagnóstico, assistência à saúde e vigilância epidemiológica do HIV, sífilis e hepatites B e C do território, para promover o adequado seguimento dos usuários com testes reagentes, acesso à conclusão diagnóstica e, quando necessário, ao tratamento.

Além disso, a notificação de infecções e doenças constantes na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública é obrigatória aos profissionais de saúde que atuam na assistência aos usuários, em conformidade com a Lei n.º 6.259, de 30 de outubro de 1975, o que reforça a necessidade de articulação com o serviço de saúde.

Para Draurio Barreira, diretor do Dathi/SVSA/MS, a realização de testes rápidos por farmácias vai ao encontro dos esforços para a eliminação de infecções e doenças determinadas socialmente até 2030, como problemas de saúde pública. “A execução de testes rápidos por farmácias autorizadas é uma das ferramentas de apoio à ampliação do acesso à testagem junto às pessoas que, por motivos diversos, não buscam ou têm acesso aos serviços de saúde do SUS para a realização de testagens rotineiras”.

Junio Silva e Ádria Albarado

Ministério da Saúde

Recentemente, representantes do Centro para o Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde com sede em Washington/EUA (Opas Washington) e Brasil (Opas e CDC Brasil), estiveram no Brasil para dialogar sobre estratégias para controlar a sífilis e a sífilis congênita como problema de saúde pública.

A reunião foi uma solicitação do CDC que se interessou pelas ações brasileiras na resposta à infecção sexualmente transmissível (IST), especialmente no que diz respeito ao acesso à penicilina, oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e ao protagonismo da enfermagem nas ações de testagem e cuidado da população.

Durante o encontro no Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Dathi/MS), apresentou a iniciativa brasileira de certificação para a eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas, adaptada de uma estratégia da Opas e da OMS, que chamou a atenção dos especialistas estadunidenses. Essa certificação reconhece os esforços dos municípios em alcançar metas específicas para a prevenção e eliminação da transmissão vertical. Além disso, o uso de testes rápidos para detecção da sífilis no SUS e a participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas de saúde também foram destaques. 

De acordo com a coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis (Cgist/Dathi/SVSA/MS), Pâmela Gaspar, o encontro promoveu a trocar de informações sobre a situação epidemiológica da sífilis na América Latina, e particularidades no Brasil, bem como informações dos Estados Unidos. O diálogo conjunto sobre as ações permitiu identificar semelhanças e diferenças nos desafios enfrentados por ambas as nações e na região das Américas como um todo. A coordenadora também destacou a importância da intensificação da colaboração para aprofundar o conhecimento sobre a sífilis e desenvolver novas estratégias para o controle da IST e eliminação da transmissão vertical.

“A colaboração entre o Brasil, Estados Unidos e Região das Américas como um todo   é essencial para que possamos ter uma resposta conjunta à sífilis e à sífilis congênita. A troca de experiências e o compartilhamento de conhecimentos permite a implantação de soluções inovadoras, bem como acelerar o processo de eliminação da infecção nas Américas”, informou.

Daniela Mendes dos Santos Magalhães e Beatriz Maciel Luz – que atuam na Gerência de Vigilância de Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – informaram na reunião sobre a experiência com sífilis e as ações desenvolvidas no território que vem culminando na queda dos casos de sífilis congênita.

Representantes do Dathi, Universidade Federal do Espírito Santo, Universidade Federal de Santa Catarina, CDC, Opas dos Estados Unidos, Opas Brasil e da OMS participaram do encontro e também estiveram na sede da Opas Brasil, em Brasília, sendo recebidos por Socorro Gross Galiano — representante da Opas/OMS no Brasil e Miguel Aragón — coordenador de Prevenção e Controle de Doenças Transmissíveis da Opas. 

Com o objetivo de alinhar compromissos e práticas para a implementação dos projetos para o triênio 2024-2026 no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (Dathi/SVSA) realizou, na última semana, a oficina “Marco Zero”. O evento apresentou os projetos, ofereceu suporte técnico e divulgou os profissionais do Departamento que vão acompanhar os trabalhos aos atores envolvidos.

O Proadi-SUS é uma aliança entre seis hospitais de referência no Brasil e o Ministério da Saúde (MS). Criado em 2009, tem o objetivo de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de qualificação de recursos humanos, pesquisa de interesse público em saúde, avaliação e incorporação de tecnologias, desenvolvimento de técnicas e operação de gestão e assistência em saúde demandados pelo MS.

