Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031
No dia 29 de dezembro de 2021, a Portaria AEB nº 756, com publicação no Diário Oficial da União nº 247, de 31 de dezembro de 2021, aprovou o conteúdo do Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE para o período de 2022 a 2031.
Formalizou-se, assim, o PNAE 2022-2031, como o instrumento de planejamento das atividades espaciais brasileiras para a década.
O PNAE 2022-2031 é o resultado de um esforço conjunto, que se iniciou em 2019, com a instituição do Grupo de Trabalho GT-PNAE, por meio da Portaria AEB nº 107, de 13 de maio de 2019. Nesse processo, atuaram, propositiva e construtivamente, diversas entidades públicas e privadas do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE.
O Programa Espacial Brasileiro deve se voltar ao atendimento a necessidades reais da sociedade. O PNAE 2022-2031 pavimenta esse caminho. Consolida-se, assim, um capítulo importante da infraestrutura nacional, uma vez que os produtos – bens, aplicações e serviços – que derivam de sistemas espaciais viabilizam praticamente todas as atividades econômicas do país. Seus impactos atingem os setores de comunicação, logística, mobilidade urbana, defesa civil, mineração, meio ambiente, saúde, educação, ciências, entre outros. Além disso, são fundamentais para a agropecuária de precisão, para a consolidação das cidades inteligentes, para o aproveitamento das energias renováveis e para a transição a uma sociedade mais digital e mais inclusiva.
