Deliberações CNDA - 1984

Publicado em 20/09/2022 17h02 Atualizado em 21/09/2022 11h50

1984

DELIBERAÇÕES - PLENÁRIO - 1984

Nº 01 - Sociedade de Autores Brasileiros e Escritores de Música - SABEM. Assembléia Geral Ordinária - Eleição da nova Diretoria para o Biênio 83/84

Nº 02 - Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo. Direitos autorais em filmes cinematográficos (Recurso contra deliberação nº 08/80)

Nº 03 - ECAD. Correspondências trocadas entre o ECAD e a Cátira Editora Musical Ltda., referentes à obra Cálix Bento (Recurso contra Deliberação nº 28/83)

Nº 04 - Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÂS. Formula consulta ao CNDA acerca da aplicação adequada dos arts. 34 e 35 do Decreto n° 82.385/78 - (Recurso contra Deliberação Nº 29/80)

Nº 05 - Associação Brasileira de Produtores Cinematográficos - ABPC. Re quer autorização para funcionamento nos termos da Lei Nº 5.988/73 e Resolução nº 26/81

Nº 06 - SBAT. Encaminha documentos da Entidade para apreciação deste Conselho

Nº 07 - SINFOBRÁS. Recurso da decisão da Segunda Câmara que respondeu negativamente a consulta formulada pela SINFOBRÃS

DELIBERAÇÕES - CAMARAS - 1984

Nº 01 - 1ª Câmara - Pedro Dias de Souza. Solicita autorização para impressão, reprodução e venda de qualquer trabalho com os calendários tipo e escalas, que idealizou

Nº 02 - 1ª Câmara - José Adolfo Graville Ponce. Solicita registro do projeto "Gráfico e Memorial Descritivo"

Nº 03 - 1ª Câmara - Nobel Marcas e Patentes S/C Ltda. Solicita registro de obra técnica "Close up" - "Tomo I e II"

Nº 04 - 1ª Câmara - Nobel Marcas e Patentes S/C Ltda. Solicita registro para "Desenho para ilustração"

Nº 05 - 1ª Câmara - ABCI - Associação Brasileira de Óptica-Cine-Foto e Som. Solicita que o CNDA instrua o ECAD no sentido de suspender a lavratura de autos de infração em conformidade com o art. 49 (inciso V) da Lei nº 5.988/73

Nº 06 - 2ª Câmara - Celso Castro. Solicita providências junto ao ECAD quanto a normas baixadas na fiscalização de música ao vivo

Nº 07 - 2ª Câmara - CNDA. Relação de editoras não inscritas no CNDA

Nº08 - 2ª Câmara - Universidade São Paulo. Solicita efetuação de estudos sobre a posição da Universidade quanto à arrecadação de Direitos Autorais em apresentação de sua Orquestra Sinfônica

Nº09 - 1ª Câmara - Mílton Musskopf. Solicita Registro das Obras "Formulário de Matemática", "Formulário de Química" e "Formulário de Física"

Nº 10 - 1ª Câmara - CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Solicita registro no CNDA de um Trabalho Técnico e Literário intitulado "A FOTOGRAFIA E A AEROFOTOGRAMETRIA"

Nº 11 - 1º Câmara - RICHARD EITELBACH PONTE. Biblioteca Nacional solicita pronunciamento CNDA sobre a obra "Catálogo Demonstrativo" - "HIPLEX"

Nº 12 - 1ª Câmara - José Pierim Filho. Biblioteca Nacional. Solicita pronunciamento do CNDA sobre a obra "Catálogo Demonstrativo" (Purificador Max Ativado), nos termos do art. 18 da Lei nº 5.988/73

Nº 13 - 1ª Câmara - VICTOR PATIRI FILHO. Biblioteca Nacional solicita pronunciamento do CNDA sobre a obra "Catálogo Demonstrativo (Lages Moiplac) nos termos do art. 18 da Lei nº 5.988/73

Nº 14 - 1ª Câmara - José Antonio Frare. Biblioteca Nacional solicita pronunciamento do CNDA sobre a obra "Catálogo Demonstrativo Elite"

