Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais

Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais na AEB

São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, § 2º):

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Titular: Rodrigo Batagello

Substituta: Priscila Hardman Rodrigues de Carvalho

Portaria PRE/AEB nº 1963, de maio de 2026, que institui o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Agência Espacial Brasileira e dá outra providências.

Despacho com a designação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Agência Espacial Brasileira.

E-mail: encarregado@aeb.gov.br

Contato: Fala.BR 

Endereço
Agência Espacial Brasileira
Área 5, Quadra 3, Bloco A, Setor Policial Sul
CEP 70610-200 – Brasília/DF