Dados Abertos

Publicado em 24/08/2020 11h35 Atualizado em 24/06/2021 16h13

O que são dados abertos?

Quando dados estão disponíveis para qualquer pessoa acessar, utilizar, modificar e compartilhar, para qualquer finalidade, tendo como obrigação apenas citar a fonte, diz-se que esses são dados abertos.

Para tanto, tais dados devem estar no estado mais bruto possível, em um formato não proprietário, processável por máquina sem depender de software pago, publicados sob uma licença que permita a livre utilização e redistribuição.

A Administração Pública, no desenvolvimento de suas atividades típicas ou atípicas, produz e mantém dados, os quais devem ser de livre acesso e uso para toda a Sociedade, desde que não protegidos por sigilo legal.

Existem bons motivos para a abertura desses dados governamentais, dentre eles a transparência, a melhor fiscalização da Administração Pública pela sociedade e a obrigatoriedade por lei. A abertura de dados governamentais é tendência mundial.

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