Obras Públicas
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Os empreendimentos em obras públicas no Brasil desempenham um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico do país, proporcionando uma série de benefícios tangíveis e intangíveis, mitigando os impactos ambientais e promovendo um desenvolvimento mais equilibrado.
Nessa conjuntura, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, apresenta a atual pipeline dos empreendimentos, no qual o estado brasileiro avança na redução da burocracia e no aprimoramento das regulamentações a fim de acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, reduzindo desigualdades sociais e regionais através do programa de investimentos, o Novo PAC.
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- Obras públicas
O Ministério dos Transportes tem a responsabilidade de gerenciar em todo o território brasileiro as obras públicas rodoviárias, facilitando o transporte de mercadorias e pessoas, promovendo o desenvolvimento regional. Para isso, o planejamento das obras leva em consideração as prioridades estratégicas nacionais, tais como a integração regional, o escoamento da produção agrícola e a ligação entre áreas urbanas e rurais havendo um esforço constante para incorporar tecnologias modernas na construção e gestão das rodovias, visando aumentar a eficiência, reduzir custos e garantir a durabilidade das obras.
Sendo assim, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), criado pela Lei nº 10.233, de 2001, submetido ao regime autárquico, vinculado ao Ministério dos Transportes é o órgão gestor e executor, em sua esfera de atuação, da infraestrutura de transportes terrestre e aquaviário, integrante do Sistema Federal de Viação. O DNIT, é responsável pela manutenção, ampliação e construção de rodovias federais, além da manutenção e recuperação de rodovias já existentes, com o objetivo de garantir a segurança e a eficiência do transporte. Possui as informações gerenciais dos contratos, por meio do endereço eletrônico de Relatórios Gerenciais e a plataforma de controle interno, o SIMDnit, sendo possível encontrar informações sobre os trechos rodoviários que estão em obras por empresas contratadas, ou por meio de convênios realizados com outros entes federativos.
Paralelamente, são adotadas medidas para enfrentar os desafios ambientais na execução das obras, buscando minimizar os impactos ambientais e adotando práticas de preservação ambiental. O orçamento destinado às obras públicas rodoviárias é substancial e provém atualmente, prioritariamente, de recursos do orçamento geral da União para o ano de 2024, o Governo Federal destinou um orçamento com um pouco mais de R$ 12 bilhões estimados na LOA.
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