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MANUAL
MGI lança novo Manual de Estruturas Organizacionais para orientar órgãos e entidades do Executivo federal
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), disponibilizou a nova edição do Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal. O documento orienta órgãos e entidades na elaboração e na revisão de estruturas organizacionais, reunindo em um único ambiente as regras, os procedimentos e as boas práticas aplicáveis às reestruturações administrativas.
Voltado principalmente a servidores e gestores que atuam com planejamento, gestão e modernização institucional, o manual também pode ser utilizado por pesquisadores, estudantes, órgãos de controle e cidadãos interessados em compreender como a Administração Pública Federal se organiza. A principal novidade é a migração do conteúdo para uma plataforma digital, com ferramenta de busca, navegação por capítulos, links para a legislação e atualização contínua..
O material também incorpora as mudanças do marco legal mais recente, incluindo as regras relacionadas aos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e às Funções Comissionadas Executivas (FCE). Entre os destaques estão a Planilha Comparativa de Estruturas, desenvolvida pela Diretoria de Modelos Organizacionais (Demor), orientações específicas para diferentes tipos de entidades e exemplos práticos de redação de decretos.
O manual apresenta ainda, em um dos capítulos, alternativas à criação de novas estruturas estatais, como parcerias com o setor privado e com a sociedade civil. É o caso das Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Organizações da Sociedade Civil (OSCs), concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Para o diretor da Demor, Marcos Santos Kroll, o manual contribui para aprimorar a qualidade das propostas de reestruturação apresentadas ao governo federal. “A estrutura organizacional é a planta baixa de uma política pública: ela define quem responde por cada entrega, como as decisões circulam e onde estão os recursos. O manual reúne, em um só lugar e em linguagem acessível, as regras e o conhecimento que nossa equipe acumulou em anos de análise de propostas de reestruturação”, explica Kroll.
De acordo com o secretário da Seges, Roberto Pojo, a expectativa é que o documento contribua para tornar as estruturas do Executivo federal mais coerentes, transparentes e eficientes. “Por ser um documento vivo, o manual vai continuar evoluindo junto com a própria administração pública. Além disso, é fonte de estudos para pesquisas sobre administração pública e um importante guia para outros entes da federação, especialmente em épocas de transição governamental”, reforça Pojo.
Nova edição
A nova edição dá continuidade ao manual publicado em 2019, mas incorpora mudanças importantes no marco legal e na forma de apresentação do conteúdo. O trabalho de atualização contou com entrevistas realizadas em 2023 com servidores de ministérios e órgãos federais que utilizam o documento em suas atividades cotidianas.
As contribuições apontaram a necessidade de uma linguagem mais acessível e de orientações mais práticas para a aplicação das normas. Como resultado, o novo manual foi estruturado para conduzir o usuário por todas as etapas de uma reestruturação organizacional, da concepção da proposta ao cadastro da estrutura aprovada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), com explicações objetivas e exemplos extraídos de decretos reais.
Acesse aqui o manual gratuitamente . A versão em PDF também pode ser baixada no próprio portal.
Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail: seges-demor@gestao.gov.br.