Comissão de Ética
APRESENTAÇÃO
A Comissão de Ética da Agência Espacial Brasileira (AEB) atua na promoção da integridade, na disseminação de valores éticos no serviço público e na análise de condutas em desacordo com as normas de ética da Administração Pública Federal.
Seu papel é orientar os(as) servidores(as) sobre a conduta adequada no exercício de suas funções, fomentar boas práticas administrativas e zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e demais normativos, como o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
A ética é um valor fundamental na vida em sociedade e pressupõe respeito, responsabilidade, justiça e integridade nas ações cotidianas. No contexto da Administração Pública, ser ético é agir com honestidade, transparência e zelo pelo interesse público.
A nova composição da Comissão de Ética foi formalizada para fortalecer a cultura de integridade na AEB. Além da análise de eventuais condutas em desacordo com os princípios éticos, a Comissão realiza atividades educativas, campanhas de conscientização e está disponível para prestar orientações a servidores(as), colaboradores(as) e cidadãos(ãs) sobre questões relacionadas à ética no serviço público.
ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS
As denúncias poderão ser produzidas e enviadas, de forma anônima ou identificada, pela Plataforma Fala.BR ou encaminhadas diretamente à Comissão de Ética da AEB.
Em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Normativa nº 116, de 18 de março de 2024 as manifestações recebidas por outros meios serão, necessariamente, digitalizadas e inseridas na Plataforma Fala.BR.
COMPOSIÇÃO
A Comissão de Ética da AEB é composta pelos seguintes membros titulares e suplentes, listados com seus respectivos períodos de mandato:
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Fábio Rezende Prado dos Santos (membro titular) – Presidente – 27/12/2023 a 27/12/2026;
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Alexandre Macedo de Oliveira (membro titular) – 03/02/2024 a 03/02/2027;
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Antônio Cristovão dos Santos (membro suplente) - 28/03/2025 a 28/03/2028; e
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Fernanda Lins Leal Uchôa de Lima (membro suplente) - 28/03/2025 a 28/03/2028.
CANAIS DE ATENDIMENTO
A Comissão de Ética está disponível para receber dúvidas, solicitações de orientação e manifestações relacionadas à conduta ética:
Contato: etica-aeb@aeb.gov.br;
Telefone institucional: (61) 2033-4223.
NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS