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Prazo para aprovação de incentivos fiscais em 2016 é final de outubro
Foto: Pixabay.com.
De acordo com o Manual de Instruções para Elaboração de Pleitos de incentivos e Benefícios Fiscais, as solicitações encaminhadas até o dia 31 de outubro de cada ano serão vistoriadas, analisadas e encaminhadas para apreciação e deliberação da Diretoria Colegiada até o final do mesmo exercício. A deliberação da Sudene para os pleitos encaminhados após esta data ocorrerá apenas em 2017. A Coordenação-Geral de Incentivos Fiscais reforça, ainda, que só serão avaliados os pleitos que estiverem “devidamente protocolizados e com a documentação exigida validada pelo setor de análise”.
Acesse o Manual de Instruções para Elaboração de Pleitos de incentivos e Benefícios Fiscais (arquivo PDF) .