Objetos Espaciais Brasileiros
De acordo com a Portaria Nº 96, de 30 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 2 de dezembro de 2011, a Agência Espacial Brasileira (AEB) é encarregada da “implantação e funcionamento do Registro Nacional dos objetos espaciais”. Tal registro é atualizado todas as vezes que o Brasil atua como “estado lançador”, conforme definido na Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico” ou “Convenção de Registro” datada de 14 de janeiro de 1975 (Resolução da Assembleia Geral 3235 (XXIX)). Internamente, a manutenção do registro está sob a responsabilidade da Assessoria de Cooperação Internacional (ACI).
O Capítulo II, Art. 6 da referida portaria estabelece que os “objetos espaciais brasileiros” a serem registrados são:
- Os objetos espaciais desenvolvidos no Brasil por entidade brasileira governamental ou do setor privado, por entidade estrangeira devidamente autorizada para operar no setor ou mediante iniciativa bilateral, cujo lançamento se realize no território brasileiro ou de um outro país.
- Os objetos espaciais desenvolvidos por entidade brasileira no exterior, com ou sem a participação de entidade estrangeira, que venham a ser lançados do território brasileiro ou de um outro país.
- Os objetos espaciais desenvolvidos no exterior por entidade estrangeira, em decorrência de encomenda por entidade brasileira, cujo lançamento ocorra do território brasileiro ou de um outro país.
- Os objetos espaciais desenvolvidos no exterior por entidade estrangeira, sem a participação de entidade brasileira e sem terem sido encomendados por entidade brasileira, cuja operação se dê a partir do território brasileiro.
O inteiro teor da Portaria Nº 96, publicada no D.O.U. de 2/12/2011, pode ser acessado em arquivo PDF aqui.
A Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024, instituiu o marco legal das atividades espaciais nacionais, reforçando a competência da AEB na supervisão civil do setor e instituindo o Registro Espacial Brasileiro (Resbra) como sistema oficial de coleta e gestão de dados sobre atividades e artefatos espaciais sob jurisdição brasileira, em alinhamento às obrigações internacionais do País.
Um registro é mantido online para todos os países pela UNOOSA – Escritório para Assuntos do Espaço Exterior das Nações Unidas. Para conhecer os objetos presentemente listados para o Brasil, use o filtro dessa página escolhendo a opção “State/Organization”.
A tabela a seguir lista os objetos espaciais brasileiros em operação, em ordem cronológica inversa:
| Nome do objeto | Data de lançamento | Veículo lançador | COSPAR ID | Função genérica | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| Carcará IV | 16/08/2024 | Falcon 9 | 2024-149BZ | SR | Em operação |
| Carcará III | 16/08/2024 | Falcon 9 | 2024-149CG | SR | Em operação |
| Amazonia 1 | 28/02/2021 | PSLV | 2021-015A | SR | Em operação |
| CBERS 4A | 20/12/2019 | Long March | 2019-093A | SR | Em operação |
| ITASAT | 03/12/2018 | Falcon 9 | 2018-099AE | P&D | Em operação |
| SGDC | 04/05/2017 | Ariane | 2017-023B | Comunicação | Em operação |
| CBERS 4 | 07/12/2014 | Long March | 2014-079A | SR | Em operação |
| SCD 2 | 23/10/1998 | Pegasus | 1998-060A | SR | Em operação |
| SCD 1 | 09/02/1993 | Pegasus | 1993-009B | SR | Em operação |
*SR - Sensoriamento Remoto; P&D - Pesquisa e Desenvolvimento.
