Presidente Lula sanciona lei que institui julho como mês de conscientização sobre as hepatites virais no Brasil

Foi publicada na manhã desta terça-feira, 4, a lei que institui julho como o mês de conscientização sobre as hepatites virais. O documento foi assinado pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da saúde, Nísia Trindade. Anteriormente, somente o dia 28 de Julho era reconhecido como data alusiva à conscientização e à prevenção das hepatites virais. A partir de agora, todo o mês de julho será voltado às atividades. 

O “Julho Amarelo”, como é popularmente conhecido, será constituído de um conjunto de atividades e de mobilizações direcionadas à resposta brasileira às hepatites virais. Essas ações terão como foco a conscientização, a prevenção, a assistência, a proteção e a promoção dos direitos humanos de pessoas com hepatites. 

Dentre as ações apontadas na lei, estão a iluminação de prédios públicos com luzes na cor amarela, a promoção de palestras e de atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos. Ainda conforme o documento, as referidas atividades serão desenvolvidas em acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado, em toda a administração pública e, em particular, com instituições da sociedade civil organizada e organismos internacionais.

O projeto de lei que deu origem à alteração da lei é de autoria do então deputado e agora ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, a partir de intensa mobilização da sociedade civil e de gestores e profissionais de saúde que atuam no tema. De acordo com o diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS), Draurio Barreira, a alteração chega num momento de extrema importância para as políticas públicas voltadas às hepatites virais. “A atuação para a eliminação das hepatites virais e de outras doenças de determinação social agora é uma política do governo e não somente ministerial. Além disso, o Dathi caminha ligeiro para a retomada do protagonismo internacional do Brasil nas estratégias de eliminação das hepatites B e C, como problemas de saúde pública até 2030”. 

Cenário epidemiológico

As hepatites B e C representam relevante problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Segundo dados da OMS, cerca de 240 milhões de pessoas são acometidas por infecção crônica do vírus B, responsável por 47% das mortes relacionadas às hepatites virais. Outras 150 milhões de pessoas têm infecção crônica pelo vírus C, responsável por 48% das mortes por infecções desses vírus. O impacto dessas doenças acarreta aproximadamente 1,4 milhões de mortes anualmente no mundo inteiro, seja por infecção aguda, câncer hepático ou cirrose associada a esses vírus. A taxa de mortalidade pode ser comparada ao HIV e à tuberculose.

O Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais de 2023 publicado na tarde desta terça-feira, 4, demonstra que, quando comparado a 2021, houve diminuição de 36% nos casos de hepatites B e de 39% nos de hepatite C no Brasil em 2022. Conforme a publicação, as regiões com maior concentração de casos das infecções são Sudeste e Sul. Pessoas do sexo masculino com idade entre 40 e 49 anos representam 56% dos casos de hepatite B. Já para hepatite C, a maior parte dos casos (34%), para ambos os sexos, ocorreu em pessoas com 60 anos ou mais.

Conforme a área responsável pelas hepatites virais no Dathi/SVSA/MS, é necessário investir em mais ações de testagem em populações prioritárias. Para tanto, em 2022, o Dathi aumentou adistribuição de testes rápidos para hepatite C em mais de 45% e o de hepatite B para cerca de 30% quando comparado a 2021. De 2021 até maio deste ano, foram entregues cerca de 50 milhões detestes rápidos aos estados e municípios. Também neste período, mais de 36 mil pessoas com hepatite C foram tratadas com medicamentos que conferem a cura em 95% dos casos.

O Brasil possui um papel estratégico no contexto mundial para a eliminação das hepatites virais como problemas de saúde pública. Por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a população brasileira tem acesso – de forma gratuita - às tecnologias mais modernas e eficazes para a prevenção, o diagnóstico, o tratamento da hepatite B e a cura da hepatite C. 

Evento reunirá gestores, parceiros e sociedade civil para retomada de discussões acerca do caminho brasileiro para a eliminação das hepatites virais

Nos próximos dias 10, 11 e 12 de julho gestores do SUS de todo o Brasil e do Ministério da Saúde, além de representantes da sociedade civil ligados à resposta brasileira às hepatites virais estarão reunidos em Brasília para debater e construir estratégias que, posteriormente, vão compor o plano nacional para eliminação das hepatites B e C, como problemas de saúde pública até 2030.

Conforme o responsável pela área de hepatites virais do Dathi, Mário Peribanez Gonzalez, o seminário será um momento para fazer devolutivas e enfatizar o protagonismo brasileiro como referência mundial para a eliminação das hepatites B e C. “Em meados do primeiro semestre deste ano, participamos [MS] da consulta global para o desenvolvimento de critérios para o ‘Caminho para a Eliminação e a atualização das orientações para a certificação da eliminação das hepatites virais’. A OMS acatou as sugestões do Brasil e incluiu métodos alternativos e a possibilidade de certificação subnacional. Diante disso, esse evento será impar para promover maior integração entre o Ministério da Saúde e as coordenações estaduais e municipais dos Programas de Hepatites Virais, fortalecendo a gestão colaborativa, bem como a articulação com entidades parceiras e sociedade civil para alcançarmos nosso objetivo, que é a eliminação das hepatites virais como problemas de saúde pública”.

A programação da atividade prevê ainda a realização de dinâmica que proporcionará discussões em grupos sobre os eixos promoção e prevenção; diagnóstico e vinculação; tratamento; retenção e adesão; gestão e articulação da sociedade civil. Outro momento importante será o lançamento da publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite B e Coinfecções atualizado este ano e do curso EaD sobre esse PCDT para profissionais de saúde.