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Info

Dados Abertos

Publicado em 24/08/2020 11h35 Atualizado em 24/06/2021 16h13

O que são dados abertos?

Quando dados estão disponíveis para qualquer pessoa acessar, utilizar, modificar e compartilhar, para qualquer finalidade, tendo como obrigação apenas citar a fonte, diz-se que esses são dados abertos.

Para tanto, tais dados devem estar no estado mais bruto possível, em um formato não proprietário, processável por máquina sem depender de software pago, publicados sob uma licença que permita a livre utilização e redistribuição.

A Administração Pública, no desenvolvimento de suas atividades típicas ou atípicas, produz e mantém dados, os quais devem ser de livre acesso e uso para toda a Sociedade, desde que não protegidos por sigilo legal.

Existem bons motivos para a abertura desses dados governamentais, dentre eles a transparência, a melhor fiscalização da Administração Pública pela sociedade e a obrigatoriedade por lei. A abertura de dados governamentais é tendência mundial.

Leia mais sobre: dadosgovbrPreto-300x122.png

 

PDA – Período Junho/2021 a Junho/2023 

A Agência Espacial Brasileira (AEB) publicou o Plano de Dados Abertos (PDA) para o período de Junho/2021 a Junho/2023.

Clique aqui para realizar o Download.

PDA – Período 2019/2020

Veja a íntegra do PDA 2019-2020. Se preferir, faça download da versão PDF.

PDA – Período 2016/2017

Veja a íntegra do PDA 2016-2017. Se preferir, faça download da versão PDF.

 

Repositório Oficial de Dados Abertos:

https://dados.gov.br/organization/agencia-espacial-brasileira-aeb 

Repositórios de Dados Abertos da AEB:

https://dadosabertos.aeb.gov.br/

Observatório do Setor Espacial

https://observatorio.aeb.gov.br/

Referências na Legislação:

  • Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
  • Decreto n° 8.777/2016 (Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal)
  • Portaria AEB nº 114, de 23.11.2016 (aprovaçao do PDA da AEB)

 

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