MGI institui comissão para fortalecer saúde e segurança no trabalho público

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (24/4), a Portaria MGI nº 3.410/2026, que institui a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (CISSP) no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A medida estabelece um espaço permanente de escuta e participação para melhorar as condições de trabalho no serviço público. A comissão vai atuar na prevenção de acidentes, no cuidado com a saúde das pessoas servidoras e na identificação de riscos no ambiente de trabalho.

A CISSP é uma instância permanente de diálogo e participação, voltada, por um lado, à prevenção de acidentes e agravos relacionados ao trabalho e, por outro, ao aprimoramento das condições laborais. Tem foco na identificação de riscos e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros. De caráter paritário, a CISSP reúne pessoas representantes indicadas pela administração pública federal e pessoas eleitas por ocupantes de cargos públicos.

O modelo é semelhante ao da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), já conhecida no setor privado. A principal diferença está no contexto de atuação: enquanto a CIPA se aplica às organizações privadas e aos vínculos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a CISSP é voltada a órgãos e entidades públicos e às pessoas servidoras federais, considerando as especificidades do serviço público.

Com a nova portaria, todos os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) terão até um ano para implementar a comissão. Nos casos em que já exista alguma estrutura semelhante, a adaptação poderá ser feita ao final do mandato atual, permitindo uma transição gradual.

“A expectativa é que a implementação da CISSP contribua para ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e acolhedores, fortalecendo a escuta ativa e o protagonismo dos servidores e servidoras”, explicou a coordenadora-geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, Maria Isabel Braga de Albuquerque.

A secretária-adjunta da SRT, Patricia Vieira da Costa, acrescentou que, “ao estimular a corresponsabilidade entre gestão e força de trabalho, a Comissão favorece a construção de soluções coletivas para desafios relacionados à saúde, à segurança e ao bem-estar no cotidiano institucional”.

Embora a criação da CISSP seja uma novidade, parte dessas diretrizes já existia desde 2010, seguindo a Portaria Normativa nº 3, que instituiu a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) no âmbito da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal. A nova portaria busca ampliar a efetividade das ações previstas na NOSS, especialmente no que se refere à participação das pessoas servidoras na identificação de riscos e na proposição de melhorias no ambiente de trabalho.