Nº 15 - 3ª Câmara - Beatriz Ferreira da Rosa e Outros. Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Est. de S. Paulo. Solicita homologação de contrato de "Ajuste sobre Pagamento de Direitos Conexos"

Nº 16 - 3ª Câmara - Max Factor Distribuidora Ltda. e Outra - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo. Solicita homologação de Ajuste sobre Pagamento de Direitos Conexos

Nº 17 - 3ª Câmara - SATED - Sindicato dos Artistas Técnicos em Espetáculos de Diversões Públicas no Estado de São Paulo. Solicita parecer do CNDA quanto à utilização de foto de modelo para publicidade

Nº 18 - 3ª Câmara - Divisão de Censura e Diversões Públicas. Solicita parecer do CNDA a respeito da legalidade da reexibição da novela "CARA A CARA", para Rádio e Televisão Bandeirantes S/A

Nº 19 - 2ª Câmara - União Brasileira de Compositores - UBC. Balanço dos exercícios de 1977, 1978, 1979, 1980, 198l'e do período da intervenção

Nº 20 - 2ª Câmara - Sociedade Nacional de Comercialização Integrada Ltda. - SNCl. Requer determinar cancelamento do auto de comprovação de violação ao Direito Autoral Nº 19.2590-Série "A", de 29-08-83

Nº 21 - 2ª Câmara - ECAD. Obras caídas em domínio público

Nº 22 - 2ª Câmara - Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Rio Grande do Sul. Requer registro como titular de direito de autor

Nº 23 - 2ª Câmara - ABRAMUS - Associação Brasileira de Regentes Arranjadores e Músicos. Prestação de Contas no exercício de 1982 (Art. 114 da Lei nº 5.988/73)

Nº 24 - 2ª Câmara - Editora Música Brasileira Moderna Ltda. Consulta sobre violação de Direito Autoral

Nº 25 - 2ª Câmara - Sociedade de Autores y Compositores de Musica S. de A. México. Contrato de reciprocidade de pagamento de Direito Autoral

Nº 26 - 2ª Câmara - Prefeitura Municipal da Cidade de Recife/PE. Consulta o CNDA sobre cobrança de Direitos Autorais efetuados pelo ECAD, com vistas a solucionar pendências existentes entre ambos

Nº 27 - 1ª Câmara - José Bastos Cardoso. Solicita registro do livro "Sistema Bastos"

Nº 28 - 1ª Câmara - Alberto Pieralise. Biblioteca Nacional. Solicita pronunciamento CNDA sobre a obra "Dicionário dos Sonhos" nos termos do art. 18 da Lei nº 5.988/73

Nº 29 - 1ª Câmara - Elias Leite Ratis de Azevedo e Silva. Solicita registro do Projeto "Água Verde Mar" neste CNDA

Nº 30 - 1ª Câmara - Luiz Lauro Ferreira. Biblioteca Nacional. Solicita pronunciamento do CNDA sobre a obra "O Povo Que Sabe mais" com variadas sessões nos termos do art. 18 da Lei nº 5.988/73

Nº 31 - 1ª Câmara - João Batista Josino de Medeíros (J. Medeiros). Solicita registro neste Conselho do Manual intitulado "O caminho dos 13 pontos", de sua autoria

Nº 32 - 1ª Câmara - Tereza Vaz Calvet de Magalhães. Protesta contra o uso indevido de sua tese de doutorado ("Symbole, Introduction à la théorie sémiotique de C.S. Peirce")

Nº 33 - 1ª Câmara - Valdete Matheus Tinoco Mendonça. Requer registro do conto intitulado "REENCONTRO" e do diálogo com o mesmo nome

Nº 34 - 1ª Câmara - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT). Encaminha documentos da Entidade para apreciação deste Conselho, referente do exercício de 1979

Nº 35 - 1ª Câmara - Francisco Graça Costa Filho. Solicita registro da obra Projeto de um Serviço de Seguros por Telefone

Nº 36 - 1ª Câmara - Hetladio Toledo Monteiro Filho. Solicita registro no CNDA de um projeto de "marketing"

