Política, Organizações, Programa e Projetos

Poucos países, entre eles Estados Unidos, Rússia, China, França, Japão e Índia, detêm o domínio sobre todo o ciclo produtivo espacial. O Brasil trabalha para garantir sua autonomia no setor espacial por meio da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE).  Instituída pelo Decreto nº 1.332, de 8 de dezembro de 1994, a PNDAE estabelece objetivos e diretrizes para os programas e projetos nacionais relativos à área espacial, e tem o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) como seu principal instrumento de planejamento e programação decenal.

Com a PNDAE, busca-se a integração da política espacial às demais políticas públicas em execução no País por meio do fomento à formação qualificada, captação e fixação de especialistas capazes de dinamizar a cadeia produtiva espacial brasileira e de viabilizar o domínio sobre as tecnologias críticas e de acesso restrito.

Tecnologias críticas são aquelas que o Brasil ainda não tem domínio e são necessárias para que o País seja autônomo na área espacial. As tecnologias críticas dividem-se em três tipos:

(a) niveladoras – são aquelas que o mundo já domina e são essenciais ao desenvolvimento de sistemas e subsistemas, mas não são colocadas, de modo adequado ou suficiente, à disposição de indústrias e centros de pesquisas, também não são de fácil aquisição no mercado mundial;

(b) avançadas – são tecnologias que ainda estão em desenvolvimento no plano mundial;

(c)  disruptivas – aquelas que surgem de inovações tecnológicas radicais e são capazes de induzir mudanças profundas nas estratégias vigentes.

Para capturar todas essas tecnologias, o Brasil precisa promover mais missões científicas e tecnológicas, capacitação de especialistas e acesso de baixo custo ao espaço. O domínio dessas tecnologias é essencial para permitir o domínio completo e o acesso autônomo ao espaço.

A participação da indústria, institutos de pesquisa e academia também é essencial para esse processo de domínio de tecnologias críticas. A promoção do desenvolvimento do setor industrial passa pelo entendimento de suas características, notadamente as listadas a seguir:

(a) exigência de elevados investimentos;

(b)  utilização de mão de obra altamente qualificada;

(c)  dificuldade de automação em razão da pequena escala de produção;

(d)  alta densidade tecnológica e o  longo ciclo de desenvolvimento e produção.

O Estado também tem  papel fundamental na consolidação da cadeia produtiva espacial do país, operando como coordenador da indústria aeroespacial em quase todos os países. Por intermédio do poder de compra do Estado busca-se mobilizar a indústria em torno do desenvolvimento de sistemas espaciais completos, bem como estimular a criação de empresas integradoras na indústria espacial.

Por conta das características do setor e da sua dependência do Estado, a questão orçamentária também se coloca como de extrema relevância para que o Programa Espacial gere benefícios à sociedade. O orçamento do setor espacial brasileiro, embora tenha se elevado durante os anos 2000, sofreu severos cortes a partir de 2010, e está muito aquém do orçamento de outras agências espaciais.

Diante do caráter multissetorial e interinstitucional do Programa Espacial Brasileiro (PEB), envolvendo uma multiplicidade de atores, foi instituído o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), conforme Decreto nº 1.953, de 10 de julho de 1996, com o propósito de organizar as atividades do programa.

Estrutura de Governança

Como órgão central do SINDAE está a Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e responsável pela formulação das propostas de atualização da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), bem como pela coordenação e acompanhamento da execução das ações do PNAE. Para apoiar o desenvolvimento dessas atribuições, a AEB dispõe de um Conselho Superior, de caráter deliberativo, composto por representantes de diversos ministérios e órgãos com atividades ligadas à área espacial, além de membros da comunidade científica e do setor industrial.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ligado ao MCTIC, e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), subordinado ao Comando da Aeronáutica (Comaer), do Ministério da Defesa (MD), são os principais órgãos setoriais de execução dos projetos e atividades estratégicos do PNAE.

O INPE, com sede em São José dos Campos (SP), tem como missão produzir ciência e tecnologia nas áreas espacial e do ambiente terrestre, e oferecer produtos e serviços singulares em benefício do Brasil.  O instituto trabalha há mais de 50 anos com pesquisa, desenvolvimento e aplicações na área espacial, executando atividades que vão desde o monitoramento anual do desmatamento e da dinâmica da cobertura da terra na Amazônia ao desenvolvimento de pesquisa e instrumentação para as ciências espaciais. É, também, referência nacional em sensoriamento remoto, ciências espaciais, ciências atmosféricas e  sistema terrestre, engenharia e tecnologia espaciais. Além dos serviços operacionais de previsão do tempo e clima e do monitoramento do desmatamento da Amazônia Legal, o INPE atua no rastreio e controle de satélites, medidas de queimadas, raios e poluição do ar e testes e ensaios industriais de alta qualidade.

Também localizado em São José dos Campos, o DCTA é o órgão de direção setorial ao qual compete planejar, gerenciar, realizar e controlar as atividades relacionadas com a ciência, tecnologia e inovação no âmbito do Comando da Aeronáutica. Com órgãos sediados em diferentes localidades, como Brasília, Alcântara, Natal e São José dos Campos, o DCTA reúne um expressivo contingente de alto nível, na ordem de 5.500 militares e servidores civis, dentre engenheiros, pesquisadores e técnicos nas mais diversas especialidades, que atuam em projetos de vanguarda e de grande valor estratégico para o País.

Como executores participantes, o SINDAE conta ainda com uma base industrial, que, embora ainda pequena, alcançou elevados patamares técnicos, com engenheiros capacitados na produção de câmeras ópticas, painéis solares, sistemas de propulsão, suprimento de energia, estruturas mecânicas, controle térmico e telecomunicações. O setor empresarial, dispõe também de uma integradora de projetos de sistemas espaciais.

No campo universitário, o País conta com seis cursos de Engenharia Aeroespacial, reunindo entre 200 e 300 alunos que demonstram envolvimento crescente nas atividades e projetos espaciais.

Sites de interesse:

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE

Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA

Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil – AIAB

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos.

Segue abaixo os últimos PPAs e os seus respectivos Programas Temáticos relacionados ao Programa Espacial Brasileiro:

• PPA (2024-2027)

2307-Programa Espacial Brasileiro

• PPA (2020-2023)

2207-Programa Espacial Brasileiro

• PPA (2016-2019)

2056-Política Espacial

• PPA (2012-2015)

2056-Política Espacial

• PPA (2008-2011)

0464-Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE)

• PPA (2004-2007)

0464-Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE)