Outras Transferências Voluntárias
Nesta seção são divulgados as outras transferências voluntárias da Agência Espacial Brasileira (AEB). As informações são obtidas junto aos Sistemas Estruturantes e atualizadas periodicamente.
Para acessar as informações, siga os procedimentos descritos abaixo:
1. Acesse o Transferegov.br pelo link: https://idp.transferegov.sistema.gov.br/;
2. Clique no botão Acesso livre e, em seguida, clique em Consultar Pré-Instrumentos/Instrumentos;
3. No campo Órgão Instrumento/Pré-Instrumento da seção Consulta Completa, clique na imagem da Lupa para selecionar o órgão. No campo Código do Órgão, informe o código da AEB: [20402].
4. No campo Modalidade, ainda na seção Consulta Completa, selecione pontualmente a opção de interesse: [Termo de Cooperação], [Contrato de Repasse], [Convênio], [Termo de Parceria], [Termo de Fomento], [Termo de Colaboração] ou [Termo de Compromisso]; ou
5. Detalhe a consulta com outros parâmetros disponíveis no rodapé da Consulta Completa, selecionando as opções:
- Ano;
- Modalidade;
- Fundamento Legal;
- Data Publicação;
- Data Início Execução,
- Nome do Programa;
- Órgão instrumento;
- Justificativa;
- Data Assinatura;
- Data Fim Execução; e
- Número da Emenda Parlamentar;
6. Por fim, complete a consulta, clicando no botão Consultar.
| Nº | Processo | Convenente | Vigência | Objeto | Valor (R$) | Instrumento | Portaria Nomeação dos Fiscais | Extrato | Plano de Trabalho | Situação |
|
01/2025 |
01350.001363/2024-31 | Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC | 04/09/2025 a 31/07/2029 |
Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994. |
20.000.000,00 |
Portaria nº 1832/2025 |
Extrato | Plano de Trabalho | Em Execução | |
| 972771 | 01350.000978/2025-21 | Instituto Hardware BR - HBR | 16/10/2025 a 09/01/2027 | Execução de projeto para planejar, organizar e realizar três grandes iniciativas educacionais e científicas de alcance nacional e internacional, sendo a 3ª Olimpíada Brasileira de Satélites (OBSat), a 6ª edição da Latin American Space Challenge (LASC) e a 28ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) | 3.800.000,00 | Termo de Fomento | Portaria nº 1846/2025 | Extrato | Plano de Trabalho | Em Execução |
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