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Licenciamento

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Publicado em 21/02/2020 15h45 Atualizado em 05/10/2021 11h53

Resolução nº 54, de 10 de julho de 2001

Esta resolução cria o Sistema Nacional de Certificação na Área Espacial – SINCESPAÇO, com o objetivo de promover a qualidade e a segurança das atividades espaciais no Brasil e o desenvolvimento do setor espacial nacional, e estabelece as competências do SINCESPAÇO.

publicado 02/03/2020 16h29 Arquivo

Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2002 ( Revogada pela Portaria 698,31/08/2021)

Esta portaria aprova o Regulamento sobre procedimentos de AUTORIZAÇÃO para a operação de lançamento espacial no território brasileiro e estabelece que a Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento poderá baixar Instruções Complementares visando à execução dos procedimentos dos procedimentos de autorização para operação de lançamento espacial no território brasileiro.

publicado 01/09/2021 10h20 Link

Portaria nº 160, de 16 de setembro de 2009 ( Revogada pela Portaria 698,31/08/2021)

Esta portaria aprova a Instrução Normativa sobre procedimentos e atribuições aplicáveis ao Operador da Segurança do Centro – OSC e ao Organismo de Certificação Espacial – OCE para execução da avaliação da conformidade pertinente ao Procedimento Integrado de Certificação e Submissão na emissão de Licença e Autorização para lançamento Espacial em território brasileiro.

publicado 01/09/2021 10h20 Arquivo

Portaria nº 182 de 28 de maio de 2020 ( Revogada pela Portaria 698,31/08/2021)

Esta portaria institui procedimentos e estabelece requisitos para a obtenção de licença de operador para execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro.

publicado 08/09/2020 10h22 Conteúdo externo

Portaria Nº 698, de 31 de Agosto de 2021

Institui os Regulamentos para Licenciamento de Operador de Atividades Espaciais e para Autorização de Lançamento no Território Brasileiro.

publicado 01/09/2021 09h48 Página

publicado 31/08/2021 14h47 Arquivo

publicado 01/09/2021 10h41 Arquivo

publicado 01/09/2021 10h42 Arquivo

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publicado 01/09/2021 10h43 Arquivo

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publicado 05/10/2021 11h49 Arquivo

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publicado 05/10/2021 11h53 Arquivo
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