Chamamento Público 2

Publicado em 24/07/2020 15h20 Atualizado em 16/04/2021 13h51

A Agência Espacial Brasileira (AEB) é uma autarquia pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com a finalidade de promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional.

Este edital tem o objetivo de identificar as empresas nacionais ou estrangeiras que tenham interesse em realizar operações de lançamentos suborbitais e orbitais empregando o Centro Espacial de Alcântara (CEA), bem como prover informações sobre o processo contratual, incluindo os processos de licenciamento e autorização para lançamento espacial.

Especificamente com relação ao CEA, o Comando da Aeronáutica é o responsável por sua gestão. Assim, no Acordo de Cooperação nº 01/2020, firmado entre o Comando da Aeronáutica e a Agência Espacial Brasileira, foi delegado à Agência competência para realizar as tratativas iniciais com as empresas nacionais ou estrangeiras interessadas em utilizar os bens e serviços para o lançamento de veículos espaciais não militares empregando o CEA.

O Centro consiste no conjunto de bens e serviços utilizados para o lançamento de veículos espaciais não militares em território nacional, proporcionando infraestrutura necessária para dar suporte às atividades específicas de empresas de lançamento. Essa condição é necessária para viabilizar a inserção brasileira no mercado internacional e regional na área espacial.

Em termos comparativos, o Centro Espacial de Alcântara possui características únicas, tais como: a localização privilegiada dos sítios disponíveis, a aproximadamente 2º18’ ao sul da Linha do Equador; proximidade do mar, o que possibilita lançamentos em órbitas polares e equatoriais; baixa densidade demográfica; ausência de incidência de terremotos e furacões; baixa densidade de tráfego aéreo; e localidade ideal para lançamentos sob demanda (responsive launches), entre outras.

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Figura 1: Setor azimutal disponível