O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Agência Espacial Brasileira (AEB) foi instituído em 2012, e encontra-se vinculado ao Gabinete da Presidência da AEB.
Ao SIC compete:
- Protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação;
- Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
- Orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo em que será feita a consulta;
- Informar sobre a tramitação de documentos;
- Analisar as demandas e encaminhá-las às respectivas áreas internas competentes;
- Monitorar os procedimentos de coleta da informação nas áreas competentes;
- Receber as respostas às perguntas encaminhadas;
- Analisar a qualidade das respostas recebidas e adequá-las, se for o caso; e
- Encaminhar as respostas aos requerentes.
Como fazer um pedido
Fazer o pedido utilizando a internet
Para o atendimento da Lei de Acesso à Informação, os pedidos de acesso à informação deverão ser registrados no campo "Fazer ou acompanhar um pedido de informação" disponível na Plataforma Informa.BR.
Antes de registrar um novo pedido de acesso à informação, você poderá verificar se a informação que deseja já está disponível na página eletrônica da AEB. Se você não encontrar a informação que procura, poderá registrar um novo pedido na Plataforma Informa.BR.
Para esclarecer suas dúvidas e entender como funcionar a Plataforma Informa.BR, você pode consultar o Manual do Usuário - Informa.BR.
Fazer o pedido utilizando correspondência física (correio)
Caso você tenha dificuldades de acesso à internet, você ainda poderá enviar o seu pedido de acesso à informação utilizando os formulários abaixo, que deverão ser enviados para o endereço do SIC/AEB:
Formulário para pedido de informação
Formulário de reclamação
Formulário de recursos
Contatos
Responsável pelo monitoramento da implementação da LAI
Letícia Vilani Morosino - Chefe de Gabinete
Contato: gab@aeb.gov.br
Responsáveis pelo Serviço de Informação ao Cidadão
Ouvidora: Priscila Hardman Rodrigues de Carvalho
Colaboradora: Morgana Pedrosa
Horário de atendimento
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.
Telefone: (61) 2033-4500
E-mail: sic@aeb.gov.br
Endereço SIC/AEB
Agência Espacial Brasileira – Edifício SEDE/DF
Setor Policial Sul – Área 5, Quadra 3, Bloco A, Sala PRE
CEP: 70.610-200 – Asa Sul, Brasília/DF
Informações Estatísticas
Ao acessar a página Painel Lei de Acesso à Informação e consultar “AEB” no campo “Nome do Órgão”, o cidadão terá acesso à informações como: o número de pedidos recebidos pela Agência, tempo médio de resposta, recursos recebidos, dentre outros.
