O Programa QUALIESPAÇO

Publicado em 06/10/2026 10h09 Atualizado em 06/10/2026 10h33

: Programa Qualiespaço

O Programa QUALIESPAÇO está previsto no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031, com o objetivo de "atuar na elaboração de normas técnicas e na promoção da qualidade, da segurança e da confiabilidade dos produtos espaciais brasileiros (bens e serviços), e promover a elevação da competitividade do País no mercado espacial internacional".

Trata-se de uma iniciativa idealizada pela AEB desde 1999 para tratar de normas e qualidade para a área espacial, juntamente com o SINCESPAÇO – Sistema Nacional de Certificação na Área Espacial. Participaram desse esforço, além da AEB, INPE e DCTA, representantes do MCTI e INMETRO.

Ainda que o SINCESPAÇO tenha chegado a ser instituído por meio de Resolução interna, ambas as iniciativas não foram efetivamente implementadas, o que motivou sua atualização e a instituição do Projeto de Implantação do Programa QUALIESPAÇO, por meio da Portaria PRE/AEB nº 1754 de 25 de junho de 2025.

A reestruturação do QUALIESPAÇO ocorre dentro de um contexto de surgimento de novos modelos de negócios e da progressiva transformação do modo tradicional de conduzir as atividades do setor espacial, com uma maior participação do setor privado nas atividades espaciais, fenômeno comumente conhecido como “New Space”. Essa tendência também vem sendo observada no Brasil, onde há uma série de iniciativas sendo conduzidas de maneira independente na academia e em empresas, com recursos públicos ou privados.

Nesse contexto, torna-se ainda mais necessário difundir as normas técnicas aplicáveis às atividades espaciais; incentivar as interações entre os órgãos executores do SINDAE, o setor privado e a academia; promover o intercâmbio de conhecimento tecnológico e de métodos e processos aplicáveis aos produtos e serviços espaciais e facilitar o acesso às infraestruturas espaciais disponíveis no país.

A Agência Espacial Brasileira é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional, segundo as atribuições estabelecidas pela Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994. A AEB é o órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, e ocupa o papel de Autoridade Espacial Civil do país, conforme a Lei nº 14.946, de 31/07/2024, que institui as normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais. Trata-se, portanto, da instância com a prerrogativa de atuar na direção do fortalecimento do setor espacial no Brasil, entregando ao país uma infraestrutura essencial para o alcance de uma série de resultados socioeconômicos relevantes e que apoia o desenvolvimento de diversos setores.

No exercício dessa sua função, a AEB constatou a necessidade de atuar para o estabelecimento e promoção do cumprimento de normas técnicas aplicáveis às atividades espaciais; na promoção de uma melhor interação entre os órgãos executores do SINDAE, o setor privado e a academia; no adequado provimento e qualificação de recursos humanos nos órgãos executores do SINDAE; na formação de recursos humanos nas empresas e universidades brasileiras; na disponibilidade de infraestruturas críticas atualizadas, para atender às necessidades dos órgãos executores do SINDAE, das empresas e universidades brasileiras; no intercâmbio de conhecimento tecnológico e de métodos e processos aplicáveis aos produtos e serviços espaciais.

É nesse contexto que se propõe a reestruturação e implementação do Programa QUALIESPAÇO, prevendo ações para um horizonte temporal de 7 (sete) anos, com foco na qualificação setorial nas temáticas de normatização e qualidade, com a intenção futura de avançar nas ações de verificação da conformidade e certificação espacial, que eram escopo do SINCESPAÇO.

Objetivos específicos

O objetivo geral do Programa QUALIESPAÇO - "atuar na elaboração de normas técnicas e na promoção da qualidade, da segurança e da confiabilidade dos produtos espaciais brasileiros (bens e serviços), e promover a elevação da competitividade do País no mercado espacial internacional" – foi dividido em objetivos específicos, de modo a facilitar a implementação e o acompanhamento de sua execução. São eles:

OE1 - Realizar diagnóstico de capacidades e capacitações dos principais entes do SINDAE;
OE2 - Atuar na elaboração de normas técnicas associadas às atividades espaciais;
OE3 - Promover a difusão e a aplicação das normas técnicas associadas às atividades espaciais em desenvolvimento no país;
OE4 - Promover a qualidade, a segurança e a confiabilidade de produtos espaciais brasileiros;
OE5 - Promover a elevação da competitividade do país no mercado espacial internacional, por meio do desenvolvimento do setor espacial nacional.

Resultados esperados

Com a estruturação e a adequada implantação do Programa QUALIESPAÇO, espera-se obter os seguintes resultados:

Resultado 1 - Aperfeiçoamento do entendimento sobre as atividades em andamento e as capacidades espaciais atuais, nos órgãos executores do SINDAE, nas empresas do setor e na academia, bem como o mapeamento das necessidades e oportunidades de criação de capacidades estratégicas e relevantes;
Resultado 2 - Implementação de uma base de dados dinâmica, de acesso compartilhável, que facilite a comunicação entre os atores do SINDAE e a difusão de Normas Técnicas e outras informações relevantes para o setor;
Resultado 3 - Consolidação, elaboração, difusão e fomento à aplicação de Normas Técnicas associadas ao setor espacial;
Resultado 4 - Promoção de capacitação na AEB e nos órgãos executores do SINDAE, em termos de: tecnologias críticas, recursos humanos, infraestrutura, métodos e processos e outras capacidades estratégicas necessárias para impulsionar a qualidade, a segurança e a confiabilidade dos produtos espaciais nacionais (bens e serviços);
Resultado 5 - Promoção de capacitação, no setor privado e academia, em termos de: tecnologias críticas, recursos humanos, infraestrutura, métodos e processos e outras capacidades estratégicas necessárias para impulsionar a qualidade, a segurança e a confiabilidade dos produtos espaciais nacionais (bens e serviços);
Resultado 6 - Promoção de interações sistêmicas entre os órgãos executores do SINDAE, empresas e academia, para permitir a troca de conhecimentos estratégicos necessários para impulsionar a qualidade, a segurança e a confiabilidade dos produtos espaciais no Brasil (bens e serviços);
Resultado 7 - Promoção do empreendedorismo no setor espacial e ampliação da carteira de produtos espaciais nacionais (bens e serviços, com ênfase no desenvolvimento de aplicações espaciais) com qualidade, segurança e confiabilidade.

Apoios institucionais

A implantação do Programa QUALIESPAÇO conta com o apoio de diversas instituições, sem as quais seus objetivos não poderiam ser alcançados: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Fundação de Ciência Aplicações e Tecnologias Espaciais (FUNCATE).