Saúde orienta a migração da terapia dupla para a dose fixa combinada para o tratamento de pessoas que vivem com HIV ou aids

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, publicou Nota Técnica com orientações sobre a migração da terapia dupla com lamivudina e dolutegravir para a dose fixa combinada em um único comprimido no tratamento de pessoas que vivem com HIV ou aids com idade igual ou superior a 50 anos e que iniciaram a terapia dupla até 30 de novembro de 2023.

A migração terapêutica adotada em janeiro de 2024 permite que o tratamento seja realizado com um só comprimido diário de lamivudina 300mg combinado a dolutegravir 50mg, ao invés de dois comprimidos de lamivudina 150mg associados a um comprimido de dolutegravir 50mg, otimizando a adesão ao tratamento. Segundo Artur Kalichman, coordenador-geral de Vigilância de HIV, Aids e Hepatites Virais (CGAHV), o objetivo da terapia dupla é reduzir o risco de efeitos adversos de longo prazo relacionados ao tratamento antirretroviral, particularmente em usuários que apresentam comorbidades – como diabetes, hipertensão ou osteopenia/osteoporose, dentre outras – garantindo maior qualidade de vida às pessoas vivendo com HIV ou aids.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde concluiu a distribuição das primeiras unidades da dose fixa combinada para pessoas que vivem com HIV ou aids. Foram distribuídas 5,6 milhões de unidades do medicamento aos estados e ao Distrito Federal. O feito é inédito na história do tratamento do HIV e faz parte da estratégia prioritária do Ministério da Saúde para a eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030.

A dose fixa combinada é indicada mediante o cumprimento dos seguintes critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos de 2023:

- Adesão regular ao tratamento;

- Carga viral menor que 50 no último exame com data igual ou anterior a 6 meses e estar com carga viral menor que 50 nos últimos 12 meses;

- HBsAg não reagente (exame detecção do vírus da hepatite B);

- Exclusão de tuberculose;

- Não estar gestante;

- Não utilizar medicamentos concomitantes que reduzam o nível sérico de dolutegravir. Ou seja, o nível do medicamento no sangue;

- Ausência de falha virológica prévia e de mutações de resistência à lamivudina e ao dolutegravir;

- Presença de comorbidades que determinem risco de desenvolver alteração da função renal ou osteopenia/osteoporose, situações mais prevalentes em faixas etárias superiores a 50 anos;

- A dose fixa combinada não deve ser prescrita para pessoas com taxa de filtração glomerular estimada que implique em redução de dose da lamivudina.

A Nota visa divulgar a disponibilização e estimar a dispensação do medicamento, bem como estabelecer que as pessoas que vivem com HIV ou aids incluídas nos critérios previamente estabelecidos possam fazer uso da dose combinada sem que haja a necessidade de consulta médica para emissão de nova receita. O Dathi está acompanhando a migração das opções terapêuticas e avaliando a possibilidade de ampliação da estratégia, a partir da análise quanto a produção e ao abastecimento dos medicamentos.