Os projetos incluídos no Programa são elaborados pelos hospitais em conjunto com o MS, os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entidades de classe, dentre outros. O Proadi-SUS é mantido com os recursos gerados pelos próprios hospitais participantes, que desembolsam os valores correspondentes às imunidades tributárias e aplicam em projetos de interesse do sistema público de saúde.

A estimativa do Dathi é que cerca de R$ 80 milhões sejam investidos em projetos estratégicos para o Departamento por meio do Proadi-SUS no triênio 2024-2026. De acordo com a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micobactérias não Tuberculosas e Micoses Endêmicas, Fernanda Dockhorn – que representou o Dathi no evento – a oficina “Marco Zero” cumpriu com seu objetivo. “As informações foram compartilhadas, as expectativas foram alinhadas e discutimos estratégias de comunicação para o sucesso das iniciativas conjuntas, além de promover a integração das áreas envolvidas, o que vai fortalecer o monitoramento e a execução dos projetos Proadi-SUS do Dathi”.

Além dos servidores e consultores técnicos do Dathi/SVSA, estiveram presentes representantes do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde da Secretaria Executiva (Decoop/SE), da Coordenação-Geral de Projetos (CGPROJ/SVSA) – todas do Ministério da Saúde, integrantes das equipes técnicas da Associação Hospitalar Moinhos de Vento, do Hospital Albert Einstein e do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

Ministério da Saúde

Como parte da estratégia para superar os desafios em relação ao diagnóstico da infecção pelo HIV, o Ministério da Saúde publicou esta semana o Guia Rápido de Testagem Focalizada para o HIV. Voltado para gestores(as) e profissionais da saúde, o documento apresenta um conjunto de estratégias com o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico da infecção pelo HIV para as populações que mais precisam.

As estratégias apresentadas no Guia podem ser aplicadas de forma local, utilizando a estrutura de saúde e insumos já disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento também inclui a orientação de aproveitar oportunidades de parcerias com organizações da sociedade civil para focalizar a testagem para HIV.

Nos últimos anos, o Brasil obteve resultados expressivos em relação ao diagnóstico da infecção pelo HIV. Em 2022, 90% das pessoas vivendo com HIV ou aids no país haviam sido diagnosticadas. No entanto, dados mostram que o diagnóstico tardio ainda é um desafio a ser superado.

Segundo o coordenador-geral de Vigilância de HIV e Aids do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Dathi/MS), Artur Kalichman, vários países têm implementado ações de focalização da testagem em populações em situação de maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV devido a estigma, discriminação, fatores raciais e socioeconômicos que dificultam o acesso aos serviços que ofertam a testagem. Entre esses grupos estão pessoas trans, pessoas privadas de liberdades, gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas negras, indígenas, entre outros.

“A testagem focalizada representa um avanço importante na resposta ao HIV. A focalização nos grupos em situação de maior vulnerabilidade, permite alcançar as pessoas que mais precisam e que, devido a determinantes sociais, acabam ficando para trás. Também é uma forma de otimizar o trabalho dos profissionais de saúde e ter melhor gestão sobre os recursos públicos”, informa.

O Guia apresenta estratégias com foco em grupos e locais nos quais devem ser priorizadas as ações de testagem. Em última instância, a focalização é estratégia importante para alcançar aqueles que ainda não tem o diagnóstico da infecção pelo HIV, permitindo atingir a meta de ter pelo menos 95% das pessoas vivendo com HIV ou aids diagnosticadas no país até 2030. É importante ressaltar que as estratégias de focalização não devem interferir nas diretrizes que garantem o acesso universal à testagem voluntária disponível aos usuários SUS.

Ampliação do acesso a testagem para HIV no Brasil

A meta institucional é ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas, destas 95% em tratamento e das em tratamento 95% com carga viral suprimida até 2030.

A focalização da testagem se junta a outras ações do Ministério da Saúde que tem investido na descentralização da testagem para o HIV para a Atenção Primária à Saúde (APS) principalmente com o uso de testes rápidos, mobilizações, campanhas, disponibilização de autoteste de HIV e realização de testagem por pessoas qualificadas em ambientes externos aos serviços de saúde, entre outras ações no âmbito do SUS.

Lorany Silva

Ministério da Saúde­­