Adicionalmente, a tabela a seguir apresenta um registro histórico dos objetos espaciais brasileiros:
| Nome do objeto | Data de lançamento | Veículo lançador | COSPAR ID | Função genérica | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| Aldebaran-I | 12/01/2026 | PSLV-C62 | -- | P&D | Falha de lançamento |
| UaiSat | 12/01/2026 | PSLV-C62 | -- | Educacional | Falha de lançamento |
| Orbital Temple | 12/01/2026 | PSLV-C62 | -- | Educacional | Falha de lançamento |
| Galaxy Explorer | 12/01/2026 | PSLV-C62 | -- | P&D | Falha de lançamento |
| EduSat-1 | 12/01/2026 | PSLV-C62 | -- | Educacional | Falha de lançamento |
| Jussara-K | 23/12/2025 | Hanbit-Nano | -- | P&D | Falha de lançamento |
| PION-BR2 | 23/12/2025 | Hanbit-Nano | -- | P&D | Falha de lançamento |
| FloripaSat-2A | 23/12/2025 | Hanbit-Nano | -- | P&D | Falha de lançamento |
| FloripaSat-2B | 23/12/2025 | Hanbit-Nano | -- | P&D | Falha de lançamento |
| VCUB1 | 15/04/2023 | Falcon 9 | 2023-054AP | SR | Descomissionado em 01/2025 |
| SPORT | 26/11/2022 | Falcon 9 | 1998-067UW | Ciência | Descomissionado em 10/2023 |
| Carcará II | 25/05/2022 | Falcon 9 | 2022-057AC | SR | Descomissionado em 03/2025 |
| Carcará I | 25/05/2022 | Falcon 9 | 2022-057T | SR | Descomissionado em 03/2025 |
| AlfaCrux | 01/04/2022 | Falcon 9 | 2022-033D | P&D | Descomissionado em 04/2024 |
| PION-BR1 | 13/01/2022 | Falcon 9 | 2022-002 | P&D | Não operou devido a uma falha |
| NanoSatC-Br2 | 22/03/2021 | Soyuz-2 | 2021-022AP | P&D | Não operou devido a uma falha |
| FloripaSat-1 | 20/12/2019 | Long March | 2019-093G | P&D | Descomissionado em 06/2020 |
| Tancredo-1 | 09/12/2016 | H-2B | 1998-067KT | Educacional | Descomissionado em 10/2017 |
| SERPENS | 19/08/2015 | H-2B | 1998-067GX | P&D | Descomissionado em 03/2016 |
| AESP 14 | 10/01/2015 | Falcon 9 | 1998-067FM | P&D | Descomissionado em 03/2015 |
| NanoSatC-Br1 | 19/06/2014 | Dnepr | 2014-033Q | P&D | Descomissionado |
| CBERS 3 | 09/12/2013 | Long March | 2013-F03 | SR | Falha de lançamento |
| CBERS 2B | 19/09/2007 | Long March | 2007-042A | SR | Descomissionado em 05/2010 |
| CBERS 2 | 21/10/2003 | Long March | 2003-049A | SR | Descomissionado em 01/2009 |
| UNOSAT | 22/08/2003 | VLS | 2003-E01 | P&D | Falha de lançamento |
| SATEC | 22/08/2003 | VLS | 2003-E01 | P&D | Falha de lançamento |
| SACI 2 | 11/12/1999 | VLS | 1999-F05 | Científico | Falha de lançamento |
| SACI 1 | 14/10/1999 | Long March | 1999-057B | Científico | Não operou devido a uma falha |
| CBERS 1 | 14/10/1999 | Long March | 1999-057A | SR | Descomissionado em 09/2003 |
| SCD 2A | 02/11/1997 | VLS | 1997-F03 | SR | Falha de lançamento |
| DOVE-Oscar 17 | 22/01/1990 | Ariane | 1990-005E | P&D | Descomissionado em 03/1998 |
*SR - Sensoriamento Remoto; P&D - Pesquisa e Desenvolvimento.
**Esta lista não contempla satélites que ainda estão em desenvolvimento.
Vale ressaltar que a história dos objetos espaciais brasileiros remonta a iniciativas anteriores às listadas na tabela acima. Nesse período inicial, destaca‑se a família Brasilsat, inaugurada pelo lançamento do Brasilsat A1 em 08 de fevereiro de 1985. O Brasilsat A1 foi o primeiro satélite brasileiro de telecomunicações, operado comercialmente no Brasil pela Embratel, e permaneu em serviço até ser descomissionado em 2002. Após ele, vieram o Brasilsat A2 e a série Brasilsat B (B1, B2, B3 e B4) que deram suporte às comunicações de longa distância e a distribuição de TV e dados no país ao longo de décadas. O Brasilsat B4, último satélite da família, foi lançado em 2000 e operou até ser retirado de serviço em 2021. Essas e outras iniciativas pioneiras deram início ao processo de consolidação de uma capacidade nacional de operação satelital que possibilitou a redução gradual da dependência de infraestrutura externa e o amadurecimento do ecossistema espacial brasileiro.
A tabela a seguir lista os satélites da família Brasilsat em ordem cronológica inversa de lançamento:
| Nome do objeto | Data de lançamento | Veículo lançador | COSPAR ID | Status |
|---|---|---|---|---|
| BRASILSAT B4 | 17/08/2000 | Ariane | 2000-046A | Descomissionado em 06/2021 |
| BRASILSAT B3 | 04/02/1998 | Ariane | 1998-006A | Descomissionado em 08/2018 |
| BRASILSAT B2 | 28/03/1995 | Ariane | 1995-016A | Descomissionado em 06/2018 |
| BRASILSAT B1 | 10/08/1994 | Ariane | 1994-049A | Descomissionado em 12/2010 |
| BRASILSAT A2 | 28/03/1986 | Ariane | 1986-026B | Descomissionado em 02/2004 |
| BRASILSAT A1 | 08/02/1985 | Ariane | 1985-015B | Descomissionado em 03/2002 |
O Painel de Dados da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações apresenta um panorama atualizado dos satélites brasileiros e estrangeiros em operação comercial no Brasil. Para a Anatel, são considerados objetos espaciais brasileiros os satélites que utilizam recursos de órbita e espectro radioelétrico notificados pelo Brasil, ou a ele distribuídos ou consignados, cuja estação de controle e monitoração esteja instalada no território nacional.