AEB
A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), é a instituição responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.
Desde a sua criação, pela Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção da autonomia do setor espacial, com a finalidade de promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional.
As atividades da AEB são orientadas pelas diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), aprovada pelo Decreto nº 1.332, de 8 de dezembro de 1994, que estabelece objetivos e diretrizes para os programas e projetos nacionais relativos à área espacial e têm o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) como principal instrumento de planejamento do setor espacial.
Para organizar a execução das atividades espaciais, foi instituído o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), por meio do Decreto nº 1.953, de 10 de julho de 1996, que define a AEB como seu órgão central e coordenador-geral de suas atividades.
Entre os órgãos setoriais que compõem esse Sistema, destacam-se o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do MCTI; e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica (COMAER), do Ministério da Defesa (MD), que são responsáveis pela execução de alguns dos principais projetos e atividades estratégicos do PNAE. O SINDAE conta ainda, como executores participantes, o setor industrial aeroespacial, universidades e institutos de pesquisa.
Referenciais Estratégicos
O Planejamento Estratégico é essencial para as corporações tecnológicas e inovadoras na nova economia espacial.
A Agência Espacial Brasileira (AEB) desenvolveu seu Planejamento Estratégico para o período de 2023 a 2026, com o propósito de fornecer uma estrutura para alinhar os objetivos institucionais com as políticas públicas do setor espacial, a fim de estabelecer que a tecnologia, os processos de trabalho, a inovação, a sua infraestrutura e, principalmente, os seus profissionais, sejam o elo integrador que possibilite à AEB coordenar, de forma eficiente e eficaz, o Programa Espacial Brasileiro (PEB).
Os referenciais estratégicos da AEB, conforme o Plano Estratégico 2023-2026, são:
No desenvolvimento de seu Plano Estratégico 2023-2026, foram estabelecidos 4 eixos, e 11 Objetivos Estratégicos.