Nº 37 - 1ª Câmara - Luiz Carlos Baço. Biblioteca Nacional. Solicita pronunciamento CNDA sobre a obra "Balcão de Empregos" nos termos do art. 18 da Lei Nº 5.988/73

Nº 38 - 2ª Câmara - Federação Nacional de Associações do Banco do Brasil (FENAB). Solicita do CNDA providências para a solução do problema de arrecadação de Direitos Autorais

Nº 39 - 2ª Câmara - União Brasileira de Compositores - UBC. Consulta o CNDA sobre transferência de sociedades para a UBC

Nº 40 - 2ª Câmara - FURNAS - Centrais Elétricas S/A. Recurso contra exigência do ECAD de pagamento de Direitos Autorais pela utilização musical através de 73 auto-falantes

Nº 41 - 2ª Câmara - Sociedade Nacional de Comercialização Integrada Ltda. - SNCI. Requer determinar cancelamento do Auto de Comprovação de Violação ao Direito Autoral Nº 192640-Série "A"de 11.10.83

Nº 42 - 1ª Câmara - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT). Encaminha documentos da Entidade para apreciação deste Conselho, referente ao exercício de 1980

Nº 43 - 1ª Câmara - Clóvis Vieira Produções. Solicita informações do CNDA de como registrar obras no Estado de Sab Paulo

Nº 44 - 1ª Câmara - - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT). Encaminha documento da Entidade para apreciação deste Conselho

Nº 45 - 1ª Câmara - Paulo Afonso de Lúna e Silvio Meira. Solicita a SBAT parecer deste Conselho, no que concerne a Direitos Autorais referentes a tradução da obra de GOETHE intitulada "FAUSTO"

Nº 46 - 2ª Câmara-Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil. Prestação de Contas do Exercício de 1982

Nº 47 - 2ª Câmara - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais - SICAM. Prestação de Contas do Exercício de 1982

Nº 48 - 2ª Câmara - Sociedade Brasileira de Intérpretes/SOCINPRO. Prestação de Contas do Exercício de 1982

Nº 49 - 2ª Câmara - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais. Consulta sobre Contrato-Padrão de Edição e Mandato da SICAM

Nº 50 - 2ª Câmara - Luiz de Freitas Valle e outro. Denuncia José Heines (Roberto Valentim) no que se refere a falsificação de assinatura

Nº 51 - 2ª Câmara - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais - SICAM. Consulta quanto ao comportamento e obrigaç6es que essa Associação deve observar com relação a solicitação do sócio Newton Siqueira Campos, para apresentar comprovações. relativas ao FDA/CNDA e ao ECAD, abrangendo períodos que ultrapassaram os 5 anos prescricionais

Nº 52 - 2ª Câmara -Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. Pergunta se os organismos estatais ou oficiais de radiodifusão, federais, estaduais ou municipais estão sujeitos ao regime de exigência da obtenção da autorização prévia do ECAD

Nº 53 - 2ª Câmara - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. Isenção de pagamento de direitos autorais de obras caídas em domínio público

Nº 54 - 2ª Câmara - Sociedade Musical União Social. Impossibilidade de concessão, pelo ECAD de isenção de pagamentos relativos a execuções musicais

Nº55 - 2ª Câmara -Sociedade Nacional de Comercialização Integrada Ltda. - SNCI. Requer determinar cancelamento do Auto de Comprovação de Violação ao Direito Autoral nº 192640. Série "A",de 11.10.83

Nº 56 - 2ª Câmara - Furnas Centrais Elétricas S/A. Apresenta recurso no sentido de tomar insubsistente o auto de violação nº 221434 - ECAD, referente sonorização ambiental

Nº 57 - 3º Câmara - Chefe do Parque Indígena do Xingu. Portaria nº 907/N de 18.05.84

Nº 58 - 2ª Câmara - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais - SICAM. Consulta sobre impasse gerado pela Rede Globo que insiste em aplicar unilateralmente regras de uso de obras do repertório da SICAM

Nº 59 - 2ª Câmara - Conselheiro J. Pereira. Solicita cumprimento da Lei nº 5988/73, § lº do art. 73, por parte do ECAD